Aníbal Pires, coordenador Regional do PCP, apresentou hoje na cidade da Horta as principais conclusões da  reunião da Direção Regional do PCP Açores, que teve lugar ontem e na qual participaram Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, bem como os membros do Conselho Regional residentes na ilha do Faial.

A DORAA efetuou uma primeira abordagem aos conteúdos das Teses – Projeto de Resolução Política, no âmbito da primeira fase da preparação do XIX Congresso do PCP que se realiza no final do presente ano. Foram igualmente discutidas as principais questões da situação nacional e regional, que se caracteriza pelo agravamento da situação social e aumento do desemprego, que tornam aim mais urgente uma mudança política nos Açores. A DORAA assinalou também a necessidade de se evitarem maiorias absolutas nas próximas eleições regionais.

1.    XIX Congresso do PCP
No âmbito da preparação do XIX Congresso, que se realizará nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro próximo, a DORAA analisou os diversos aspetos da situação internacional, da evolução na União Europeia e os respetivos reflexos na situação nacional e regional e, ainda, o desenvolvimento da luta e resistência dos povos à crise do capitalismo, bem como os aspetos que dizem respeito ao PCP, à sua organização e identidade comunista.
Mereceram destaque nas reflexões da DORAA as questões que se relacionam com a necessidade de defesa da Autonomia Regional enquanto componente essencial do regime democrático que tem vindo a ser posta em causa pela política de direita dos sucessivos do Governos do PS e do PSD com e sem o CDS/PP.
A DORAA salienta a importância da Autonomia das Regiões Autónomas enquanto fator eficaz de desenvolvimento, progresso e proximidade e envolvimento dos cidadãos. Da mesma forma, também os constantes ataques e permanente desrespeito pela autonomia e competências próprias do Poder Local Democrático, levados a cabo pelo PS e pelo PSD, são outro aspeto do empobrecimento da Democracia Portuguesa.
Igualmente foi enfatizada pela DORAA a necessidade de alargamento da frente social de luta contra a política de direita que arruinou o país e a urgência de fazer confluir os descontentamentos num amplo movimento patriótico de recusa desta política e de construção de um futuro de progresso para Portugal.
Realizar-se-ão, ao longo do corrente ano, plenários de militantes e outras iniciativas nas diversas ilhas para aprofundarem estes e outros aspetos, no âmbito da discussão preparatória do XIX Congresso do PCP, no qual a Organização da Região Autónoma dos Açores se empenhará ativamente.

2.    Situação política regional
O frenesim mediático pré-eleitoral, liderado pelos candidatos do PS e do PSD, não pode ocultar o profundo agravamento da situação social e económica nos Açores.
Enquanto PS, PSD e CDS se digladiam para disfarçar a sua total concordância e alinhamento em relação às piores medidas tomadas em nome do pacto com a troika acrescidas de medidas adicionais da lavra de Passos Coelho e Paulo Portas, apoiadas cegamente nos Açores, por Berta Cabral a Artur Lima, a vida dos açorianos torna-se cada vez mais difícil.
Continuam a suceder-se os encerramentos de empresas em todas as ilhas, bem como os despedimentos e não-renovações de contratos, com destaque para a construção civil, mas também nas grandes superfícies comerciais e outros setores da atividade económica dando, assim lugar à continuada destruição do emprego, como o comprova o último boletim do IEFP constata-se a continuação do aumento do desemprego na Região, com o empobrecimento que isso significa. Empobrecimento dos cidadãos, empobrecimento das famílias, empobrecimento da Região.
Aumenta a pressão sobre os trabalhadores e os seus direitos, com entidades patronais sem escrúpulos a utilizarem a ameaça do despedimento ou do encerramento para reduzirem direitos e mesmo remunerações.
As alterações ao Código do Trabalho vão impor mais uma desvalorização dos salários dos trabalhadores açorianos, trabalhadores açorianos que já auferem, em média, menos 100€ mensalmente.
O Governo do PSD e do CDS/PP, com um fundamentalismo inaudito, converteu-se num ayahtola dos direitos do patronato, cilindrando sem subtilezas todos os direitos e conquistas de quem trabalha.
Mas importa não esquecer que a UGT, central sindical afeta ao PS, validou estas medidas e o próprio PS, com as suas em abstenções ditas “violentas”, legitimou também esta opção e pôs-se objetivamente ao lado da direita, nesta como em muitas outras matérias.
Acentua-se o empobrecimento dos açorianos e amplia-se a exclusão social, surgindo situações de miséria e verdadeira fome, mesmo em ilhas onde esse fenómeno era desconhecido há muitos anos.
As alterações ao Rendimento Social de Inserção, nomeadamente a redução do seu valor e da sua duração terão efeitos devastadores nas camadas mais desprotegidas da população, nomeadamente se levarmos em conta as dificuldades de emprego e as limitações geográficas que os trabalhadores açorianos enfrentam. Vale também a pena lembrar que, nos Açores, o número de beneficiários cresceu em 622 apenas no mês de Janeiro deste ano e que, no nosso arquipélago, uma enorme percentagem dos beneficiários efetivamente têm emprego e trabalham ativamente, só que não recebem o suficiente para assegurar a sua própria subsistência. A hipocrisia do CDS-PP e do seu Ministro atingiram um novo patamar ao continuar a utilizar os mais pobres dos pobres como bodes expiatórios para distrair a atenção dos efeitos sociais da política ruinosa que subscrevem e aplicam.
O Governo PSD/CDS continua a destruição dos serviços públicos. Depois da perspetiva de encerramento de vários tribunais nos Açores, foi agora conhecido o plano do Governo da República para encerrar uma série de balcões de finanças, deixando as ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico e Flores sem qualquer balcão de finanças. Esta é uma medida incompreensível, inaceitável e constituiu mais um ataque à qualidade de vida e aos direitos dos açorianos das ilhas de menor dimensão.
O PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores procuram distanciar-se publicamente desta política e do Governo de que fazem parte (no caso do PSD e do CDS) e cujas medidas fielmente sempre aprovam, ou se abstêm com suposta violência, na Assembleia da República (no caso do PS).
Importa também denunciar a política do Governo Regional de favorecimento aos grandes grupos económicos, nomeadamente na área do turismo. A expansão financeira do Grupo Bensaúde e a ampliação dos seus capitais são um exemplo significativo desta realidade.
Ao agravamento da situação social e laboral, os trabalhadores respondem com a luta pelos seus direitos.
A EDA, apesar de ter tido lucros substanciais e de distribuir chorudos dividendos aos acionistas, entre os quais o mencionado Grupo Bensaúde, corta os subsídios e recusa-se a pagar as horas extraordinárias aos trabalhadores, que são assim empurrados para a greve. O PCP Açores solidariza-se com a sua luta e reclama do Governo que altere esta postura do conselho de administração da EDA.
Igualmente, é inteiramente justa a luta dos trabalhadores da SATA contra os cortes nos subsídios e é a postura teimosa do Governo Regional que os empurra para uma greve que terá efeitos prejudiciais sobre a Região e sobre a vida dos açorianos. Sendo uma luta iniciada e protagonizada pelos pilotos da SATA, o PCP Açores considera que o levantamento dos cortes impostos pelo Orçamento de Estado deve aplicar-se a todos os trabalhadores do Grupo SATA. Importa agora que o Governo recue e mantenha os subsídios de todos os trabalhadores da transportadora aérea açoriana.
O corte dos subsídios nestas duas empresas não trará qualquer vantagem para o orçamento regional, uma vez que essa receita permanecerá na empresa, no caso da SATA, ou reverterá para os bolsos dos acionistas, nomeadamente dos privados, no caso da EDA.
Esta luta dos trabalhadores da EDA e da SATA deve enquadrar-se na luta mais geral pela reposição dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da administração regional e do Setor Público Empresarial Regional.
A reposição dos subsídios de Natal e de férias, sob a forma de um apoio extraordinário, à semelhança da remuneração compensatória criada em 2011, só depende da vontade política do Governo Regional.
Os trabalhadores dos Portos dos Açores continuam a combater a desigualdade salarial, que a fusão precipitada das três entidades portuárias por parte do Governo Regional provocou. O PCP Açores solidariza-se com estes trabalhadores e com a sua luta.
PS Açores, PSD Açores e CDS-PP Açores continuam a aplicar zelosamente todas as medidas de austeridade ditadas pelo Governo da República, cortam e embolsam os subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da Administração Regional, que poderiam recusar, se estivessem dispostos a utilizar os mecanismos da Autonomia para efetivamente ajudar os açorianos. Mas a verdade é que estes três partidos são cúmplices de Passos Coelho e Paulo Portas e responsáveis pelo agravamento das dificuldades da população dos Açores.
No seu folclore pré-eleitoral, de despique vão e promessa fácil, estes três partidos não abordam, nem querem abordar estas, que são as dificuldades reais dos açorianos e para as quais não têm nenhuma resposta, nem nenhuma solução a não ser a velha receita neoliberal.
O PCP Açores considera que só a luta e o protesto dos açorianos, provocando, também, com o seu voto nas próximas eleições, uma profunda alteração do Parlamento Regional, poderá inverter o rumo ruinoso em que a Região está mergulhada. A possibilidade real de evitar maiorias absolutas, nomeadamente reforçando a CDU com mais votos e mandatos, pode significar uma mudança positiva para os açorianos e para o seu futuro.
O PCP Açores apela aos açorianos e açorianas para que se envolvam e participem nas comemorações do 25 de Abril e do dia 1º de Maio, que serão momentos importantes dar força à luta para travar para a política de direita, a ruína nacional, o escalar de sacrifícios e o crescendo de exploração sobre os trabalhadores e sobre o Povo, reafirmando os valores de progresso, democracia e liberdade que estão na génese da Revolução de Abril e que são a única esperança para Portugal e para os Açores.
Comemorar Abril e Maio é defender a democracia, é defender a autonomia.
Obrigado pela vossa atenção!

Horta, 22 de Abril de 2012
DORAA do PCP