Aníbal Pires, Deputado do PCP no Parlamento Regional, considera declarações do Secretário Regional dos Transportes e Turismo sobre alteração de posicionamento e reestruturação da SATA como uma mal disfarçada ameaça e tentativa de pressão sobre os trabalhadores em greve, e questionou o Governo
O PCP considera que estas declarações, no contexto em que foram proferidas, para além de serem uma clara tentativa de pressionar os trabalhadores, em nada contribuem para a urgente pacificação da empresa.
Por outro lado, quaisquer alterações a serem realizadas na transportadora aérea regional devem ser antecedidas de uma profunda ponderação e discussão pública, num ambiente de serenidade, que nitidamente não se verifica neste momento. É, assim, inaceitável que o Governo pretenda utilizar o justo descontentamento dos açorianos prejudicados pela intransigência da Administração da SATA, como forma de impor os seus próprios objetivos para a empresa.
Assim, o PCP pretende saber quais são as intenções do Governo Regional em relação à SATA, em que consistem as alterações mencionadas pelo Secretário Regional dos Transportes e Turismo e em que prazos pretende o Governo implementá-las.
REQUERIMENTO
Pela voz do Secretário Regional dos Transportes e Turismo, o Governo veio recentemente a público afirmar a necessidade de “alteração de posicionamento da SATA”, bem como referir-se a uma “reestruturação da SATA Internacional” e ainda a um “plano de rejuvenescimento”, otimização de rotas e capacidade, bem assim como sobre a racionalização de compras por parte da SATA.
Desde logo, no contexto em que foram feitas, estas declarações são uma mal disfarçada ameaça e tentativa de pressão sobre os trabalhadores em greve e nada contribuem para o necessário entendimento e pacificação social na empresa.
Por outro lado, estas declarações levantam profundas e legítimas interrogações sobre as intenções do Governo em relação à transportadora aérea regional.
A importância absolutamente estratégica da SATA para a Região implica que as medidas a tomar sejam precedidas de uma reflexão serena e uma discussão pública transparente e profunda, tendo em vista a salvaguarda dos interesses da Região. Não podem, por isso, ser feitas num ambiente de crispação pública, nem utilizando o justo descontentamento dos açorianos prejudicados pela intransigência da Administração da SATA como arma de arremesso contra os trabalhadores da transportadora aérea açoriana.
Assim, é fundamental que o Governo esclareça quais são as suas intenções e qual é o âmbito, dimensão e objetivos do processo de reestruturação da SATA, mencionado pelo Secretário Regional dos Transportes e Turismo.
Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do PCP, solicita ao Governo o seguinte:
- Quais os contornos, medidas e efeitos do Plano de Rejuvenescimento da SATA?
- Quais as medidas que traduzem a otimização de rotas e capacidade e quais os efeitos da sua implementação, designadamente, os proveitos que daí resultaram?
- Em que consistiu a otimização das compras e quais os consequentes ganhos?
- Em que consiste a “alteração de posicionamento da SATA”, mencionada pelo Secretário Regional dos Transportes e Turismo?
- Quais os objetivos, âmbito, dimensão e implicações da mencionada reestruturação da SATA Internacional?
- Em que prazos pretende o Governo implementar estas medidas?
30 de Abril de 2013
O Deputado do PCP
Aníbal Pires
