Na discussão sobre o corte das bolsas de investigação científica, no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires considerou inadmnissível que o Governo Regional pretenda rasgar os contratos assinados com os bolseiros, sem levar em conta a instabilidade e incerteza em que está a lançar dezenas de jovens altamente qualificados, que estão permanentemente sujeitos, ao longo da sua carreira, a uma precariedade absoluta, não tendo por exemplo direito a subsídio de desemprego, vínculo laboral nem subsídio de férias e Natal, a que se soma agora uma significativa redução dos rendimentos, já bastante inferiores aos auferidos por colegas de muitos outros países, que justamente tinham adquirido mediante mérito em concurso público.

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES

SOBRE O CORTE DAS BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

3 de Setembro de 2013

 

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Esta questão do corte das bolsas de investigação científica é uma vergonha para a Região, mas é sobretudo uma vergonha para este Governo!

Jogando com as palavras, o que este Governo quer fazer é rasgar os contratos assinados com dezenas de cientistas, defraudando-lhes as justas expectativas e mudando as regras a meio do jogo, a fim de poupar alguns cobres.

O Senhor Secretário Regional da Educação e Ciência, bem se esforça, contra toda razão, por dizer que o pagamento de propinas não está incluído na bolsa. Mas está, Senhor Secretário! Está aqui, preto no branco, no Despacho Normativo 77/2011: “componentes da bolsa: Inscrição, matrícula ou propina”.

A sua argumentação para tentar agora cortar essa componente da bolsa é desonesta e V. Exa. sabe disso muito bem!

Podem, aqui, com a força cega da maioria obediente, reafirmar esta desonestidade e tentar levar por diante esta injustiça. Mas, felizmente existem tribunais nos quais estes cientistas irão ver os seus direitos defendidos! Os bolseiros fazem muito bem em recorrer à justiça para se defenderem deste acto despótico e unilateral de um Governo que não quer cumprir a palavra dada. Têm o nosso aplauso!

Não vale a pena o Senhor Secretário ir a correr negociar com a Reitoria da Universidade dos Açores um plano de prestações para as propinas, a ver se consegue calar o justo descontentamento dos bolseiros. Estamos certos que eles não desistirão de lutar pelos seus direitos.

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Alega o Senhor Secretário que, os custos com estas bolsas são muito elevados. São elevados, sim senhor. Tem razão. Mas seria caso para perguntar porque é que esse aspecto não foi levado em conta quando, em 2012, o Governo resolveu atribuir dezenas de bolsas? Foi por ser ano eleitoral? E agora estão arrependidos, é isso?

Em qualquer dos casos, se temos na Região dezenas de projetos científicos de qualidade, isso só nos deve alegrar, pois significa que estamos a conseguir atrair e fixar jovens cientistas que desenvolvem trabalho em áreas relevantes para a economia da região, como as pescas, a biotecnologia, a pecuária, a biodiversidade, a economia das actividades ligadas ao mar, etc, transformando os Açores numa Região que pode decidir o seu futuro baseando-se em dados concretos e não apenas em palpites.

A menos que, agora, subitamente, o Governo Regional já ache que os projetos científicos não têm qualidade e que as bolsas foram atribuídas sem critério…

Pessoalmente não subscrevemos essa visão. Conhecemos muitos destes cientistas e sabemos que desenvolvem projectos de qualidade e, sobretudo, estamos convictos que o investimento no conhecimento  é um dos mais importantes que a Região pode fazer.

 

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Termino esta intervenção com um apelo aos Senhores Deputados da maioria: ponham a mão na consciência e pensem na instabilidade e incerteza em que estão a lançar dezenas de jovens altamente qualificados, que estão permanentemente sujeitos, ao longo da sua carreira, a uma precariedade absoluta, não tendo por exemplo direito a subsídio de desemprego, vínculo laboral nem subsídio de férias e Natal, a que se soma agora uma significativa redução dos rendimentos, já bastante inferiores aos auferidos por colegas de muitos outros países, que justamente tinham adquirido mediante mérito em concurso público.

Finalmente, ss poucos euros que pouparão com este corte custarão muito muito caro aos Açores em termos do  seu desenvolvimento e da capacidade de atrair e fixar cientistas, pois estes frequentemente trabalham em projectos de âmbito internacional, maioritariamente patrocinados por fundos internacionais e que a Região não tem verbas para suportar por ela própria.

Disse.

Horta, 3 de Setembro de 2013

 

O Deputado do PCP Açores

Aníbal Pires