O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, denunciou hoje o corte de 2,3 milhões de euros ao Instituto da Segurança Social dos Açores, na proposta de Orçamento da Região para 2014, limitando assim os meios e a capacidade de prestar às famílias açorianas o apoio social que é cada vez mais necessário.
O PCP considera que este corte, que tem sido ardilosamente ocultado nas declarações dos membros do Governo põe seriamente em causa a capacidade do ISSA de apoiar as famílias açorianas, facto tanto mais grave quanto se agravam de dia para dia as dificuldades sociais no nosso arquipélago.
Este corte de 14% vai também impedir que seja ampliado o número de técnicos de apoio social. Actualmente, cada técnico tem a seu cargo centenas de utentes, o que inviabiliza um acompanhamento adequado dos problemas familiares e da sua reinserção. O agravamento da crise social e económica apenas vai piorar esta situação, deixando os serviços de apoio social a rebentar pelas costuras e as famílias sem o apoio rápido e eficaz que necessitam. Estes técnicos, que esperam há muito a sua equiparação à Administração Pública, exercem uma função importantíssima sob condições muito difíceis e que se irão, infelizmente, agravar.
A redução desta verba poderá ter também implicações do ponto de vista dos apoios pontuais e de emergência, limitando ainda mais as possibilidades de ajudar famílias em situações de fragilidade social.
Apesar do seu discurso socializante, a verdade é que o Governo Regional vai desta forma deixar os açorianos mais desprotegidos socialmente num momento crítico da vida do nosso arquipélago, o que para o PCP Açores é totalmente inaceitável.
O PCP irá propor, em sede de discussão do Plano e Orçamento para 2014, um reforço de verbas que amplie o investimento nesta área em relação a anos anteriores, permitindo nomeadamente a ampliação do número de técnicos de apoio social e o aumento dos apoios sociais às famílias açorianas.
