O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para a criação do Conselho Regional de Cultura. O PCP pretende criar um organismo que reúna as associações ligadas ao setor e as instituições públicas, com vista a uma melhor definição da política cultural para o arquipélago, nomeadamente definindo melhor os critérios para a atribuição de apoios e para a criação de novos equipamentos, bem como pronunciando-se sobre as atividades culturais de iniciativa governamental e emitindo parecer sobre propostas legislativas para o setor da cultura.

A proposta do PCP visa sobretudo um reforço da participação dos cidadãos e das associações culturais na definição das políticas para o setor, contrariando a governamentalização e a instrumentalização das realizações culturais para fins políticos e construindo uma política cultural abrangente e participada, de forma a garantir a sua transversalidade, pluralismo e eficácia.

O PCP propõe que, para além das principais instituições públicas, como museus e bibliotecas, tenham assento no Conselho Regional duas associações culturais de cada um dos concelhos dos Açores, designadas pelas respetivas Assembleias Municipais, como forma de garantir a abrangência territorial, a diversidade de áreas de atividade e a independência do Conselho Regional.

Embora esteja neste momento em análise no Parlamento regional uma outra proposta sobre este mesmo assunto, o PCP considera que não faz sentido recomendar ao Governo o que compete à Assembleia Legislativa Regional fazer e, assim, apresenta a sua própria proposta de criação de um Conselho Regional de Cultura.

Várias forças políticas e setores sociais já têm manifestado a necessidade da criação deste organismo, pelo que o PCP Açores espera que a sua proposta seja aprovada, o que, a suceder, constituiria um importante aprofundamento democrático da Autonomia dos Açores.

 

21 de Janeiro de 2014