O Deputado do PCP, Aníbal Pires, denunciou hoje no Parlamento Regional a discriminação salarial a que estão sujeitas as mulheres açorianas, com diferenças salariais que chegam a atingir os 700 euros, no caso dos quadros superiores.
Num voto para assinalar o Dia Internacional da Mulher, o Deputado do PCP recordou que, de acordos com dados do próprio Governo Regional, as açorianas ganham em média geral menos 90 euros do que os homens.
Só que esta discriminação agrava-se quanto mais altas forem as qualificações e os cargos dentro das empresas. Assim, no ano de 2012, nos Açores, um homem com o Ensino Secundário ou profissional recebe em média mais 124 Euros por mês do que uma mulher. No caso de terem uma licenciatura, os homens recebem mais 491 Euros e, com um mestrado, atingimos o número esclarecedor de mais 539 Euros por mês!
Em relação aos quadros superiores o fosso salarial é ainda maior, pois os Quadros Superiores do sexo masculino receberam, em 2012, em média, 2130 Euros, enquanto as mulheres, em igual posição, apenas receberam apenas 1363 Euros. Uma diferença de mais de 767 Euros por mês!
O Deputado do PCP assinalou ainda que, uma vez que os trabalhadores açorianos recebem significativamente menos do que os do continente, as mulheres açorianas estão entre as mais pobres do país.
Para o PCP não é aceitável que, 40 anos depois do 25 de Abril, o princípio do “salário igual para trabalho igual” ainda esteja por cumprir e que ainda há um longo caminho a percorrer para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Não descurando outras discriminações a que as mulheres açorianas estão sujeitas, para o PCP esta é uma questão central, pois a justa retribuição pelo trabalho é uma condição essencial de emancipação das mulheres e de valorização da sua dignidade.
VOTO DE SAUDAÇÃO
Assinalou-se no passado dia 8 de Março mais um Dia Internacional da Mulher, uma data em que evocamos os marcos históricos na luta das mulheres de todo o mundo pela igualdade e prestamos a justa homenagem às heroínas de todos os continentes que, com coragem e abnegação, conduziram a luta das mulheres.
Mas é sobretudo uma data que se projeta no presente e que nos deve fazer refletir sobre as desigualdades que existem à nossa volta e no nosso próprio tempo. O 8 de Março serve sobretudo para nos alertar para a necessidade de grandes mudanças na nossa sociedade.
Deve ser afirmado, com frontalidade que, passados 40 anos do 25 de Abril, os números da discriminação salarial mostram que o princípio do salário igual para trabalho de igual está muito longe de ser cumprido.
Persistem e agravam-se as discriminações salariais diretas e indiretas, aprofunda-se a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Em Portugal, no ano de 2012, os salários dos homens foram em média 15,7% superior aos das mulheres. A maior vulnerabilidade social das mulheres portuguesas também é visível, por exemplo, em termos da taxa de desemprego e dos apoios sociais. Em Portugal, a maior parte dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção são mulheres.
Mas esta é também uma realidade na nossa Região. De acordo com a estrutura remuneratória do ano de 2012, nos Açores, as mulheres recebem em média menos 90 Euros do que os homens. E recordemo-nos que os trabalhadores açorianos recebem significativamente menos do que os do continente, facto que coloca as mulheres açorianas entre as mais pobres do país.
O aumento das qualificações das mulheres não as protege da desigualdade remuneratória. Pelo contrário, quanto maiores as qualificações, maior o fosso da discriminação salarial!
Nos Açores os Quadros Superiores do sexo masculino receberam, nesse ano, em média, 2130 Euros, enquanto as mulheres, em igual posição, apenas receberam 1363 Euros. Uma diferença de mais de 767 Euros por mês!
Os números não mentem nesta matéria: Nos Açores, um homem com o Ensino Secundário ou profissional recebe em média mais 124 Euros por mês do que uma mulher! No caso de terem uma licenciatura, os homens recebem mais 491 Euros e, com um mestrado, atingimos o número esclarecedor de mais 539 Euros por mês!
Não descurando nem esquecendo outras discriminações e desigualdades a que as mulheres açorianas estão sujeitas, esta continua a ser uma questão central na construção de uma sociedade justa e igualitária. A justa retribuição pelo trabalho é uma condição essencial de emancipação das mulheres e de valorização da sua dignidade. A realidade brutal destes números impõe uma atuação mais proactiva dos poderes públicos no combate às discriminações laborais e salariais e na valorização do papel da mulher na nossa sociedade.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprova o seguinte Voto de Saudação:
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assinalando o Dia Internacional da Mulher, saúda as mulheres açorianas pelos grandes avanços sociais dos últimos cem anos, e em particular os conquistados pela Revolução de Abril, que trouxeram progressos importantíssimos para todas as mulheres portuguesas.
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reconhece a necessidade de continuar a lutar contra as discriminações em função do sexo e declara o seu firme compromisso de, no âmbito das suas competências, tudo fazer para construir uma sociedade com mais igualdade e justiça social.
Horta, 11 de Março de 2014
Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires