A Representação Parlamentar do PCP apresentou hoje uma proposta de alteração ao Orçamento da região para 2015 visando aumentar o Complemento Regional ao Salário Mínimo dos 5% para os 7,5%.Esta proposta, que o PCP já apresentou por diversas vezes nos últimos anos, visa diminuir o significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente e será discutida no Parlamento Regional no âmbito do debate sobre o Orçamento da Região para 2015.
Com esta proposta o PCP dá sequência legislativa à Petição pelo Aumento do Salário Mínimo Regional, apresentada recentemente pela CGTP Açores, e dá voz aos milhares de trabalhadores açorianos que a subscreveram.
Como temos afirmado, esta é uma medida de elementar justiça para reaproximar o nível de vida dos trabalhadores açorianos da média nacional. Como foi denunciado pela CGTP: na nossa Região cerca de 40% dos trabalhadores auferem menos de 600 euros mensais e quase 70% vive com rendimentos inferiores a 900 euros mensais, uma realidade que faz dos Açores uma das regiões do país com maior concentração de baixos salários.
A proposta que o PCP agora apresenta relaciona-se com o fosso salarial que nos separa do continente. Trata-se de um aumento que é urgente e necessário, independentemente do aumento do salário mínimo nacional. Aliás, como o PCP afirmou, o aumento do salário mínimo nacional recentemente aprovado pela maioria PSD/CDS, para além de tardio e insuficiente, não passou de “um rebuçado eleitoral” para tentar iludir os trabalhadores portugueses. E, neste caso concreto, não faz diminuir o fosso salarial entre Açores e continente.
Grassa a pobreza entre os trabalhadores açorianos, mesmo entre os que trabalham a tempo inteiro, devido aos salários baixos, que não permitem viver com dignidade. É inadmissível que quem trabalha o dia inteiro, todos os dias, em prol do desenvolvimento e progresso dos Açores, não tenha asseguradas as suas necessidades básicas de sobrevivência!
O Governo Regional orienta uma parte cada vez maior dos seus meios financeiros para os programas de apoio às empresas, sem no entanto conseguir com essa medida travar as falências, encerramentos e a alta taxa de desemprego na nossa Região, que segundo os últimos dados, hoje divulgados, continua a ser a mais elevada do País. É necessário estimular o consumo interno para permitir que as empresas regionais produzam e vendam, para que o nosso mercado interno se reanime e que a economia regional retome algum dinamismo, criando algum emprego. Também nesse sentido o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo é uma medida necessária.
Mas trata-se também de uma questão de equidade e justiça social. A opção não pode continuar a ser tudo para as grandes empresas e nada para quem trabalha! O agravamento da crise social nos Açores não permite que se continue com a política de sempre, a acumular sacrifício sobre sacrifício sobre os trabalhadores e sobre as camadas mais desfavorecidas da população e obriga a uma clarificação por parte das forças políticas: Estão ou não disponíveis para distribuir melhor a riqueza gerada pelos açorianos e aliviar as dificuldades das famílias e dos trabalhadores?
É essa a pergunta que a proposta do PCP coloca, sob a forma da exigência do aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo: um aumento que é possível, racional, útil, necessário, urgente e, sobretudo, um imperativo moral e de civilização, perante as dificuldades que enfrentam os trabalhadores das ilhas.
5 de Novembro de 2014
