No passado sábado, dia 17 de Março, realizou-se em Angra do Heroísmo, a
reunião plenária da DORAA e do CRA do PCP Açores. Nesta reunião
participou Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão
Política do Comité Central do PCP.
Esta reunião plenária da DORAA e do CRA fez um balanço à actividade política desenvolvida pela organização do PCP Açores, aprovou o Plano de Intervenção Política para 2007 e procedeu à análise e discussão da situação política nacional e regional. Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião realizada em Angra do Heroísmo.
Conclusões que apresentamos num formato, necessariamente resumido mas, onde procuramos dar destaque aos aspectos que pela sua pertinência, importância e actualidade política, consideramos serem do interesse da generalidade da opinião pública regional.
1. Organização e intervenção política
O Conselho Regional do PCP Açores aprovou o Plano de Intervenção Política para 2007. A continuação do trabalho de reorganização e reforço da organização do PCP nos Açores e a promoção de um vasto conjunto de acções sob o tema "O FUTURO EM DEBATE", para além da ligação e participação no calendário geral de iniciativas que o PCP leva a efeito, a nível nacional, são os pilares estruturantes da actividade de intervenção política que o PCP e a CDU Açores pretendem realizar durante o ano de 2007.
A realização de Assembleias de Organização em algumas das ilhas, a realização de Encontros da CDU Açores em toda a Região, a participação na Festa do Avante e na Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais são alguns dos exemplos que ilustram as principais linhas de acção para 2007.
Sendo 2007 um ano pré-eleitoral, o PCP e a CDU Açores irão, ao longo deste ano, empenhar-se no contacto e diálogo com as populações, as organizações económicas, sindicais, sociais, culturais e desportivas com o objectivo de aprofundar e actualizar o conhecimento da realidade regional potenciando, assim, a sua capacidade de intervenção no espaço público regional e recolhendo contributos para a construção do seu programa eleitoral para as eleições de 2008.
2. Situação política
2.1 Nacional
A situação política nacional continua a caracterizar-se pelo aprofundamento de políticas que, em nome do combate ao défice público, penalizam as populações, diminuem o investimento público e não relançam a economia. A crise veio para ficar! Tudo em nome do combate ao défice público! Tudo em nome do cumprimento obsessivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ou seja, tudo em nome da submissão à política monetarista e dos interesses dos grupos económicos que influenciam as políticas comuns da União Europeia.
Os resultados estão à vista. Diminuição de investimento público, estagnação da economia, a taxa de desemprego mais elevada dos últimos 20 anos, o encerramento de escolas e unidades de saúde. A diminuição do défice anunciada, recentemente pelo primeiro-ministro, para valores abaixo do esperado (4,6%; 3,9%) resultou directamente de cortes orçamentais no investimento público. Não do crescimento económico e do consequente aumento da receita pública. Um crescimento do PIB nacional ao nível da média europeia e não os 1,3% verificados em 2006 seriam, por si só, suficientes para que a redução do défice público fosse superior às 7 décimas que se verificaram por via dos cortes orçamentais no investimento público.
Quantas mais escolas e unidades de saúde serão necessárias encerrar!? Quantos trabalhadores da administração pública terão de passar para os quadros de supranumerários e ver as suas carreiras desvalorizadas!? Até quando a competitividade da economia portuguesa vai continuar a sustentar-se nos baixos salários e na precariedade das relações e vínculos laborais. Governar corajosa e rigorosamente seria seguir o caminho do relançamento da economia e não o caminho da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e o da alienação dos serviços e património públicos. Este é o governo que temos! Esta não é a política que os portugueses escolheram em 2005 quando votaram contra as políticas de direita dos governos da coligação PSD/PP.
Por isso, hoje, assistimos à luta das populações e dos trabalhadores em defesa dos seus direitos. Em defesa dos seus direitos, com certeza e porque não!? Mas também exigindo outras políticas, exigindo uma ruptura democrática com esta política de matriz neoliberal e, sobretudo exigindo do estado aquilo que a constituição lhes garante. A luta e a exigência da satisfação das garantias constitucionais que deveriam ser o objecto e a finalidade deste, ou de qualquer outro governo e pelas quais o PCP luta intransigentemente.
2.2. Regional
A situação política e a governação na Região não sendo conformadas por falaciosas opções em função do desequilíbrio das contas públicas, com que se justificam as políticas nacionais, não deixam, contudo de ter os mesmo efeitos ainda que, como o PCP Açores tem vindo a referir, com contornos diferentes e diferidos no tempo. Ainda que, a real situação financeira da Região esteja desorçamentada por via da assunção de dívida pública ou de endividamento pelas sociedades gestoras que têm proliferado como cogumelos ou, preferindo, como empresas municipais. E, embora recorrente não posso deixar de referir que, para além da engenharia financeira que as sociedades gestoras proporcionam é lamentável que um governo abdique das suas competências estatutárias e mesmo constitucionais transferindo-as para organismos empresariais mesmo, que estes sejam de capitais públicos.
A coesão interna, a saúde, os portos e a gestão ambiental estão já fora do controle democrático da Assembelia Legislativa Regional por via desta prática de transferência de competências de que o governo regional se tem servido para o que atrás ficou dito, mas também para satisfazer clientelas políticas. Mas como dizia, não estando a governação na Região condicionada financeiramente, pelo menos aparentemente, a verdade é que também por aqui se verificam indicadores sociais e económicos fruto das opções de política que têm a mesma matriz que a política seguida pelo governo da República.
A taxa de inflação mais alta do país, os menores rendimentos dos trabalhadores portugueses, uma taxa de desemprego real assustadora, investimento público desiquilibrado, desvalorização da economia produtiva, concentração do poder económico, desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, aumento da pobreza e da exclusão, encerramento de serviços públicos e incentivos políticos e financeiros ao sector privado para se substituir aos serviços públicos, nomeadamente na educação e na saúde.
Posso, ainda, aduzir o facto de que a convergência do PIB regional com a média nacional e europeia está longe de atingir valores de razoabilidade em função dos fluxos financeiros que provêm da União Europeia.
No actual quadro político regional resultante da absolutíssima maioria parlamentar que sustenta o governo de Carlos César e de uma oposição parlamentar que o não é, porque nada tem a opor. Afigura-se, tal como a nível nacional, a necessidade de uma ruptura democrática com estas opções políticas e com a forma autista e autoritária de exercício do poder que tem caracterizado o governo regional ao longo desta legislatura. Ruptura democrática e construção de uma alternativa política num quadro de reforço do PCP e da CDU Açores.
As eleições regionais de 2008 serão disputadas sem o fantasma do perigo do PSD em coligação ou não com o CDS-PP retomarem o poder regional. Os cidadãos estarão livres dos constrangimentos do voto útil até porque, fruto da nova lei eleitoral, todos os votos serão úteis para a eleição de deputados.
E é no quadro das regionais de 2008 que a ruptura democrática com esta política e a alternativa podem efectivar-se, desde logo, com a eleição de um grupo parlamentar do PCP e da CDU Açores e, sobretudo que os resultados eleitorais nos remetam para a vivência democrática com que se pautou a legislatura de 1996/2000. Legislatura em que Carlos César tendo governado sem o apoio absoluto do seu partido, governou em diálogo democrático.
Diálogo democrático no seio da Assembleia Legislativa Regional que proporcionou, por isso mesmo, importantes alterações na vida dos trabalhadores e das empresas da Região e, com a estabilidade necessária, o governo regional governou para os Açores e para os açorianos. Situação bem diferente daquela que actualmente se verifica na Região onde parte dos Açores e dos açorianos fica arredado das políticas que deveriam contemplar de forma justa e equitativa toda a região e todos os açorianos.
Conclusões que apresentamos num formato, necessariamente resumido mas, onde procuramos dar destaque aos aspectos que pela sua pertinência, importância e actualidade política, consideramos serem do interesse da generalidade da opinião pública regional.
1. Organização e intervenção política
O Conselho Regional do PCP Açores aprovou o Plano de Intervenção Política para 2007. A continuação do trabalho de reorganização e reforço da organização do PCP nos Açores e a promoção de um vasto conjunto de acções sob o tema "O FUTURO EM DEBATE", para além da ligação e participação no calendário geral de iniciativas que o PCP leva a efeito, a nível nacional, são os pilares estruturantes da actividade de intervenção política que o PCP e a CDU Açores pretendem realizar durante o ano de 2007.
A realização de Assembleias de Organização em algumas das ilhas, a realização de Encontros da CDU Açores em toda a Região, a participação na Festa do Avante e na Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais são alguns dos exemplos que ilustram as principais linhas de acção para 2007.
Sendo 2007 um ano pré-eleitoral, o PCP e a CDU Açores irão, ao longo deste ano, empenhar-se no contacto e diálogo com as populações, as organizações económicas, sindicais, sociais, culturais e desportivas com o objectivo de aprofundar e actualizar o conhecimento da realidade regional potenciando, assim, a sua capacidade de intervenção no espaço público regional e recolhendo contributos para a construção do seu programa eleitoral para as eleições de 2008.
2. Situação política
2.1 Nacional
A situação política nacional continua a caracterizar-se pelo aprofundamento de políticas que, em nome do combate ao défice público, penalizam as populações, diminuem o investimento público e não relançam a economia. A crise veio para ficar! Tudo em nome do combate ao défice público! Tudo em nome do cumprimento obsessivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ou seja, tudo em nome da submissão à política monetarista e dos interesses dos grupos económicos que influenciam as políticas comuns da União Europeia.
Os resultados estão à vista. Diminuição de investimento público, estagnação da economia, a taxa de desemprego mais elevada dos últimos 20 anos, o encerramento de escolas e unidades de saúde. A diminuição do défice anunciada, recentemente pelo primeiro-ministro, para valores abaixo do esperado (4,6%; 3,9%) resultou directamente de cortes orçamentais no investimento público. Não do crescimento económico e do consequente aumento da receita pública. Um crescimento do PIB nacional ao nível da média europeia e não os 1,3% verificados em 2006 seriam, por si só, suficientes para que a redução do défice público fosse superior às 7 décimas que se verificaram por via dos cortes orçamentais no investimento público.
Quantas mais escolas e unidades de saúde serão necessárias encerrar!? Quantos trabalhadores da administração pública terão de passar para os quadros de supranumerários e ver as suas carreiras desvalorizadas!? Até quando a competitividade da economia portuguesa vai continuar a sustentar-se nos baixos salários e na precariedade das relações e vínculos laborais. Governar corajosa e rigorosamente seria seguir o caminho do relançamento da economia e não o caminho da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e o da alienação dos serviços e património públicos. Este é o governo que temos! Esta não é a política que os portugueses escolheram em 2005 quando votaram contra as políticas de direita dos governos da coligação PSD/PP.
Por isso, hoje, assistimos à luta das populações e dos trabalhadores em defesa dos seus direitos. Em defesa dos seus direitos, com certeza e porque não!? Mas também exigindo outras políticas, exigindo uma ruptura democrática com esta política de matriz neoliberal e, sobretudo exigindo do estado aquilo que a constituição lhes garante. A luta e a exigência da satisfação das garantias constitucionais que deveriam ser o objecto e a finalidade deste, ou de qualquer outro governo e pelas quais o PCP luta intransigentemente.
2.2. Regional
A situação política e a governação na Região não sendo conformadas por falaciosas opções em função do desequilíbrio das contas públicas, com que se justificam as políticas nacionais, não deixam, contudo de ter os mesmo efeitos ainda que, como o PCP Açores tem vindo a referir, com contornos diferentes e diferidos no tempo. Ainda que, a real situação financeira da Região esteja desorçamentada por via da assunção de dívida pública ou de endividamento pelas sociedades gestoras que têm proliferado como cogumelos ou, preferindo, como empresas municipais. E, embora recorrente não posso deixar de referir que, para além da engenharia financeira que as sociedades gestoras proporcionam é lamentável que um governo abdique das suas competências estatutárias e mesmo constitucionais transferindo-as para organismos empresariais mesmo, que estes sejam de capitais públicos.
A coesão interna, a saúde, os portos e a gestão ambiental estão já fora do controle democrático da Assembelia Legislativa Regional por via desta prática de transferência de competências de que o governo regional se tem servido para o que atrás ficou dito, mas também para satisfazer clientelas políticas. Mas como dizia, não estando a governação na Região condicionada financeiramente, pelo menos aparentemente, a verdade é que também por aqui se verificam indicadores sociais e económicos fruto das opções de política que têm a mesma matriz que a política seguida pelo governo da República.
A taxa de inflação mais alta do país, os menores rendimentos dos trabalhadores portugueses, uma taxa de desemprego real assustadora, investimento público desiquilibrado, desvalorização da economia produtiva, concentração do poder económico, desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, aumento da pobreza e da exclusão, encerramento de serviços públicos e incentivos políticos e financeiros ao sector privado para se substituir aos serviços públicos, nomeadamente na educação e na saúde.
Posso, ainda, aduzir o facto de que a convergência do PIB regional com a média nacional e europeia está longe de atingir valores de razoabilidade em função dos fluxos financeiros que provêm da União Europeia.
No actual quadro político regional resultante da absolutíssima maioria parlamentar que sustenta o governo de Carlos César e de uma oposição parlamentar que o não é, porque nada tem a opor. Afigura-se, tal como a nível nacional, a necessidade de uma ruptura democrática com estas opções políticas e com a forma autista e autoritária de exercício do poder que tem caracterizado o governo regional ao longo desta legislatura. Ruptura democrática e construção de uma alternativa política num quadro de reforço do PCP e da CDU Açores.
As eleições regionais de 2008 serão disputadas sem o fantasma do perigo do PSD em coligação ou não com o CDS-PP retomarem o poder regional. Os cidadãos estarão livres dos constrangimentos do voto útil até porque, fruto da nova lei eleitoral, todos os votos serão úteis para a eleição de deputados.
E é no quadro das regionais de 2008 que a ruptura democrática com esta política e a alternativa podem efectivar-se, desde logo, com a eleição de um grupo parlamentar do PCP e da CDU Açores e, sobretudo que os resultados eleitorais nos remetam para a vivência democrática com que se pautou a legislatura de 1996/2000. Legislatura em que Carlos César tendo governado sem o apoio absoluto do seu partido, governou em diálogo democrático.
Diálogo democrático no seio da Assembleia Legislativa Regional que proporcionou, por isso mesmo, importantes alterações na vida dos trabalhadores e das empresas da Região e, com a estabilidade necessária, o governo regional governou para os Açores e para os açorianos. Situação bem diferente daquela que actualmente se verifica na Região onde parte dos Açores e dos açorianos fica arredado das políticas que deveriam contemplar de forma justa e equitativa toda a região e todos os açorianos.
