Em conferência de imprensa realizada hoje em Ponta Delgada, o Coordenador Regional do PCP e da CDU Açores, Anibal Pires, afirmou que "as alterações propostas pelo Governo da República ao “Código Laboral” contrariam tudo aquilo que deveria ser feito para responder à situação da crise nacional e internacional pois visa diminuir os rendimentos dos trabalhadores, aumentar a precariedade, os horários de trabalho e o desemprego."
Na mesa estiveram também presentes Martinho Batista, do Comité Central do PCP, e Álvaro Figueiredo, da Direcção Regional do PCP Açores.
Conferência de Imprensa
Este encontro com a comunicação social visa divulgar as principais conclusões da reunião DORAA, que se realizou no passado sábado, dia 1 de Novembro, em Ponta Delgada.
Esta reunião plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação dos membros do CRA residentes na Ilha de S. Miguel e Santa Maria.
As conclusões que apresentamos publicamente nesta declaração política constituem uma síntese que resulta de uma apurada análise e discussão da actual situação política regional, nacional e internacional marcada pelo recente acto eleitoral que decorreu na Região, pelas lutas que marcam o actual momento de resistência dos trabalhadores contra as alterações que o governo de José Sócrates propõe para o Código Laboral e pela profunda crise do capitalismo.
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP procedeu a uma profunda análise dos resultados eleitorais e do novo quadro político daí resultante e reitera a posição assumida pelo Secretariado da Direcção Regional, divulgada em Conferência de Imprensa que se realizou no passado dia 22 de Outubro.
A Direcção Regional do PCP Açores traçou orientações gerais para o apoio e intervenção da Representação Parlamentar e para o trabalho de reforço do PCP e da CDU Açores num quadro político de maior pluralidade mas que mantém a maioria absoluta do PS, ainda que diminuída de 15 mil votos e 1 deputado. A DORAA do PCP considera que o resultado obtido pelo PS Açores é um claro sinal de reprovação pelas políticas adoptadas e pela forma como Carlos César e os seus governos têm exercido o poder na Região. Ao PS Açores é exigível que retome, com toda a humildade democrática, a capacidade de ouvir e dialogar e que a prática de exercício do poder seja alterada de modo a que a sociedade açoriana se liberte da asfixia em que, o absolutismo e o autoritarismo da maioria protagonizada pelo PS Açores, a mergulhou.
A DORAA do PCP iniciou a discussão e preparação da participação do PCP e da CDU Açores nas batalhas eleitorais para o Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias que se realizam no próximo ano. O anúncio do candidato da CDU Açores que integrará a lista ao Parlamento Europeu será feito até ao fim da primeira quinzena de Janeiro de 2009.
A Direcção Regional do PCP Açores aprovou a calendarização das Assembleias Plenárias para discussão das Teses ao XVIII Congresso do PCP, que se realiza em Lisboa, nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro. Nas Assembleias Plenárias serão eleitos os Delegados Efectivos e Suplentes que representarão a DORAA no XVIII Congresso do PCP.
2. Situação política regional e nacional
A situação política regional é, neste período pós-eleitoral, marcada pela arrumação das forças partidárias ao novo quadro político caracterizado pela pluralidade na representação parlamentar e pela clara diminuição do apoio eleitoral às políticas adoptadas pelo PS Açores e, do qual devem resultar alterações políticas, quer ao nível das opções, quer ainda à forma absolutista como o poder executivo tem vindo a ser exercido. Não basta mudar de caras, é preciso mudar de políticas.
A Direcção Regional do PCP Açores considera que a incompreensível, injustificada e irredutível posição do PS Açores, face ao processo de Revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região, prejudica o normal funcionamento das instituições democráticas e o aprofundamento e consolidação do processo autonómico.
Com argumentos cujo espaço e tempo de discussão se situa no quadro da próxima revisão constitucional o PS Açores pode prolongar, indefinidamente, a entrada em vigor do novo Estatuto e a subsequente apropriação, pela Região, por via do novo texto estatutário das competências que a Constituição de 2004 transferiu para as autonomias regionais.
A posição do PS Açores não se enquadra na defesa, consolidação e aprofundamento do regime autonómico. A posição do PS Açores só é entendível como argumento para a justificação da falência das suas políticas e para criar factos políticos que em nada servem os interesses do povo açoriano.
O PCP teve sempre uma posição de clareza face ao à Revisão do Estatuto da Região e foi, paulatinamente, chamando a atenção para a necessidade de conformar a proposta ao texto constitucional, não por uma questão dogmática, mas porque considerar que o conteúdo dos artigos 114 e 140, para além de ferirem a constitucionalidade do texto, é acessório face à importância da globalidade da proposta de novo Estatuto.
A responsabilidade política pelo facto de no início da legislatura a Região, não dispor ainda, de um novo texto estatutário tem de ser cometida por inteiro ao PS Açores, a Carlos César e a José Sócrates que, como começa a ser compreendido, decidem e marcam posição em função do calendário eleitoral e não na defesa dos interesses da Região e do País.
A Direcção Regional do PCP Açores considera que as alterações propostas pelo Governo da República ao “Código Laboral” contrariam tudo aquilo que deveria ser feito para responder à situação da crise nacional e internacional pois visa diminuir os rendimentos dos trabalhadores, aumentar a precariedade, os horários de trabalho e o desemprego. Não podem continuar a ser os mais desprovidos a sustentar quem está na origem da crise e continua a auferir de chorudos e escandalosos lucros.
Apesar desta situação, as políticas deste governo irão continuar a acentuar a grave situação económica e social do país, tendo em conta as opções já divulgadas na proposta de Orçamento de Estado para 2009.
O País e a Região são, no contexto, da União Europeia os campeões das desigualdades sociais e económicas e isso deve-se, não à crise mundial mas, às opções políticas que foram sucessivamente tomadas por quem tem exercido, alternadamente, o poder na Região e no País. As alterações propostas pelo Governo da República ao “Código Laboral” e cujos efeitos, se as alterações vierem a ser aprovadas, se farão sentir, de uma forma ou outra, na Região tendem a acentuar as enormes desigualdades que já hoje se verificam.
A crise do capitalismo, cujos efeitos ainda não se produziram na sua totalidade, não se combate reforçando o capital e socializando os prejuízos, nem com a penalização do trabalho e dos trabalhadores este é o caminho que tem sido seguido e cujos efeitos aí estão aos olhos de todos.
Assim a DORAA do PCP exorta os trabalhadores açorianos, dos sectores público e privado, a reforçar a luta social e política contra as alterações ao “Código Laboral” que o Governo da República propõe e que actualmente estão em discussão na Assembleia da República (AR).
A Direcção Regional do PCP Açores considera populistas e demagógicas as posições políticas que visam, em última instância, desmobilizar os trabalhadores açorianos da luta geral dos trabalhadores portugueses contra as alterações ao “Código Laboral” e servir os intentos das políticas de Carlos César e José Sócrates, que como é sentido no quotidiano dos trabalhadores, dos micros, pequenos e médios empresários e das populações em geral têm vindo a acentuar as desigualdades favorecendo a concentração do capital.
Esta reunião plenária da Direcção Regional do PCP Açores contou com a participação dos membros do CRA residentes na Ilha de S. Miguel e Santa Maria.
As conclusões que apresentamos publicamente nesta declaração política constituem uma síntese que resulta de uma apurada análise e discussão da actual situação política regional, nacional e internacional marcada pelo recente acto eleitoral que decorreu na Região, pelas lutas que marcam o actual momento de resistência dos trabalhadores contra as alterações que o governo de José Sócrates propõe para o Código Laboral e pela profunda crise do capitalismo.
1. Organização e intervenção política
A DORAA do PCP procedeu a uma profunda análise dos resultados eleitorais e do novo quadro político daí resultante e reitera a posição assumida pelo Secretariado da Direcção Regional, divulgada em Conferência de Imprensa que se realizou no passado dia 22 de Outubro.
A Direcção Regional do PCP Açores traçou orientações gerais para o apoio e intervenção da Representação Parlamentar e para o trabalho de reforço do PCP e da CDU Açores num quadro político de maior pluralidade mas que mantém a maioria absoluta do PS, ainda que diminuída de 15 mil votos e 1 deputado. A DORAA do PCP considera que o resultado obtido pelo PS Açores é um claro sinal de reprovação pelas políticas adoptadas e pela forma como Carlos César e os seus governos têm exercido o poder na Região. Ao PS Açores é exigível que retome, com toda a humildade democrática, a capacidade de ouvir e dialogar e que a prática de exercício do poder seja alterada de modo a que a sociedade açoriana se liberte da asfixia em que, o absolutismo e o autoritarismo da maioria protagonizada pelo PS Açores, a mergulhou.
A DORAA do PCP iniciou a discussão e preparação da participação do PCP e da CDU Açores nas batalhas eleitorais para o Parlamento Europeu, Assembleia da República e Autarquias que se realizam no próximo ano. O anúncio do candidato da CDU Açores que integrará a lista ao Parlamento Europeu será feito até ao fim da primeira quinzena de Janeiro de 2009.
A Direcção Regional do PCP Açores aprovou a calendarização das Assembleias Plenárias para discussão das Teses ao XVIII Congresso do PCP, que se realiza em Lisboa, nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro. Nas Assembleias Plenárias serão eleitos os Delegados Efectivos e Suplentes que representarão a DORAA no XVIII Congresso do PCP.
2. Situação política regional e nacional
A situação política regional é, neste período pós-eleitoral, marcada pela arrumação das forças partidárias ao novo quadro político caracterizado pela pluralidade na representação parlamentar e pela clara diminuição do apoio eleitoral às políticas adoptadas pelo PS Açores e, do qual devem resultar alterações políticas, quer ao nível das opções, quer ainda à forma absolutista como o poder executivo tem vindo a ser exercido. Não basta mudar de caras, é preciso mudar de políticas.
A Direcção Regional do PCP Açores considera que a incompreensível, injustificada e irredutível posição do PS Açores, face ao processo de Revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região, prejudica o normal funcionamento das instituições democráticas e o aprofundamento e consolidação do processo autonómico.
Com argumentos cujo espaço e tempo de discussão se situa no quadro da próxima revisão constitucional o PS Açores pode prolongar, indefinidamente, a entrada em vigor do novo Estatuto e a subsequente apropriação, pela Região, por via do novo texto estatutário das competências que a Constituição de 2004 transferiu para as autonomias regionais.
A posição do PS Açores não se enquadra na defesa, consolidação e aprofundamento do regime autonómico. A posição do PS Açores só é entendível como argumento para a justificação da falência das suas políticas e para criar factos políticos que em nada servem os interesses do povo açoriano.
O PCP teve sempre uma posição de clareza face ao à Revisão do Estatuto da Região e foi, paulatinamente, chamando a atenção para a necessidade de conformar a proposta ao texto constitucional, não por uma questão dogmática, mas porque considerar que o conteúdo dos artigos 114 e 140, para além de ferirem a constitucionalidade do texto, é acessório face à importância da globalidade da proposta de novo Estatuto.
A responsabilidade política pelo facto de no início da legislatura a Região, não dispor ainda, de um novo texto estatutário tem de ser cometida por inteiro ao PS Açores, a Carlos César e a José Sócrates que, como começa a ser compreendido, decidem e marcam posição em função do calendário eleitoral e não na defesa dos interesses da Região e do País.
A Direcção Regional do PCP Açores considera que as alterações propostas pelo Governo da República ao “Código Laboral” contrariam tudo aquilo que deveria ser feito para responder à situação da crise nacional e internacional pois visa diminuir os rendimentos dos trabalhadores, aumentar a precariedade, os horários de trabalho e o desemprego. Não podem continuar a ser os mais desprovidos a sustentar quem está na origem da crise e continua a auferir de chorudos e escandalosos lucros.
Apesar desta situação, as políticas deste governo irão continuar a acentuar a grave situação económica e social do país, tendo em conta as opções já divulgadas na proposta de Orçamento de Estado para 2009.
O País e a Região são, no contexto, da União Europeia os campeões das desigualdades sociais e económicas e isso deve-se, não à crise mundial mas, às opções políticas que foram sucessivamente tomadas por quem tem exercido, alternadamente, o poder na Região e no País. As alterações propostas pelo Governo da República ao “Código Laboral” e cujos efeitos, se as alterações vierem a ser aprovadas, se farão sentir, de uma forma ou outra, na Região tendem a acentuar as enormes desigualdades que já hoje se verificam.
A crise do capitalismo, cujos efeitos ainda não se produziram na sua totalidade, não se combate reforçando o capital e socializando os prejuízos, nem com a penalização do trabalho e dos trabalhadores este é o caminho que tem sido seguido e cujos efeitos aí estão aos olhos de todos.
Assim a DORAA do PCP exorta os trabalhadores açorianos, dos sectores público e privado, a reforçar a luta social e política contra as alterações ao “Código Laboral” que o Governo da República propõe e que actualmente estão em discussão na Assembleia da República (AR).
A Direcção Regional do PCP Açores considera populistas e demagógicas as posições políticas que visam, em última instância, desmobilizar os trabalhadores açorianos da luta geral dos trabalhadores portugueses contra as alterações ao “Código Laboral” e servir os intentos das políticas de Carlos César e José Sócrates, que como é sentido no quotidiano dos trabalhadores, dos micros, pequenos e médios empresários e das populações em geral têm vindo a acentuar as desigualdades favorecendo a concentração do capital.
