No âmbito da discussão das Orientações de Médio Prazo e do Plano e Orçamento para 2009, o PCP Açores apresentou, pela mão do deputado regional Aníbal Pires, algumas propostas concretas, que visam contribuir para a solução de problemas prementes dos açorianos, em diversas áreas sociais.
- Criação de um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário, ao Subemprego e ao Trabalho Ilegal – dotação 200.000€:
Com esta proposta visa-se dar início ao processo de estudos para a criação de um instrumento que dê efectivo e eficaz combate às situações de trabalho sem direitos e, mesmo, muitas vezes à margem da lei, que se têm agravado e multiplicado na nossa Região em resultado da crise económica que nos atinge. Trata-se de uma das 10 medidas urgentes que o PCP Açores apresentou ao povo açoriano aquando das últimas eleições regionais e deverá ter um profundo alcance em termos da melhoria das relações sociais e da qualidade do emprego nos Açores.
- Reforço dos mecanismos de cooperação com os Municípios na promoção de habitação social – dotacão 1.500.000€:
Pretende-se dar aos Municípios mais meios para fazerem face a situações habitacionais graves e urgentes, tendo em conta a sua proximidade aos problemas, apostando-se simultaneamente no reforço das parcerias entre Governo e Municípios, que têm dado bons resultados e contribuem para a rápida solução de muitos problemas.
