No documento aprovado, saúdam-se os trabalhadores do sector das pescas e as suas estruturas representativas, assinalando ao mesmo tempo que ainda falta percorrer um longo caminho para a valorização merecida ao nível das suas condições de vida.
Voto de Saudação
A 31 de Maio de 1997 entrava em vigor a Lei 15/97 que pela primeira vez consagrou um Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho a bordo das embarcações de pesca. Este dia passou a ser consagrado, a nível nacional, como o Dia do Pescador.
Com a publicação deste diploma foi dado um passo histórico em termos da garantia das condições de laborais mínimas para os trabalhadores da pesca, que constituíam e constituem um dos grupos profissionais mais desprotegidos do nosso país.
Ao assinalar o dia do Pescador, pretendemos saudar os trabalhadores da pesca que duramente labutam - quantas vezes com risco da própria vida - pelo seu sustento e das suas famílias.
Mas assinala-se também neste dia o caminho que ainda falta percorrer na valorização devida destes profissionais, nomeadamente em termos de melhoria dos rendimentos da pesca e do combate à especulação dos preços que prejudica pescadores e consumidores finais.
Assinalamos também a necessidade de rumos e medidas adequadas para garantir a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos e, desta forma, garantir o futuro sustentável desta actividade na nossa Região.
Também neste dia importa relembrar os perigos que alterações na gestão da nossa Zona Económica Exclusiva que não levem em linha de conta as nossas especificidades regionais poderão trazer para o futuro das nossas pescas e, consequentemente para a economia da Região e para o emprego e sustento de milhares de açorianos.
Mas, sobretudo, ao comemorar o Dia do Pescador, prestamos homenagem a todos aqueles que, com o seu suor, a sua entrega e dedicação lutam pela defesa e preservação de um sector cuja importância social tanto se confunde com a Região que somos e que queremos continuar a ser.
Tendo em conta o exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do PCP, eleita pela CDU, propõe o seguinte Voto de Saudação:
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores saúda todos os trabalhadores da pesca e as suas famílias, assinalando e reconhecendo a importância capital do seu esforço e actividade para a economia e para o futuro dos Açores;
- A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores saúda ainda as organizações representativas dos profissionais da pesca pela passagem de mais um Dia do Pescador e reafirma o seu empenhamento na defesa deste sector essencial e na valorização e melhoria dos rendimentos e condições de vida de todos os pescadores açorianos.
O Deputado Regional do PCP
