A Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) esteve reunida no fim-de-semana, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social nacional e regional e definir as principais linhas de intervenção política, as prioridades de trabalho do PCP Açores e a preparação das eleições da Assembleia da Republica.
Situação Nacional
A situação nacional tem vindo a ser marcada nos últimos três anos e meio pelos avanços conseguidos a favor dos trabalhadores e do povo, em resultado da sua luta e da persistente Acão do PCP, em que a melhoria dos salários, pensões e das condições de vida se constituiu como fator de crescimento da economia e do emprego.
Conquistas onde se destacam: a reposição de vários direitos roubados, como salários, feriados; o aumento do Salário Mínimo Nacional, ainda que aquém do necessário e possível; a valorização do abono de família, o alargamento do abono pré-natal e do apoio às pessoas com deficiência; a reposição do direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal; a valorização das longas carreiras contributivas na Administração Pública, a reposição das 35 horas, e a tomada de medidas de combate à precariedade; a contratação de funcionários nas escolas, a redução do valor das propinas e o reforço de componentes da Acão Social Escolar; o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros, a redução dos custos com medicamentos; a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e a retoma de programas para a sua valorização, o reforço do apoio às artes e à criação artística, a redução do IVA dos espetáculos e dos instrumentos musicais; o alívio no IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos rendimentos e intermédios, com a redução das taxas e a criação de dois novos escalões e com o alargamento do mínimo de existência, bem como com a eliminação da sobretaxa; eliminação do Pagamento Especial por Conta; a garantia do apoio à agricultura familiar.
A vida está a provar o quanto importante é reforçar o PCP e a CDU para fazer avançar o pais e melhorar a vida dos portugueses. Os portugueses sabem que ganharam com a nossa iniciativa a nossa ação e força impulsionadora de progresso e desenvolvimento.
É a hora de aprofundar este caminho e avançar.
Os problemas acumulados por anos de política de direita não encontram nem encontrarão resposta no PS, com maiorias absolutas, nem no PSD e CDS, que são os principais responsáveis pela situação do país.
Do PSD e do CDS, só há a esperar retrocesso social e económico e da parte do PS só se pode contar com as mesmas opções que têm impedido a resposta plena aos problemas nacionais.
Não se pode deixar o PS de mãos livres para prosseguir a política de direita, de que foi um dos protagonistas nas últimas décadas, também por causa da sua subordinação às orientações de uma União Europeia que serve essencialmente o capital, perseguindo objetivos de exploração dos trabalhadores e dos povos.
O PCP defende que o país precisa de uma política de rutura com as receitas e caminhos que afundaram o país, uma política patriota e de esquerda.
Situação Regional
O combate permanente pela alteração das políticas que não contribuam para o progresso e desenvolvimento da nossa Região é tarefa exigida a todos nós. Pela parte do PCP não deixaremos de assumir as nossas responsabilidades quanto à denúncia das políticas em nosso entender desajustadas e prejudiciais para os Açores e para os açorianos. Mas não só: como sempre o fizemos, também assumimos a responsabilidade de apresentar e propor as políticas e as medidas que em nosso entender melhor servem a Região.
Para o PCP Açores, é inaceitável que ainda não tenha sido concretizada a resolução aprovada na Assembleia da República, por unanimidade, relativa aos apoios aos ex-trabalhadores da COFACO.
Em 8 de agosto de 2018 foi publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018 que recomenda ao Governo “que institua um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego nos concelhos de Madalena do Pico, Lajes do Pico e São Roque do Pico na Região Autónoma dos Açores e a todos os ex - trabalhadores da fábrica COFACO.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o PCP, pela voz do deputado António Filipe, perguntou ao Governo «através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quando serão tomadas medidas para dar aplicação ao disposto na Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018 visando reforçar os apoios sociais aos trabalhadores despedidos da COFACO.»
A situação que subsiste com os trabalhadores da Base das Lajes, novamente denunciada por uma delegação da CGTP/IN Açores, requer, em nosso entender, uma intervenção firme da parte do Governo Regional e do Governo da República para que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores portugueses e os interesses do estado Português.
Estes trabalhadores continuam confrontados com um conjunto de questões laborais que põe em causa os seus direitos, nomeadamente no acesso à justiça, e em matéria de saúde e segurança no trabalho, parentalidade, estatuto de trabalhador estudante e da prevenção contra o assédio no trabalho.
Continua a existir uma total incerteza quanto a manutenção dos atuais postos de trabalho, situação que só será resolvida com o estabelecimento de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses.
Para o PCP é fundamental avançar para a revisão do atual acordo laboral, com os estado português a assumir uma postura de maior firmeza nas negociações e não a posição habitual de subalternização aos interesses dos norte-americanos.
O PCP continuará e desenvolver os esforços que forem necessários nas instâncias próprias para a defesa dos direitos dos trabalhadores da Base da Lajes e para a defesa dos interesses da Região e de Portugal.
A DORAA do PCP saúda os trabalhadores e as populações que sob as mais diversas formas afirmam a luta pelos seus direitos e reitera o seu compromisso, o compromisso dos comunistas açorianos de lutar pelas transformações sociais, económicas e políticas que contribuam para que a nossa Região adote um rumo de desenvolvimento harmonioso que se traduza na melhoria das condições de vida de todos os açorianos.
O PCP continuará a defender o crescimento económico e o combate ao desemprego. Lutará por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os sacrifícios sobre os trabalhadores, por aumentar o poder de compra dos açorianos.
O PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de justiça e desagravamento fiscal, de dinamização do mercado interno, dos serviços públicos de qualidade na educação, saúde, o direito a mobilidade, à cultura, ao desporto, à habitação. É necessário fazer mais e continuar a reivindicar politicas efectivas de coesão e que vão ao encontro dos interesses dos açorianos e de um crescimento harmonioso das nove parcelas da região.
Para o PCP a reposição, defesa e conquista de direitos, afirmou-se como um factor de crescimento económico e criação de emprego, não só a nível nacional, como também a nível regional. Tem particular significado a comprovação de que a resposta aos problemas nacionais e regionais e ao desenvolvimento do País e da Região são inseparáveis da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
A DORAA do PCP irá na sua intervenção política e institucional lutar e propor, um conjunto de medidas que vão ao encontro das justas reivindicações dos açorianos.
O Reforço do Partido e da CDU é um elemento determinante para o Pais e a Região avançarem e não andarem para trás.
O PCP Açores vai realizar um conjunto de reuniões de organismos e plenários de militantes e uma acção de esclarecimento e propaganda, com início a 14 de Junho, sob o lema “Avançar é preciso. Mais força à CDU” durante os meses de junho e julho.
Avançar passa certamente pelo reforço do PCP e da CDU!
Horta, 3 de Junho de 2019
A DORAA DO PCP
