O PCP/Açores vai apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e ao diploma da Gestão Escolar, para dar resposta à reivindicação dos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo que anseiam pela uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva. Para o PCP/Açores, trata-se de uma questão de justiça e mesmo de legalidade, já que estes docentes lecionam 30 tempos letivos semanais. Com esta carga letiva, são obrigados a trabalhar muito para além do que está legalmente definido. Conhecendo bem esta realidade, o Governo Regional nada fez para a alterar!
PCP/Açores apresenta proposta para responder às reivindicações dos docentes
Valorizar os docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo,
Uniformizar horários e reduções da carga letiva, combater o desgaste profissional
O PCP/Açores vai apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e ao diploma da Gestão Escolar, para dar resposta à reivindicação dos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo que anseiam pela uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva. Para o PCP/Açores, trata-se de uma questão de justiça e mesmo de legalidade, já que estes docentes lecionam 30 tempos letivos semanais. Com esta carga letiva, são obrigados a trabalhar muito para além do que está legalmente definido. Conhecendo bem esta realidade, o Governo Regional nada fez para a alterar!
Também as reduções da componente letiva pela antiguidade, cujo objetivo é a minimização dos efeitos do desgaste profissional, são discriminatórias, já que se iniciam muito tardiamente. O resultado é um cansaço extremo de muitos destes docentes, afetando severamente a sua vida pessoal e profissional. As funções de diretor de turma, que também têm de desempenhar, são exercidas na componente individual, retirando tempo à preparação de aulas ou à vida pessoal e familiar.
Na prática, o que acaba por acontecer é que o desgaste profissional não só é particularmente grave neste grupo de docentes, que veem assim afetadas a sua saúde e a sua vida pessoal e familiar, mas também prejudica necessariamente os alunos. As alterações propostas, a serem apresentadas para debate e votação no Plano e Orçamento para 2020, darão resposta plena a três problemas sentidos por estes docentes. No essencial, o que se propõe é:
- Horário de 22h semanais, em vez das atuais 25h;
- Reduções da componente letiva a partir dos 50 anos, em vez que aos 60 anos, como está hoje instituído;
- Redução de carga letiva ou gratificação pelo exercício das funções de diretor de turma, sendo que, atualmente, estes docentes estão, na prática, obrigados a exercerem esse papel essencial ao sistema educativo como serviço extraordinário não remunerado.
Estes docentes não podem ser esquecidos! Com o fim da possibilidade de se aposentarem mais cedo, cabe agora à Região repor a justiça possível. Por isso, mais uma vez, dando voz a esta já antiga reivindicação, o PCP/Açores vem propor esta alteração em sede do Plano e Orçamento Regional para 2020. A aprovação desta proposta é da mais elementar justiça!
A DORAA
Angra do Heroísmo, 22 de Novembro de 2019
