NOTA DE IMPRENSA
25 de junho de 2020
A Comissão de ilha do PCP Faial através da Representação Parlamentar do PCP apresentou, na Assembleia Legislativa Regional, um conjunto de requerimentos relativos ao Faial que refletem as preocupações de todos os faialenses.
Os alertas que foram levantados são questões que não são novidades para o Governo Regional, uma vez que muitas das nossas preocupações faziam parte de programas ou promessas eleitorais que todos sabíamos que eram vazias.
A Comissão de ilha do PCP Faial vem, através destes requerimentos, alertar o Governo Regional de que a ilha do Faial não pode ser deixada para trás quando se trata de execução orçamental. A ilha do Faial em termos de execução orçamental ficou somente a 46,6 % de execução no ano de 2018 e a 39,3% de execução no ano de 2017. Isto significa que a maioria dos investimentos aprovados pelo Governo Regional para a ilha acabam por não ser realizados apesar de estarem aprovados.
Laboratório COVID-19 da Horta
No dia 18 de junho o Presidente do Governo anunciou que o laboratório para análises ao novo coronavírus na Horta estará em funcionamento no mês de agosto. Tal como foi divulgado, a ilha do Faial vai passar a dispor de um laboratório habilitado para a realização de testes Covid-19. Ainda foi referido que a instalação do laboratório serve para dar resposta às chegadas das ligações aéreas e marítimas uma vez que se prevê maior mobilidade de pessoas no arquipélago. A Comissão de ilha do Faial vem, através de requerimento, apresentar ao Governo Regional as dúvidas e preocupações dos açorianos, em especial dos habitantes nas ilhas do triângulo sobre a realização e instalação do laboratório de testes de COVID-19 na Horta.
Hospital da Horta
A Representação Parlamentar do PCP vem por este meio apresentar algumas preocupações dos faialenses sobre a degradação do edifício atual e sobre o atraso nas obras da USIF. A atual entrada que dá para os balcões de atendimento às consultas externas está constantemente com infiltrações, sendo visível que existe fendas na estrutura de vidro que cobre aquela zona. Desta forma, ao entrar os utentes são deparados com diversos cobertores no chão e baldes para não criarem poças de água, é incompreensível o estado de degradação deste edifício e o Governo Regional nada fez para solucionar esta questão. Outra preocupação que manifestamos é sobre os atrasos nas empreitadas. O Secretário Regional da Saúde afirmou, no dia 27 de junho de 2019, no Faial, que a empreitada de remodelação do Hospital da Horta e de construção do Centro de Saúde da Horta, estava dentro dos prazos previstos, estimando-se a sua conclusão no final do primeiro semestre de 2020. A data de junho de 2020 continua a ser prometida pela atual secretária, qualquer faialense entende que em junho já não é o deste ano. Escola Básica Integrada da Horta Há muitos anos que a Escola Básica Integrada da Horta, reclama pelas obras que lhe foram prometidas, relativamente à segunda fase da Escola. O anterior Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura reafirmou, no dia 25 de julho de 2013, na ilha do Faial, que o início da segunda fase da obra arrancará “quando esta [a 1.ª] estiver concluída”. Até ao momento, já praticamente duas legislaturas após estas declarações a EBI da Horta foi esquecida e as promessas de uma segunda fase abandonadas. Já o atual edifício desta instituição precisa de reabilitação e a segunda fase está longe de ser iniciada. A Representação Parlamentar do PCP entende que está na altura de o Governo Regional ser claro em relação a esta empreitada e dizer à comunidade faialense quais as pretensões do Governo Regional em relação a esta escola.
Execução da verba para a Praia do Porto Pim
A Praia de Porto Pim é a mais frequentada da Ilha do Faial. O areal, que possui cerca de 350 metros de extensão, está constantemente com lixo que é trazido pelas correntes e habitualmente quem faz a recolha desse lixo é a população e a junta de freguesia das Angústias. Apesar da Bandeira Azul esta praia muitos dias incomoda a população que a frequenta devido ao cheiro de descargas/esgoto que é trazido quando está vento sul. Por diversas vezes a DRA já recebeu queixas em relação ao cheiro e lixos que aparecem naquela praia. Tendo no Plano Regional Anual para 2020 ter sido criada uma nova ação “13.1.27 Reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim, Faial.”, com uma verba de 302.000, vem assim a Representação Parlamentar do PCP perguntar pelo ponto de situação deste investimento regional, pretendendo aferir que passos já foram dados e quais faltam dar para que seja finalizada a empreitada de reforço da proteção costeira e requalificação da Baía de Porto Pim.
Monotorização da zona da Lajinha
Desde 2015 que na zona da lajinha, ilha do faial, está interdita a passagem de veículos pesados devido às profundas cavidades que estão localizadas entre a Rua das Canadinhas e a rotunda da Feteira. Com vista à salvaguarda e proteção das pessoas torna-se imperioso investir na segurança e bem-estar das populações, assim vem a Representação Parlamentar do PCP pedir uma ação urgente de monotorização e proteção desta zona em que todos os dias circulam faialenses. Além dos diversos pontos com cavidades profundas, lembramos ainda ao Governo Regional que existem alguns outros pontos em gravoso estado de erosão costeira na generalidade da encosta e com diversas derrocadas provocadas pelo furacão Lorenzo.
Derrocadas no acesso ao Aquário de Porto Pim
Passados 9 meses da passagem do furacão Lorenzo um dos acessos a este local de interesse, a diversos trilhos pedestres e ao Miradouro do Neptuno continua com uma derrocada que impedem a circulação segurança naquele local. Esta situação ainda se torna mais grave quando a fita de sinalização do local rompe que veda. Desta forma, a Representação Parlamentar do PCP vem alertar o Governo Regional que é necessária uma intervenção urgente no acesso ao Aquário e na estrutura do mesmo. A Comissão de Ilha do PCP Faial está atenta aos problemas da Ilha e procura atuar em várias instâncias. Pretendemos reafirmar a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre estas questões que fazem parte das preocupações de todos os açorianos, mas em particular de todos os faialenses.
Horta, 25 de junho de 2020
A Comissão de Ilha do PCP Faial
 20200625 Req RPPCP Acesso aquario.pdf | [ ] | 656 kB |
| 20200625 Req RPPCP EBI Horta.pdf | [ ] | 314 kB |
| 20200625 Req RPPCP Hospital da Horta.pdf | [ ] | 225 kB |
| 20200625 Req RPPCP Laboratorio COVID- Faial.pdf | [ ] | 333 kB |
| 20200625 Req RPPCP Verba Porto Pim.pdf | [ ] | 317 kB |
