A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida ontem em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
21 de junho de 2020
A situação decorrente da epidemia de Covid-19 tem vindo a revelar novos e reais perigos de um profundo agravamento das desigualdades sociais e da pobreza. As opções do Governo PS não dão a resposta necessária. No nosso entender, este Orçamento suplementar fica aquém daquilo que é preciso fazer para combater tais perigos. À boleia do surto epidémico, emergem os que veem nele uma oportunidade para justificar o aumento da exploração laboral e dos próprios lucros, à custa do agravamento das desigualdades sociais e do empobrecimento de vastas camadas da população.
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e a Representação Parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores têm vindo a apresentar um conjunto de medidas concretas e necessárias para enfrentar e dar resposta à situação criada pelo surto epidémico.
Desde a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores que estão em teletrabalho, ao apoio aos micro e pequenos empresários, à defesa do sector publico, nomeadamente na área da saúde. Estas são medidas que devem ser consideradas em sede de Orçamento suplementar.
Na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores apresentámos um projeto de resolução aprovado por unanimidade no último plenário, que recomenda ao Governo da República a aplicação de apoios sociais, nomeadamente a majoração do valor e do tempo do subsídio de desemprego aos ex-trabalhadores da Cofaco: apoio este que, embora tenha sido aprovado no último Orçamento de Estado para 2020, ainda não foi aplicado.
Produção Regional
Apesar das enormes dificuldades que este sector atravessa, e do crescimento relativo de outros sectores, a atividade agrícola e pecuária continua a ser estratégica para a economia da Região, não apenas pela riqueza e pelo emprego que diretamente gera, mas também pelas atividades relacionadas, a montante e a jusante, como o comércio, o transporte, os serviços e a indústria transformadora.
A total liberalização do mercado e a recusa reiterada da criação de mecanismos de proteção dos preços pagos aos produtores permitem que as condições de comercialização do leite e da carne sejam particularmente desfavoráveis para os agricultores açorianos. As grandes centrais de compras e distribuição impõem preços e termos que prejudicam ainda mais o seu rendimento.
Por isso, o PCP irá lutar por:
· Apostar na diversidade da agricultura, reforçando os apoios aos produtores de hortícolas e frutícolas;
· Criar as condições necessárias para que os produtores de carne e leite recebam o justo valor pelo que produzem;
· Assegurar o escoamento da produção agrícola, reforçando o apoio ao consumo dos produtos regionais;
· Criar mecanismos de proteção do rendimento dos agricultores, valorizando devidamente a qualidade e a especificidade dos produtos açorianos, garantindo a sustentabilidade da nossa agricultura e a riqueza que gera para os Açores.
Turismo
A indústria do turismo, sempre o dissemos, pode e deve ser considerada um importante complemento das atividades económicas produtivas. E se nenhum território pode basear sobre ela a sua subsistência, ainda menos o deve fazer o Arquipélago, porque a massificação deste destino, dadas as suas peculiares características, lhe retiraria competitividade e sustentabilidade.
Resumindo, o PCP Açores considera de importância vital que o modelo de turismo para a Região seja objeto de uma profunda reflexão, e que se proceda aos adequados ajustamentos. Por exemplo, algumas das medidas agora apresentadas pelo Governo Regional precisam de ser acompanhadas pelo reforço e pela capacidade de resposta das ligações aéreas e marítimas existentes.
Privilegiar o turismo em detrimento de outras indústrias significa hipotecar seriamente o futuro económico da Região, expondo-a às vicissitudes de uma atividade que, por sua natureza, é aleatória e instável, sujeita a condicionamentos que os territórios não podem prever, e menos ainda controlar e gerir.
Serviço Regional de Saúde
Se é certo que vivemos tempos de grande complexidade e de incerteza, em resultado da epidemia de Covid-19, que exigiu e vai continuar a exigir medidas de prevenção, não é menos verdade que, independentemente desta situação, necessitamos de ter um SRS que dê resposta ao direito à saúde dos Açorianos. É neste quadro que se inserem as nossas preocupações e propostas, com as quais queremos continuar a contribuir para que a Região retome a normalidade, em segurança e com a maior rapidez possível, fazendo com que a crise atual
também se torne a ocasião de rever aquelas escolhas políticas que, com crescente evidência, não garantem o bem-estar geral.
Desta forma, o PCP/Açores avança com as seguintes propostas na aérea da Saúde:
· Recuperar, até ao fim de 2020, todos os atos clínicos que ficaram em suspenso ou foram adiados;
· Alargar o número de camas de cuidados continuados e paliativos;
· Garantir uma reserva de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde;
· Reforçar os meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública.
XI Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores.
A Direção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP decidiu adiar a realização do seu XI Congresso para o primeiro semestre de 2021, mantendo em funcionamento todos os seus organismos executivos.
O PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, do sector publico e dos rendimentos das famílias.
Ponta Delgada, 21 de junho de 2020
A DORAA
