Durante o dia de ontem a CDU Faial recebeu a informação de que teria chegado uma ordem de serviço à Cadeia de Apoio da Horta, na qual constava a transferência de todos os reclusos que lá se encontram, até ao fim do mês, para o Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo.
Com natural preocupação pela ausência de qualquer tipo de explicação para esta ordem de serviço, e uma vez que se trata de um departamento diretamente dependente da República, a CDU Faial solicitou aos deputados do PCP na Assembleia da República que tomem as medidas necessárias para o esclarecimento desta situação, que apanhou de surpresa os funcionários daquele Estabelecimento Prisional.
Desta forma, o Grupo Parlamentar do PCP elaborou duas perguntas que foram entregues hoje ao Governo da República para esclarecer todos os trabalhadores e famílias que aguardam informações, foram feitas as seguintes perguntas: Tem conhecimento da situação acima exposta? Qual o motivo da deslocação dos reclusos? Porque não foram informados os trabalhadores dos motivos que presidiram estas alterações?
Recorde-se que, por iniciativa do PCP, foi aprovado no Orçamento do Estado para 2020 a verba para obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta. A Cadeia de Apoio da Horta integra o Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e tem hoje reclusos das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo. Constata-se a necessidade urgente de uma intervenção com vista a melhorar as condições de salubridade e segurança das respetivas infraestruturas, por forma a dar dignidade aos reclusos que aí permanecem, bem assim como aos técnicos e guardas prisionais que ali exercem a sua atividade profissional.
Gabinete de Imprensa da CDU/Açores
21 de Outubro de 2020
