O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu João Ferreira, fazendo-se porta-voz das muitas inquietações que o projeto de construção de uma incineradora suscita nos Açores, dirigiu hoje à Comissão Europeia a seguinte pergunta com pedido de resposta escrita, ao abrigo do Artigo 138 do Regimento.
Pergunta
«O projeto de construção de uma incineradora em São Miguel constitui, desde 2016, um assunto polémico, não só por razões de ordem jurídica, mas também por fundadas preocupações de salvaguarda ambiental e de saúde pública.
Foi noticiado recentemente que, no dia 28 de fevereiro, foi assinado o contrato entre a MUSAMI (empresa intermunicipal de gestão de resíduos) e a Termomeccanica (construtora), num investimento previsto de quase 60 milhões de euros, que aguarda ainda aval do Tribunal de Contas de Ponta Delgada.
Diversos movimentos de cidadania, organizações ambientalistas e outras têm-se posicionado contra a construção da incineradora em São Miguel, alegando que este projeto contraria as metas e objetivos em matéria de reciclagem e redução dos resíduos, tendo em conta as grandes quantidades de resíduos necessárias para assegurar a viabilidade do processo de incineração/valorização energética. Ou seja, para o funcionamento pleno da incineradora será necessário aumentar os resíduos produzidos, contrariando as políticas encetadas para promover a sua redução.
Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. A MUSAMI recebeu, neste período, algum financiamento da UE, ou fez alguma candidatura, para a construção desta incineradora em São Miguel?
2. Tem conhecimento do conteúdo de algum estudo realizado evidenciando o não cumprimento das metas comunitárias de reciclagem?»
O PCP Açores dará oportunamente difusão à resposta que a Comissão der à pergunta formulada.
Ponta Delgada, 07 de Abril de 2021
Gabinete de Imprensa/ PCP Açores
