Os deputados do PCP à Assembleia da República, Alma Rivera e Bruno Dias, dirigiram ao Ministro das Infraestruturas e Habitação uma pergunta relacionada com a segurança e operacionalidade da pista do Aeroporto da Horta.
O PCP Açores considera inconcebível que este processo esteja neste impasse, entre grupos e estudos, entre projetos e negociações, entre partidos políticos e campanhas eleitorais. Esta rúbrica já contemplada por diversas vezes em Orçamentos de Estado, utilizada por diversas vezes como bandeira eleitoral do PS, acabou por não passar de uma proposta oca e sem efeito prático. E mais ridícula torna-se a congratulação entoada pelos atores políticos a propósito da criação de um grupo de trabalho sobre algo que já está supostamente contemplado e decidido em Orçamento de Estado. Mas, pelos vistos, agora é que é, para este grupo, o momento de “Monitorizar; Avaliar; Estudar”. Desta forma, o PCP apresentou ao Ministro das Infraestruturas e Habitação estas simples perguntas: «Quais foram as ações que já foram devidamente realizadas para concretizar a ampliação da pista do Aeroporto da Horta? Qual a calendarização de ações que vão ser efetuadas pelo grupo de trabalho? E após o grupo de trabalho, o que está previsto?».
A piorar este quadro eleitoralista, por sinal mal pintado, deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta, sem coerência ou propósito prático, ocupando um lugar de foco na agenda do Período Legislativo de Junho e aprovada por unanimidade, com o título Divulgação dos custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta. Novamente, observamos uma tentativa rebuscada do PSD, CDS-PP e PPM de satisfazer os faialenses com um projeto conjunto que na prática legislativa pouco acrescenta ao processo. Daí a nossa quarta questão, para que não existam mais dúvidas: «Qual é a entidade que tem a obrigação legal de realizar esta ampliação?».
A ampliação da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, Açores, é uma obra há muito necessária, mas que tem vindo a ser sistematicamente adiada. A privatização da ANA, empresa responsável pela gestão aeroportuária, não salvaguardou a obrigação de o concessionário privado realizar esta obra, no âmbito das suas obrigações de serviço público. Persiste a necessidade de a pista do Aeroporto da Horta receber as melhorias necessárias para garantir a sua segurança e a ampliação da sua operacionalidade, sendo esta uma obra fundamental para o desenvolvimento da ilha. No OE para 2020, artigo 90º 1, as
obras foram novamente introduzidas, visando as áreas de segurança (RESA) recomendadas para melhor operacionalidade do aeroporto do Horta.
Tardiamente, os representantes da ANA/VINCI deslocaram-se aos Açores para assumirem o compromisso de manter a operacionalidade do aeroporto da Horta, e de realizar as RESA, conforme a regulamentação aeronáutica, antes de 2024. No entanto continua em falta o essencial, a ampliação da pista do aeroporto do Horta.
O PCP lamenta que o Governo continue sem adoptar e impor à Vinci a única opção que verdadeiramente serve os interesses nacionais e açorianos: a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, de forma a garantir a sua devida operacionalidade. Uma ação que estava certamente já realizada, para bem dos açorianos, se não fossem os interesses da multinacional Vinci a falar mais alto, travando assim o desenvolvimento do sector da aviação civil na nossa região. Entretanto, o desenvolvimento económico do Faial irá continuar a ser alvo de Monitorização, Avaliação e Estudo.
Horta, 23 de Junho de 2021
Gabinete de Imprensa PCP Açores
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