A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 19 de junho, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, definindo as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores.
Na Região a situação social tem vindo a agravar-se, devido ao aproveitamento, por parte de alguns, das atuais circunstâncias – continuando assim a lucrar com a precariedade generalizada, os baixos salários, a desregulamentação de horários e a retirada de direitos – conjugado com a falta de resposta por parte do Governo Regional do PSD, CDS-PP, PPM com o apoio parlamentar da extrema-direita. Em nome da “transparência” aumentou-se os cargos governativos; em nome do “rigor” os serviços regionais estagnam, e projetos essenciais para o desenvolvimento, a formação e o apoio aos sectores produtivos das Pescas e da Agricultura estão bloqueados, ficando a vida dos açorianos ainda mais prejudicada, sobretudo no que diz respeito às desigualdades sociais e à pobreza.
Assistimos com grande preocupação à atuação de um governo que hoje nomeia responsáveis e logo a seguir, através de manobras baixas, bloqueia e coloca em causa o funcionamento da Escola do Mar no Faial. Com igual preocupação constatamos que, por inércia, temos diversos serviços e empresas do sector público empresarial regional num limbo, com chefias e administradores que não sabem se e quanto tempo permanecerão nos seus cargos. O desenvolvimento da Região não se compadece com amadorismos, e a ação governativa não pode ser mera propaganda de uma ou outra bandeira eleitoralista.
O PCP Açores considera que é necessário tomar medidas para travar esta situação, e insiste na prioridade a dar à defesa dos trabalhadores e dos seus direitos, a valorização dos salários, ao combate à precariedade. Os micro, pequenos e médios empresários, o sector público empresarial regional, a nossa agricultura e as nossas pescas merecem e necessitam outro tipo de atenção e de políticas.
Setor Público Empresarial Regional
Para o PCP Açores, o Setor Público Empresarial Regional continua a desempenhar um papel insubstituível na Região, e devem continuar a funcionar na esfera pública e em prol dos açorianos, dando o seu contributo para a retoma da economia. Estamos frontalmente contra a destruição da produção regional e do seu sector transformador. Ao contrário do que tem vindo a ser feito nos últimos anos, devem ser postas em prática medidas que nos tornem menos dependentes do exterior e dinamizem o mercado interno.
Estas considerações aplicam-se, por exemplo, à Santa Catarina, dada a importância que esta tem no sector da indústria conserveira e, sobretudo, para a ilha de São Jorge, onde emprega mais de 140 trabalhadores, sem contar com os postos de trabalho indiretos que gera. A privatização não é um caminho viável. É preciso tomar medidas concretas e construtivas. Dirigimos também uma palavra de solidariedade aos trabalhadores do Arquipélago e ÁguasVivas, e apoiamos a sua justa luta em defesa dos seus interesses.
Aumentar os salários para melhorar as condições de vida dos açorianos
Como as últimas estatísticas oficiais comprovam, continuam a crescer as desigualdades entre ricos e pobres nos Açores, onde as taxas de risco de pobreza são as maiores do País: em 2018, a nossa Região apresentava a maior taxa de risco de pobreza do País com 31,6%, um valor que ultrapassa em 21,6% a media nacional. A resposta necessária é, sem dúvida, a melhoria das condições de vida do povo açoriano através do aumento geral dos salários. Para além da valorização salarial, impõe-se a dinamização do mercado interno, a diminuição da dependência externa e a valorização do sector produtivo.
A DORAA do PCP reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir politicamente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade. Só através da luta dos trabalhadores e das populações é possível evitar retrocessos, tanto na dimensão laboral quanto nos direitos à saúde, à educação, à mobilidade, ao desenvolvimento equilibrado de cada ilha.
A DORAA do PCP
