Já há bastante tempo, o PCP/Açores vem dizendo que o atual Governo Regional do PSD/CDS-PP e PPM se dedica apenas a tentar minorar problemas de curto prazo, tomando medidas ou, mais frequentemente, prometendo investimentos, apenas para tentar silenciar descontentamentos ou obter ganhos políticos imediatos, sem enfrentar as questões de fundo, criando grandes obstáculos ao desenvolvimento da Ilha Terceira.
O resultado desta política está à vista, e é demonstrado pela progressiva e imparável acentuação dos problemas da Ilha Terceira, tal como foi constatado nas reuniões realizadas com a Associação de Armadores e Pescadores da Terceira, com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo e com a Associação Agrícola da Ilha Terceira, assim como nos contactos realizados com a população da Ilha.
Comunicado da DORAA do PCP
Governo Regional compromete desenvolvimento da Terceira
O Coordenador Regional PCP/Açores, nos dias 2 e 3 de Novembro, realizou um conjunto de visitas, contactos e reuniões na Ilha Terceira.
Já há bastante tempo, o PCP/Açores vem dizendo que o atual Governo Regional do PSD/CDS-PP e PPM se dedica apenas a tentar minorar problemas de curto prazo, tomando medidas ou, mais frequentemente, prometendo investimentos, apenas para tentar silenciar descontentamentos ou obter ganhos políticos imediatos, sem enfrentar as questões de fundo, criando grandes obstáculos ao desenvolvimento da Ilha Terceira.
O resultado desta política está à vista, e é demonstrado pela progressiva e imparável acentuação dos problemas da Ilha Terceira, tal como foi constatado nas reuniões realizadas com a Associação de Armadores e Pescadores da Terceira, com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo e com a Associação Agrícola da Ilha Terceira, assim como nos contactos realizados com a população da Ilha.
O PCP/Açores reafirma que o Plano e Orçamento da Região para 2022, agora apresentado pelos Partidos do PSD, CDS e PPM, dá continuidade a políticas públicas que insistem nos erros do passado, ou em opções políticas que não defendem o desenvolvimento harmonioso das nove ilhas.
Trata-se, substancialmente, daquelas mesmas políticas que a direita e a extrema-direita regionais, agora no poder, tanto criticaram, e usaram como mote do seu discurso.
Mas as suas opções de planeamento e investimento públicos são um conjunto inconsistente de medidas avulsas que, para o PCP Açores, não passa de uma tentativa pouco conseguida de satisfazer interesses inconciliáveis. São medidas que não só não contribuem para resolver problemas estruturais na economia, nas Pescas e na Agricultura e no mundo do trabalho em geral, mas que também acentuam as profundas assimetrias e desigualdades regionais.
O Plano e Orçamento continuam a não dar respostas aos grandes problemas da nossa Região, como a pobreza e exclusão social, a dinamização do mercado interno, o combate à precariedade.
O Governo Regional de PSD, CDS-PP e PPM, com apoio parlamentar de CHEGA e Iniciativa Liberal, em vez de procurar soluções, adia medidas inadiáveis ou esconde os problemas.
Para o PCP é preciso olhar para o sector primário e para o seu enorme potencial, porque este constitui uma alavanca fundamental para o desenvolvimento da Região e para a diminuição da dependência externa.
Mas os problemas nas pescas avolumam-se, e continua a desvalorização de quem trabalha neste setor, não se pagando o valor justo a quem pesca. A burocracia para se recorrer ao Fundo de Pesca é enorme, a forma como é atribuído esse apoio é pouco justa e, quando o mesmo é atribuído, é normalmente tarde e a más horas.
São cortadas oportunidades a quem quer viver da pesca e faz a sua formação para ficar habilitado a pescar. De burocracia em burocracia, os pescadores vêm os seus rendimentos reduzidos.
Também enviamos uma palavra de solidariedade com a justa luta dos trabalhadores do navio de investigação “Arquipélago” e da embarcação “Águas-Vivas”, sublinhando que eles prestam um serviço importantíssimo para a monitorização dos nossos recursos marinhos.
O sector da agricultura demonstra sinais inquietantes, nomeadamente no sector do leite, onde os custos de produção são cada vez mais elevados e o preço do leite pago ao produtor não acompanha o seu aumento, deixando cada vez mais asfixiado este sector. Aos produtores é dito para modernizarem as suas produções, para produzirem um produto ainda mais de excelência, mas depois não são criadas as necessárias condições de valorização, para que recebam o justo valor deste produto. Esta situação leva muitos produtores a abandonarem o setor, e outros a pensarem em deixar a atividade, com tudo o que isso implica em termos de postos de trabalho diretos e indiretos, nomeadamente no sector da transformação. Não é admissível que existam empresas de transformação que continuam a impor os preços que querem e a aplicar multas por tudo e por nada aos produtores de leite. São precisas e urgentes medidas para aumentar o preço pagos aos produtores.
A valorização dos salários é fundamental para a dinamização da economia interna e para o seu desenvolvimento, mas este Governo insiste em não utilizar os instrumentos autonómicos que tem ao seu dispor. Teremos assim cada vez mais trabalhadores que empobrecem a trabalhar.
No entender o PCP, é necessário enfrentar a situação que vivemos de uma forma muito diferente: com medidas de valorização dos salários, aumento dos rendimentos dos açorianos, dinamização do mercado interno, diminuição da dependência externa e valorização do sector produtivo.
Só através da luta dos trabalhadores e das populações é possível contrariar os desmandos de um Governo regional que insiste nos erros do passado e que, sobretudo, não governa para os açorianos.
O PCP assume com a população e os trabalhadores da Ilha Terceira o compromisso de voltar a levantar os numerosos problemas sentidos pelos Terceirenses, denunciando a apatia do Governo Regional em encontrar soluções, e assume o compromisso de lutar e contribuir com propostas concretas para a sua resolução.
Angra do Heroísmo, 4 de Novembro de 2021
A DORAA do PCP