COMUNICADO
A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no passado sábado, dia 12 de março, em Ponta Delgada, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e definir as principais linhas de intervenção política do PCP Açores.
Situação social regional
Na Região a situação social tem vindo a agravar-se, devido ao aumento quotidiano do custo de vida.
Os aumentos dos preços da energia e dos combustíveis acrescentam dificuldades na vida dos açorianos, mesmo de quem não tem carro ou procura gastar o mínimo de eletricidade possível. É que, sendo estes fatores de produção transversais a todas as atividades económicas, determinam o aumento do preço de qualquer outro bem ou serviço. Na ausência de aumentos salariais, isto origina uma baixa dos consumos que enfraquece ainda mais a nossa economia. É preciso tomar medidas concretas para travar esta situação, encontrando uma estratégia, uma série de respostas que se organizem em volta de um fio condutor: mas o governo PSD, CDS-PP, PPM, com o apoio parlamentar do Chega e IL, não parece ter compreendido a importância e a urgência desta ação.
Direito à mobilidade dos açorianos
É preciso dizer basta ao caminho traçado pelo Governo Regional, que irá necessariamente aumentar as desigualdades sociais e as desigualdades entre ilhas, condenando algumas delas a um maior isolamento. Um exemplo muito claro é o recuo no direito à mobilidade, e na possibilidade de escoamento dos produtos regionais. A questão dos transportes é estratégica para a nossa Região, e transversal a todos os sectores e áreas de atividade. Lamentavelmente, as políticas seguidas a nível regional fizeram com que esta se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas regionais.
O PCP Açores considera como uma condição imperativa para o desenvolvimento regional a manutenção das atuais gateways, com aeronaves e frequências adequadas às necessidades das ilhas com Obrigações de Serviço Público (OSP).
Já há muito tempo o futuro do Grupo SATA está posto em causa pela gestão danosa dos sucessivos governos regionais, que o conduziu a uma situação financeira insustentável. Receamos agora que a anunciada reestruturação e o apoio de Bruxelas, envolta por enquanto no silêncio, nada de bom irá trazer à Região. Pelo contrário, podem ser um caminho perigoso, que poderá pôr em causa o legítimo direito à mobilidade dos açorianos.
O possível fim das ligações diretas com o continente das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria, como também a falta de reforço das viagens inter-ilhas (atingindo em particular a Graciosa, Santa Maria e São Jorge), conjugado com a pouca oferta de transportes marítimos de passageiros e mercadoria, acabará por isolar e condicionar cada vez mais o crescimento de algumas ilhas.
O PCP Açores rejeita este silêncio, e rejeita desde já estas possíveis opções, que dariam continuidade a uma política de retrocesso e condicionamento para quem vive nestas ilhas, e limitariam o seu desenvolvimento económico e social, afetando ainda mais o sector do turismo que já enfrenta dificuldades acrescidas.
A redução do número de voos pode significar não só a perda de fluxos turísticos, como constituir uma barreira à criação de oportunidades, limitando as possibilidades de desenvolvimento destas ilhas e contribuindo para o encerramento de empresas e o aumento do desemprego.
Saudação aos trabalhadores em luta.
O PCP açores saúda as iniciativas realizadas em toda a Região em torno da Semana da Igualdade, promovida pela CGTP Açores, com a realização de várias ações em defesa de salários justos e iguais entre homens e mulheres, e da conciliação do trabalho e da vida pessoal e familiar.
Saúda igualmente a luta dos trabalhadores de diversos setores por melhores salários, pela regulação dos horários de trabalho e condições laborais adequadas.
101º Aniversário do PCP
A Organização da Região Autónoma dos Açores, assinalando o 101º aniversário do Partido Comunista Português, realizou já duas iniciativas, uma na na Ilha do Pico e outra em São Miguel, e tem agendadas outras iniciativas na Região, das quais destacamos:
Na ilha Terceira, sábado, 26 de março, pelas 18:00 horas, convívio de aniversário do PCP, no Centro de Trabalho do PCP, em Angra do Heroísmo.
Na ilha do Faial, no fim do mês de março, terá lugar uma sessão pública, na Horta.
O XI Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores
O XI Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores irá realizar-se nos dias 7 e 8 de maio, na cidade da Horta, ilha do Faial.
O anteprojeto da Resolução Política traça as principais orientações do PCP para todas as áreas do desenvolvimento regional e as suas respostas para os problemas dos açorianos, bem como concretiza a visão específica do PCP para os Açores, no quadro da Política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao País e à Região.
A proposta de Resolução Política condensa o histórico património político do PCP Açores, atualizando-o, somando-lhe as novas propostas e as novas condições e desafios em que se desenrola a luta do povo açoriano.
É um trabalho abrangente, que procura focar todas as áreas decisivas para o futuro da Região: do desenvolvimento económico aos salários e condições laborais, à Educação, à Saúde, à Ciência.
Este documento, que recolhe já os contributos de um conjunto de discussões preparatórias, começa agora a ser discutido em detalhe em todas as ilhas dos Açores, nas organizações do PCP mas também por muitos democratas e cidadãos independentes e, daqui até ao próprio Congresso, será ainda sujeito a propostas de alteração e aditamentos, apresentados por todos os militantes do PCP, com vista a aperfeiçoar e aprofundar as orientações que nortearão a atividade do Partido nos Açores nos próximos anos, contribuindo para uma nova política e um novo rumo de desenvolvimento e progresso para o Arquipélago.
O XI Congresso da ORAA constitui uma importante etapa na vida do coletivo partidário.
Os trabalhos preparatórios e a construção coletiva da Resolução Política, onde se consagraram as principais linhas de orientação e as propostas para a atividade e intervenção política na Região Autónoma dos Açores para os próximos 4 anos, permitem que todos os militantes assinalem os problemas que consideram mais urgentes, os debatam em profundidade e apontem soluções.
Ponta Delgada, 14 de março de 2022
A DORAA do PCP
