A situação económica e social da Região e de Santa Maria é preocupante, e o Plano e Orçamento que foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no nosso entender, está longe de enfrentar os problemas que se levantam, podendo, pelo contrário, agravar a situação existente.
Não se verifica, na proposta entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a intenção de este plano e orçamento regional impulsionar a dinamização da economia de Santa Maria. As principais preocupações que ali se refletem não são a coesão, os rendimentos do trabalho, a dinamização da economia local, os transportes marítimos e aéreos, as dificuldades na pesca e na agricultura, a necessária diversificação e aumento da produção regional, as carências na habitação, na saúde e na educação.
O plano e orçamento 2023, que atribui à ilha de Santa Maria 18 859 493€, traduz um corte de cerca de 43% relativamente ao ano anterior.
Para a CDU, o desenvolvimento de Santa Maria exige, pelo contrário, um maior investimento nos sectores produtivos (as obras no matadouro, os caminhos agrícolas), nos transportes aéreos e marítimos, na habitação (Bairro do aeroporto), nas infraestruturas (obras reabilitação do edifício da USISM a verba é muito baixa) e naturalmente na contratação dos trabalhadores necessários nas várias áreas, para solucionar problemas como o da falta de assistentes operacionais. A recuperação de direitos e salários deveria ser também prioritária.
Por isso, a CDU defende:
- Aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 10%;
- Aumento da remuneração complementar em 15%;
- Aumento de 20% do complemento regional de abono de família;
- Aumento de 20% do complemento regional de pensão;
- Investimentos em obras públicas estruturantes para o desenvolvimento de cada ilha, e para a prestação de serviços às respetivas populações;
- Investimento na Educação, reforçando o número de professores e assistentes operacionais, pondo fim à precariedade, e disponibilizando verbas para obras no parque escolar regional;
- Aumento dos apoios à diversificação da produção agrícola em todas as suas vertentes;
- Criação e implementação, em articulação com as autarquias, de planos de requalificação do património construído, proporcionando oferta de habitação com custos de arrendamento controlado e possibilitando a opção de compra;
- Manutenção da gateway existente de Santa Maria, e de todas as suas ligações com o exterior.
- Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região.
A CDU vai continuar a defender estas e outras propostas que incidem nos principais problemas vividos em Santa Maria, e que poderia dar um forte contributo para o desenvolvimento da nossa ilha e da Região no seu todo.
CDU Santa Maria
