O Plano e Orçamento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores não dá resposta aos problemas da Graciosa, antes ameaça agravar a situação existente, agudizando as dificuldades económicas e sociais sentidas na ilha.
Perde-se assim, mais uma vez, a ocasião de mudança que o plano e orçamento regional poderia constituir, se estivesse centrado no desenvolvimento da economia local e na resolução das carências e das desigualdades existentes.
Para a CDU, o plano e orçamento 2024 deveria ter tido como principais preocupações a coesão, os rendimentos do trabalho, a dinamização da economia local, os transportes marítimos, aéreos, as dificuldades na agricultura e aumento da produção local e dos seus produtos de excelência, mas muitos desses aspetos são omitidos, esquecidos ou timidamente abordados no Plano e Orçamento. O governo parece conhecer apenas duas “soluções”: ou a privatização, ou uma concessão durante 25 anos. Disso são exemplos o Hotel e as Termas do Carapacho, ficando em suspenso o que vai acontecer aos trabalhadores. Não há investimento significativo nas áreas da agricultora e dos transportes, nem na manutenção de estradas e na criação de bacias de captação de água para a lavoura.
A Graciosa, como as restantes ilhas, ficaria muito beneficiada se as propostas da CDU fossem tidas em conta, nomeadamente as seguintes, que consideramos estruturantes:
- Aumento geral dos Salários de 15%, 150 euros para todos os trabalhadores;
- Investimento na Educação, com reforço de professores e assistentes operacionais, pondo fim à precariedade e criando condições para a integração dos trabalhadores dos programas; é igualmente indispensável o reforço de verbas para as despesas correntes de funcionamento e para obras no parque escolar.
- Pelo menos 1% do orçamento global do PORAA deve ser destinado à Cultura.
- Aumento de recursos e meios para o Serviço Regional de Saúde, garantindo o direito à Saúde e médico de família a todos os açorianos. Têm de ser tomadas as medidas necessárias para tornar efetivo o acesso aos exames complementares, às consultas de especialidade, às cirurgias e verbas indispensáveis para manutenção de equipamentos.
- Aumento dos apoios à diversificação da produção agricultura para a dinamização de um verdadeiro mercado interno;
- Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região.
A CDU vai continuar a defender estas e outras medidas, que certamente poderiam dar um forte contributo para o desenvolvimento da Graciosa.
Lamentamos o facto de não ter sido possível realizar as reuniões que estavam previstas na deslocação do coordenador regional à ilha Graciosa nos dias 13 e
14 novembro, devido ao cancelamento do voo por causa das condições climatéricas. Teremos oportunidade, no primeiro trimestre de visitas programadas, de efetuar tal deslocação, para aprofundar os problemas e as preocupações da população da ilha Graciosa.
CDU Graciosa