A CDU-Terceira considera que a proposta de Plano e Orçamento da Região para o ano de 2024 não corresponde às políticas de investimento que o arquipélago necessita, e que é mais um instrumento para acentuar as desigualdades entre as ilhas e açorianos.
A estagnação económica da ilha, associada a uma agudização da crise social provocada pelo aumento dos bens de consumo, pelo aumento dos juros do crédito à habitação, pelo aumento das rendas de casa, dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, requer uma resposta política que o plano e orçamento em apreço não dão. Continua-se a notar a ausência de medidas políticas adequadas que reforcem os setores produtivos e garantam o aumento do rendimento dos trabalhadores, os seus direitos e o seu acesso a serviços públicos de qualidade.
Embora se verifique um crescimento de verbas para a ilha Terceira - 17% a mais relativamente ao orçamento anterior - deve ser tido em conta que houve um corte de 40% nas verbas do orçamento de 2023, comparativamente ao orçamento de 2022. A isto acresce a fraca taxa de execução dos investimentos e obras contempladas nos respetivos orçamentos.
Para a CDU, não basta apresentar e aprovar os orçamentos: é preciso concretizar as medidas e investimentos programados. Este governo de direita tem-se revelado incompetente para concretizar as próprias medidas que aprova, e para resolver os principais problemas das ilhas. Por isso um governo com estas caraterísticas não só não resolve os problemas dos açorianos, como ainda os agrava, não os merecendo assim qualquer crédito.
A ilha Terceira e a sua população necessitam de medidas adequadas para o seu desenvolvimento económico, que tenham em consideração as potencialidades, por isso seria fundamental o reforço do setor agrícola e a sua diversificação.
Devia ser melhorado e requalificado o Aeroporto, assim como o Porto Oceânico da Praia da Vitória e o Porto das Pipas, pois é fundamental termos uma rede de transportes aéreos e marítimos que garanta as deslocações dos residentes e de quem nos visita, livre dos atuais constrangimentos.
Temos vindo a alertar para a grave situação em que se encontra a rede de estradas da ilha Terceira, com muitos troços a necessitar de repavimentação, de melhor sinalização e de melhor iluminação, constituindo o estado atual das estradas um fator de risco para o crescimento da sinistralidade rodoviária.
É preciso encontrar soluções para a grave situação da falta de habitação, construindo e adaptando o parque habitacional devoluto, e colocando-o ao dispor das famílias mais carenciadas, a custos controlados.
A CDU considera que a Região e a população da ilha Terceira necessitam da aplicação das medidas urgentes que continuamos a propor, nomeadamente:
- Aumento geral dos Salários de 15%, 150 euros para todos os trabalhadores;
- Investimentos em obras públicas estruturantes para o desenvolvimento de cada ilha, e para a prestação de serviços às respetivas populações;
- Investimento na Educação, reforçando o número de professores e assistentes técnicos e assistentes operacionais, pondo fim à precariedade, e reforço de verbas para as despesas correntes;
- Aumento dos apoios à diversificação da produção agrícola em todas as suas vertentes, e recuperação planificada do setor das pescas, estimulando também o desenvolvimento de uma indústria transformadora inovadora;
- Criação e implementação, em articulação com as autarquias, de planos de requalificação do património construído, proporcionando oferta de habitação com custos de arrendamento controlado, e possibilitando também a opção de compra;
- Aquisição de duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas da Região;
Este Governo Regional e a maioria que o sustenta, com as suas orientações políticas e os seus planos e orçamentos, não dão resposta nem têm soluções para resolver os problemas sociais e económicos da região e por isso consideramos que não tem condições para continuar a governar.
Angra do Heroísmo, 20 de novembro de 2023 A CDU-Terceira
