Contaminação de Solos e Aquíferos no Concelho da Praia da Vitória
Na manhã do dia 26 de fevereiro, a primeira candidata da CDU, à Assembleia da República visitou a zona do Paul, na Praia da Vitória e o local onde se situam os tanques de combustíveis das forças militares americanas. Judite Barros da Costa, enquanto representante da CDU (PCP+PEV), chamou a atenção para os perigos, ainda por calcular da contaminação dos solos e dos aquíferos, considerando-a um atentado ambiental com graves consequências na saúde pública. Apontou como primeira medida a necessidade de comprovar se a existência desse tanques é efetivamente necessária, e quais os níveis de contaminação que provocam. Dever-se-á de autoridades norte americanas a sua eventual desativação, para além da urgente limpeza e descontaminação dos terrenos e dos aquíferos. Também chamou a atenção para a necessidade de haver alguma compensação para todos aqueles que, comprovadamente, foram atingidos de forma nociva por este problema. Na sua declaração à Comunicação Social, Judite Barros da Costa manifestou a sua preocupação por esta e outras situações não serem consideradas prioritárias por outras forças partidárias, adiando-se indefinidamente as soluções.
Incumprimento da lei laboral portuguesa aos danos dos trabalhadores da Base
Ainda em relação a questões que dizem respeito à base das Lajes, Judite Barros da Costa, num encontro com o SITACEHTT/Açores e com trabalhadores desta Base, deparou-se com a mesma situação discriminatória e de profunda injustiça laboral que já tinha constatado há dois anos, numa visita anterior, na medida em que estes trabalhadores continuam a receber um salário base inferior ao Salário Mínimo Regional, não respeitando o cumprimento da lei laboral portuguesa.
O incumprimento é claro, e está refletido nas tabelas acordadas para 2023, nomeadamente nos primeiros escalões, como é do conhecimento público. Tratando-se de uma situação altamente irregular e de incumprimento declarado, a CDU considera que a legalidade tem de ser reposta, fazendo-se, assim, justiça a estes trabalhadores, e conferindo-lhes a dignidade que lhes é devida.
Assim, Judite Barros da Costa reforça o dever e a responsabilidade do estado português em zelar para que a legislação laboral portuguesa se cumpra em território nacional, considerando fundamental levar este caso, em particular, à Assembleia da República, fazendo pressão para que, na Reunião da Comissão Bilateral Permanente, interlocutora nesta matéria, seja clarificada e resolvida esta situação. A reunião terminou com o compromisso da CDU Açores, para com estes trabalhadores, de, independentemente da eleição ou não de um candidato pelo círculo dos Açores, fazer chegar esta legítima reivindicação ao seu grupo parlamentar e trabalhar para que seja finalmente satisfeita
