A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida no sábado, dia 20 de abril, na cidade da Horta, para analisar a situação política e social, tanto a nível nacional como regional, e traçar as principais linhas de intervenção política do PCP.
Situação social regional
Na Região não há infelizmente sinais de que a situação social e económica possa vir a melhorar, considerando a forma como o Programa do Governo Regional, e agora a anteproposta do plano e orçamento, teimam em não quererem enfrentar os problemas reais dos açorianos. Nada de novo se encontra nestes documentos, que apenas preconizam a continuidade da política de direita seguida até à data, marcada por um processo de repetidas privatizações e pela desvalorização do Serviço Regional de Saúde, da Educação pública, do direito à habitação, da cultura e da administração publica regional. Este governo regional insiste e persiste num enunciado de intenções que pretende agradar a gregos e troianos, isto é, aos diversos partidos que o podem ajudar a manter-se no poder, nomeadamente ao CHEGA, IL e ao PAN, que estiveram e vão continuar a estar intrinsecamente ligados à sua política de aumento das injustiças e das desigualdades. Uns anunciam e prometem muito, outros fazem muito barulho, mas aceitam pacificamente a política do governo regional, como se viu na votação do Programa do Governo Regional. O presente deixa antever que CHEGA, IL e PAN serão o suporte do governo regional, fingindo ser oposição, mas dando o seu voto favorável sempre que este for necessário e enquanto isso servir os seus interesses particulares. Será, assim, graças ao CHEGA, à IL e ao PAN que o governo poderá continuar no seu trajeto, enquanto os Açores empobrecem e a riqueza está cada vez mais concentrada nos poucos grupos económicos que determinam os destinos da Região. O que o Governo regional apresenta pouco ou nada irá contribuir para moderar a dureza dos problemas com que os açorianos são confrontados no seu dia a dia. Do programa do governo regional, bem como daquilo que se conhece das Orientações de Médio Prazo e do plano e orçamento regional para 2024, é fácil prever que os açorianos, que não viram respostas às dificuldades sentidas todos os dias devido ao aumento do custo de vida, à fragilidade dos serviços públicos, à falta de habitação, à precariedade e baixos salários, entre outros, continuarão a não ver soluções, e a sentirem-se cada vez mais desiludidos.
Nos transportes aéreos reina a confusão. Enquanto aumenta a insatisfação em relação aos reembolsos e às obrigações de serviços públicos, insiste-se em querer privatizar a Azores Airlines a todo o custo, mantendo o falso argumento da redução da dívida regional, quando já está assumido que será a Região a assumir a atual dívida da empresa. Cada vez mais açorianos compreendem que tal decisão vai ser ruinosa, que o seu custo sairá do bolso dos contribuintes, que a Região terá de pagar mais por pior serviço público e garantir com dinheiro público os lucros privados, que só beneficiarão alguns, e que passará a não haver ligações diretas entre algumas ilhas e o continente, afetando também o normal funcionamento da Sata Air Açores e todos os seus trabalhadores. O PCP volta a afirmar que o residente nos Açores só deve pagar os 134 € previstos, acabando-se com as filas nos CTT para buscar o reembolso da passagem, e que a SATA deve ser pública e estar ao serviço da Região e dos açorianos.
Também nos transportes marítimos de passageiros é necessária uma viragem, nomeadamente no que diz respeito ao transporte de pessoas e bens e à ligação a todas as ilhas por via marítima, e não apenas ao grupo central e ocidental e limitadamente a um breve período por ano. O PCP defende uma visão integrada dos transportes marítimos de passageiros, para que sirvam todo o arquipélago todo o ano e liguem todos os grupos, com a aquisição de duas embarcações.
Fica cada vez mais clara a crescente dificuldade de muitos açorianos em terem acesso à saúde, com o aumento das listas de espera para consultas de especialidade e cirurgias, com falta de médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais. É impossível esconder a desvalorização destes profissionais, tanto em matéria salarial, quanto em termos de estabilidade do posto de trabalho e de incentivos à sua fixação, como também a falta de organização na nomeação das equipas locais de cuidados continuados integrados, que perdura desde finais do ano passado. O PCP volta a afirmar a necessidade de um sério investimento na saúde, assegurando salários dignos, vínculos permanentes e justos direitos laborais: só assim será possível que os açorianos tenham médico de família, consultas de especialidade ou exames de diagnóstico.
Estes e outros problemas afligem os açorianos sem que o governo regional dê sinais de querer alterar a sua indiferença. Neste quadro, está nas mãos dos açorianos manifestarem-se para o obrigar à necessária viragem. Também por isso apelamos à população que participe nas iniciativas populares de comemoração e luta do 25 de Abril e 1º de Maio. É necessário defender a revolução e os valores de Abril que abriram as portas à democracia política, económica, social e cultural, especialmente agora, num panorama político em que está tão ameaçada, para garantir um presente e um futuro melhor. É necessário festejar o 1º de Maio, mas fazer dele um dia de luta por melhores salários e direitos. Por isso fica aqui o apelo a que os açorianos não fiquem em casa, e que se juntem às iniciativas de comemoração e luta previstas em todas as ilhas no 25 de Abril e no 1 de Maio.
O PCP Açores irá assinalar, em diversas ilhas, o cinquentenário da revolução, junto de camaradas, amigos e população em geral, com um conjunto de iniciativas ao longo da semana.
Expressamos a nossa solidariedade com os trabalhadores profissionais dos transportes, turismo e outros serviços que esta manhã se manifestam à porta do palácio de Santana exigindo melhores salários e direitos.
O PCP Açores tem vindo a reforçar a sua intervenção em defesa dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, do sector produtivo, dos serviços públicos e das populações. Estamos e estaremos, em cada concelho e em cada ilha, ao lado dos trabalhadores e da população que lutam por uma vida melhor e exigem uma mudança.
DORAA
22/04/2024
