Caros camaradas, caros amigos, caros convidados,

Da tribuna do XI Congresso Regional saúdo todos os delegados, e através deles todo o colectivo partidário que na Região dá voz e acção ao projecto político transformador pelo qual lutamos.

Saúdo em meu nome pessoal, e em nome da Direção Regional da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, todos os convidados que acompanham os nossos trabalhos.

Saúdo igualmente os trabalhadores da Comunicação Social regional, técnicos e jornalistas, que com o seu esforço, trabalho e profissionalismo irão levar aos açorianos a informação sobre as principais conclusões do XI Congresso da Organização Regional da Região Autónoma dos Açores do PCP.

Permitam-me, camaradas, que dirija uma saudação especial a Alma Rivera, deputada na Assembleia da República, que vai acompanhar os nossos trabalhos, e à nossa Herlanda Amado, que aqui se encontra em representação da Organização da Região Autónoma da Madeira do PCP.

Quero também saudar o camarada Jorge Cordeiro, do Secretariado da Comissão Política do PCP, que ao longo dos últimos anos tem acompanhado nossa Organização Regional.

Por fim, saúdo o camarada Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do nosso Partido, dizendo-lhe que é para os comunistas açorianos uma honra poder contar com a sua presença nos trabalhos do XI Congresso da ORAA.

Caros camaradas, caros convidados,

O XI Congresso da Organização do PCP da Região Autónoma dos Açores realiza-se num momento especialmente difícil para o povo açoriano.

Os efeitos do brutal aumento do custo de vida surgem aqui agravados pela dimensão e natureza insular e dispersa do nosso território, pelas fragilidades socioeconómicas estruturais da nossa sociedade e pela própria falta de respostas, por parte do Governo Regional, à actual situação económica e social

No período que mediou entre o X e o XI Congresso da ORAA do PCP registaram-se profundas alterações no quadro político regional e nacional.

Em 2015 a solução proposta pelo PCP possibilitou a formação de um governo minoritário do PS, pondo-se fim a um ciclo de profundos ataques aos direitos sociais e laborais e de empobrecimento do país e dos portugueses.

 Em 2019 o PS formou, de novo, um governo minoritário que se manteve até 2021, mas mantiveram-se e aprofundaram-se as opções políticas do PS de subserviência aos grandes grupos económicos, aos directórios políticos da União Europeia, da união monetária, da NATO e da escalada militarista e imperialista.

A parcial recuperação de rendimento e direitos, conseguida por intervenção directa do PCP e pela luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos, não conseguiu alterar, no essencial, estas opções.

 É neste quadro de retrocesso civilizacional e de avanço do capitalismo e do imperialismo, aliado ao populismo e ao branqueamento da história, que os movimentos e as forças reaccionárias de extrema-direita têm vindo a crescer.

O PCP sempre esteve ao lado dos trabalhadores e das populações para combater as injustiças sociais e travar o aprofundamento das políticas de direita.

Por isso mesmo, a falta de resposta aos problemas reais do país, o continuado desinvestimento no Serviços públicos, a recusa sistemática de valorizar o trabalho e os trabalhadores e o continuado desvio de financiamento público para a banca e para os grandes grupos económicos tiveram como consequência a não aprovação, pelo PCP, da proposta de Orçamento de Estado para 2022.

E o Programa do Governo agora apresentado confirma as opções do PS de manter adiada a resposta aos problemas do País.

Na Região Autónoma dos Açores, as eleições regionais de 2020 ditaram uma erosão eleitoral do PS que, ainda assim, continua a ser o partido mais votado, embora perdendo a maioria absoluta.

O PCP perdeu a sua representação parlamentar, e os açorianos deixaram de ter não só uma voz de denuncia, mas também uma voz de proposta no Parlamento Regional.

Os partidos da direita reforçaram-se eleitoralmente, e a extrema-direita obteve, pela primeira vez, representação parlamentar na ALRAA.

Deste quadro eleitoral resultou uma solução governativa que projectou para o poder uma coligação de direita formada por PSD, CDS-PP e PPM, e normalizou um partido político cujos objectivos declarados ferem os mais elementares princípios democráticos e constitucionais.

Teve início uma governação ancorada no populismo, sujeita à chantagem dos partidos que, a viabilizam, e assente não num plano definido e coerente, mas sim num conjunto de medidas avulsas, extraídas dos programas eleitorais do PSD, do CDS e do PPM, que colocará em causa, a curto e médio prazo, as contas públicas.

 Trata-se de uma governação feita à vista e para satisfazer clientelas, como ficou claro com a situação criada com as chamadas agendas mobilizadoras, que mantém, como seria de esperar, a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.

E mantém e agrava aquela falta de um projecto para a coesão social e económica da Região que o PCP já denunciava quando a governar era o PS.

O desemprego, a precariedade laboral e a injusta distribuição da riqueza tendem a agravar-se.

O rendimento médio dos trabalhadores do sector privado regional tem vindo a baixar face ao dos seus congéneres continentais.

Nas relações laborais a precariedade é a regra, e alastram as situações de carência económica mesmo entre trabalhadores empregados.

Em muitos casos, os trabalhadores açorianos empobrecem a trabalhar.

É neste contexto difícil que o XI Congresso é chamado a debater e definir as orientações e o posicionamento político dos comunistas nos Açores, traçando as linhas de uma nova política e de um rumo de progresso e justiça social para os açorianos.

Caros camaradas, caros convidados,

O Regime Autonómico, conquista de Abril, abriu ao Povo Açoriano perspetivas de progresso e desenvolvimento, e constituiu um significativo avanço democrático.

É neste quadro de profunda identificação com a Autonomia Constitucional e com o seu aperfeiçoamento que o PCP Açores define um conjunto de orientações específicas, rumo ao progresso e à justiça social no nosso Arquipélago.

Sendo certo que a Autonomia dos Açores tem sofrido sérias limitações e atropelos ao longo dos últimos anos, deve ser dito que aquelas mesmas forças políticas que agora se referem à necessidade de reformar a Autonomia têm sistematicamente recusado utilizar toda a amplitude das competências atribuídas à Região pela 3ª Revisão do Estatuto Político-administrativo.

Para o PCP, a autonomia defende-se cultivando-a e exercendo-a até aos seus limites estatutários e constitucionais.

Por isso, as prioridades do PCP nos Açores centram-se na procura de soluções e de propostas que possam contribuir para resolver os problemas da distribuição do rendimento, do desemprego, da precariedade, da crise nos setores produtivos, e ainda na coesão social, económica e territorial. que, como sabemos e sentimos, deixou há muito de fazer parte da agenda política do PSD, CDS-PP, PPM que agora governam, e do PS que agora se apresenta aos açorianos como alternativa de poder.

O Poder Central, por seu lado, também continua a não cumprir as suas responsabilidades em várias áreas, prejudicando seriamente o funcionamento dos serviços do Estado na Região.

A falta de meios humanos e operacionais das forças militares e policiais condiciona gravemente a sua capacidade de atuação.

A falta de meios humanos e materiais das conservatórias dos registos civis e prediais cria constrangimentos a muitos açorianos.

O estrangulamento financeiro do Ensino Superior Público tem tido impactos gravíssimos na Universidade dos Açores, que necessita de um financiamento adequado e suficiente que leve em conta a sua especificidade e a importância primordial da sua missão.

A RTP e RDP Açores continuam a não ter os meios de que necessitam para poderem fornecer um serviço público de rádio e televisão abrangente e de qualidade, deixando algumas ilhas com uma insuficiente cobertura noticiosa.

E estes são só alguns exemplos, aos quais poderíamos juntar vários outros.  

Caros Camaradas, caros convidados,

O Projeto de Resolução Política que está à discussão neste Congresso resultou de muito trabalho colectivo realizados nos últimos meses.

É um documento aberto, que pode e deve ser devidamente enriquecido com os contributos e propostas de alteração que, estou certo, serão concretizados ao longo destes dois dias.

Faço assim um apelo a todos os delegados, não só a participarem activamente na discussão, mas também a transformarem as suas intervenções em propostas concretas de alteração do documento.

Quanto mais rigorosa for a nossa análise da realidade, quanto mais aprofundada for a nossa estratégia de intervenção política, tanto maior será a eficácia do nosso trabalho, e mais facilmente atingiremos os nossos objetivos.

Caros camaradas, caros convidados,

Vou terminar esta intervenção como a iniciei, com uma saudação e a renovação de um compromisso. Saudamos daqui este povo açoriano ao qual pertencemos e dedicamos o melhor das nossas vidas, e reafirmamos aqui o compromisso dos comunistas açorianos: tudo faremos para que se construa uma sociedade mais justa em todas as nossas ilhas.

Porque sim, porque são necessários e possíveis

«Mais Desenvolvimento para os Açores e Melhores Condições de Vida e de Trabalho para os Açorianos!»

Viva o XI Congresso!

Viva o Partido Comunista Português

Viva a Região Autónoma dos Açores

Viva Portugal!

 

Horta, 07 de Maio de 2022