Os Deputados do PCP na Assembleia da República, António Filipe e Jorge Machado questionaram o Ministro da Justiça sobre a necessidade de obras de reabilitação do Estabelecimento Prisional da Horta.
O PCP recorda que as últimas obras realizadas foram há mais de 10 anos, pelo que o edifício se encontra bastante degradado e precisa de obras de requalificação com alguma urgência (pintura exterior e interior, portas, janelas e renovação de equipamentos).
Este Estabelecimento Prisional abrange abrange a área dos tribunais da Horta, de S. Roque do Pico e de Santa Cruz das Flores, como também poderia abranger o tribunal das Velas, nomeadamente para cumprimento de penas de prisão de curta duração, evitando a deslocação dos reclusos para a Ilha Terceira, mas necessita de melhores condições.