O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre os problemas existentes com a obra de selagem da lixeira de Santa Cruz das Flores.  
É notório  que a obra de selagem da lixeira foi mal executada, sendo que os plásticos esvoaçam à vista de todos, demonstrando que está em causa  estabilização, o confinamento e a impermeabilização da massa de resíduos da antiga lixeira.
Esta situação é tanto mais grave quanto esta lixeira está numa zona de declive acentuada, junto a uma linha de água, constituindo assim um elevado perigo para o ambiente e para a saúde pública dos habitantes da zona.
O PCP pretende obter cópia do relatório de fiscalização desta obra, bem como saber quando serão corrigidos estes problemas e a obra de selagem completada.

A antiga lixeira de Santa Cruz das Flores situa-se na Freguesia de Ponta Delgada, no lugar das Barrosas, numa zona com declive acentuado e próximo de uma linha de água.
Inscrita na Carta Regional de Obras Públicas, a execução da selagem da antiga lixeira de Santa Cruz das Flores foi (é?) uma empreitada da responsabilidade da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, que era ansiada desde há muito tempo pela população da ilha das Flores.
Considerando que o objetivo da selagem da lixeira de Santa Cruz das Flores foi o confinamento dos resíduos e a sua estabilização, de modo a criar condições que permitissem o controlo da evolução do processo biológico decorrente da deposição dos resíduos lá efetuada durante décadas;
Considerando que a referida empreitada previa a estabilização e a impermeabilização da massa de resíduos, bem como a criação de taludes estáveis com garantia de inclinações adequadas;
Considerando que a referida empreitada previa a construção de sistemas de drenagem dos produtos de processo biológico, nomeadamente águas lixiviantes e biogás e ainda o desvio e encaminhamento das águas pluviais para o meio natural;
Considerando que a selagem da lixeira deveria possibilitar a regeneração da vegetação natural, da qualidade do ar, dos solos e da paisagem, bem como a recomposição das condições ambientais na envolvente;
Considerando que tem sido visível e notório para a população que a antiga lixeira de Santa Cruz das Flores está mal selada, sendo que os plásticos esvoaçam à vista de todos;
Considerando que poderá estar em causa a estabilização, o confinamento e a impermeabilização da massa de resíduos da antiga lixeira e o perigo que isso poderá constituir dada a sua localização em zona de declive acentuado e na proximidade de uma linha de água;
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional:
A disponibilização do(s) relatório(s) de fiscalização da empreitada de execução de selagem da lixeira de Santa Cruz das Flores.
Informação sobre a data prevista para a conclusão efectiva da selagem da lixeira de Santa Cruz das Flores.