A CDU Açores condenou hoje o processo de lay-off no Furnas Spa Hotel, pela voz de Aníbal Pires, deputado regional do PCP. O coordenador da CDU Açores perguntou como pode um empreendimento que
ainda não iniciou a sua actividade alegar "redução de actividade", lembrando que a empresa Asta Atlântida recebe diversos benefícios e incentivos por parte da Região. Ao dar início ao lay-off, a empresa reduz o salário dos trabalhadores afectados e passa ao estado parte dos custos com remunerações. Nota de imprensa
A CDU considera de extrema gravidade a situação em que foram colocados os trabalhadores do Furnas Spa Hotel, propriedade da empresa Asta Atlântida, por via da aplicação, pela primeira vez nos Açores, do regime de lay-off.
De facto, este empreendimento recebeu da administração regional diversos benefícios e incentivos, pelo que tem obrigações para com a Região, nomeadamente em termos da manutenção regular dos postos de trabalho.
Por outro lado, não se compreende como é que um hotel que ainda nem sequer foi inaugurado pode invocar uma situação de “redução de actividade” para aplicar o regime de lay-off.
Esta decisão tem como consequência imediata a redução dos salários dos trabalhadores e a assumpção por parte do estado dos custos de parte da remuneração.
Mas, de ainda maior gravidade é o facto de se verificarem atrasos no pagamento destas remunerações aos trabalhadores, apesar da empresa já ter recebido da segurança social as verbas respectivas.
Este tipo de actuação é característico de uma gestão que abdica de toda a responsabilidade social, e ataca os direitos dos trabalhadores que, perante quaisquer dificuldades, são sempre os primeiros, senão os únicos, a ser sacrificados.
A CDU reclama do Governo Regional a abertura imediata de um processo de fiscalização para verificar a legalidade do processo, garantir o respeito integral pelo que é devido aos trabalhadores e defender o interesse público e já apresentou um Requerimento sobre esta matéria.
O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires
