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24 novembro 2009

Hotel das Furnas põe trabalhadores em lay-off apesar de ter recebido apoios regionais

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FurnasA CDU Açores condenou hoje o processo de lay-off no Furnas Spa Hotel,  pela voz de Aníbal Pires, deputado regional do PCP. O coordenador da CDU Açores perguntou como pode um empreendimento que ainda não iniciou a sua actividade alegar "redução de actividade",  lembrando que a empresa Asta Atlântida recebe diversos benefícios e incentivos por parte da Região. Ao dar início ao lay-off, a empresa reduz o salário dos trabalhadores afectados e passa ao estado parte dos custos com remunerações.
 
Ouvir a declaração de imprensa
 
Ver o requerimento apresentado
 

Nota de imprensa

 

A CDU considera de extrema gravidade a situação em que foram colocados os trabalhadores do Furnas Spa Hotel, propriedade da empresa Asta Atlântida, por via da aplicação, pela primeira vez nos Açores, do regime de lay-off.

De facto, este empreendimento recebeu da administração regional diversos benefícios e incentivos, pelo que tem obrigações para com a Região, nomeadamente em termos da manutenção regular dos postos de trabalho.

Por outro lado, não se compreende como é que um hotel que ainda nem sequer foi inaugurado pode invocar uma situação de “redução de actividade” para aplicar o regime de lay-off.

Esta decisão tem como consequência imediata a redução dos salários dos trabalhadores e a assumpção por parte do estado dos custos de parte da remuneração.

Mas, de ainda maior gravidade é o facto de se verificarem atrasos no pagamento destas remunerações aos trabalhadores, apesar da empresa já ter recebido da segurança social as verbas respectivas.

Este tipo de actuação é característico de uma gestão que abdica de toda a responsabilidade social, e ataca os direitos dos trabalhadores que, perante quaisquer dificuldades, são sempre os primeiros, senão os únicos, a ser sacrificados.

A CDU reclama do Governo Regional a abertura imediata de um processo de fiscalização para verificar a legalidade do processo, garantir o respeito integral pelo que é devido aos trabalhadores e defender o interesse público e já apresentou um Requerimento sobre esta matéria.

 

O Deputado Regional do PCP

Aníbal Pires

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