O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um Requerimento, sobre os abusos a que são sujeitos os trabalhadores em programas ocupacionais no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) em Ponta Delgada.
O PCP denuncia que, apesar de estarem integrados num programa formativo/ocupacional, os trabalhadores são forçados à prestação de trabalho por turnos e trabalho suplementar, sem direito a qualquer remuneração extraordinária, como subsídio de refeição, subsídio de turno, horas extraordinárias, subsídios de Férias ou de Natal e nem à hora de almoço têm direito, o que é de uma gravíssima injustiça e constitui na prática um regime de inaceitável exploração.
No HDES, os Assistentes Operacionais (AO) do Programa Recuperar são essenciais e indispensáveis para garantir a rotação dos trabalhadores, sendo efectivamente utilizados para suprir necessidades permanentes dos serviços, em óbvia e evidente violação do regulamento deste programa.
A comprová-lo está o facto desta entidade ter aberto concurso para contratação de 49 Assistentes Operacionais, em Outubro de 2014, dos quais acabou por integrar apenas 20, optando por enquadrar mais trabalhadores do Programa Recuperar, substituindo, assim, efectivamente os trabalhadores seleccionados por concurso.
O PCP exige saber que medidas vai o Governo tomar para alterar esta situação e se pretende efectivamente contratar os Assistentes Operacionais necessários para o normal funcionamento dos serviços do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, integrando nomeadamente os trabalhadores que foram seleccionados por concurso em Outubro de 2014.
Requerimento
Em tempos recentes têm surgido múltiplas denuncias da utilização abusiva de trabalhadores em programa ocupacionais para substituir trabalhadores contratados, em vários sectores da administração pública.
Um desses casos é o do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (HDES) em que os Assistentes Operacionais (AO) do Programa Recuperar são essenciais e indispensáveis para garantir a rotação dos trabalhadores, sendo efectivamente utilizados para suprir necessidades permanentes dos serviços, em óbvia e evidente violação do regulamento deste programa.
As violações do regulamento não se ficam por aqui, uma vez que esta entidade abriu concurso para contratação de 49 Assistentes Operacionais, em Outubro de 2014, dos quais acabou por integrar apenas 20, optando por enquadrar mais trabalhadores do Programa Recuperar, substituindo, assim, efectivamente os trabalhadores seleccionados por concurso.
Importa salientar, ainda, que, naquela instituição, estes “ocupados” são obrigados a trabalhar como os AO do quadro. Com efeito, apesar de estarem integrados num programa formativo/ocupacional, são forçados à prestação de trabalho por turnos, trabalho suplementar, sem direito a qualquer remuneração extraordinária, a saber: subsídio de refeição, subsídio de turno, horas extraordinárias, subsídios de Férias ou de Natal. Lembre-se, a propósito, que nem à hora de almoço têm direito, o que é de uma gravíssima injustiça e constitui na prática um regime de inaceitável exploração.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional a seguinte informação:
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Tem o Governo Regional conhecimento utilização abusiva de trabalhadores em programas ocupacionais no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada e que medidas vai tomar para alterar esta situação?
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Pretende o Governo Regional proceder à efectiva contratação dos Assistentes Operacionais necessários para o normal funcionamento dos serviços do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, integrando nomeadamente os trabalhadores que foram seleccionados por concurso em Outubro de 2014?
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Pretende o Governo Regional mandar fazer cumprir as normas que aprovou, designadamente não permitindo que os programas ocupacionais sejam utilizados no sector da saúde, em locais de laboração por turnos e onde a densidade dos trabalhadores permanentes não esteja efectivamente garantida?
Santa Cruz das Flores, 20 de Dezembro de 2016
O Deputado do PCP Açores
(João Paulo Corvelo)
