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08 janeiro 2022

Da Insegurança nas Regiões Ultraperiféricas da Europa Ocidental (Segurança pública, ou a desresponsabilização do Estado nos Açores)

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social.jpgOs Açores são apresentados como um lugar de sonho, paradisíaco até. Mas está longe de o ser. A paisagem, plasmada numa bonita fotografia de promoção turística, não traduz, na realidade, a tranquilidade e a paz preconizada pela mesma. Esta não é realidade dos açorianos, nos tempos que correm. Até porque os problemas mais antigos, ligados à pobreza, à iliteracia e à exclusão socialde uma parte importante da população, nunca resolvidos, ou agravados até pela irresponsabilidade social das políticas de direita, começaram a assumir, como não podia deixar de ser, uma expressão que a todos nos vem ameaçar.

A CDU manifesta a sua preocupação relativamente à crescente criminalidade na Região Autónoma dos Açores, e com a consequente instabilidade e insegurança que esta provoca quer nas zonas urbanas, quer nas zonas rurais, nomeadamente junto das comunidades mais fragilizadas, condicionando os comportamentos dos mais jovens e dos mais idosos. Em causa está principalmente o tráfico e consumo de estupefacientes, que levam à agressão e ao roubo, à invasão e à destruição da propriedade privada e pública. São episódios quase diários, documentados, e bem, nos mais diversos Órgãos de Comunicação Social.

Ainda há pouco tempo, uma senhora idosa, no centro da cidade da Ribeira Grande, foi agredida e assaltada, depois do almoço, quando foi comprar o jornal à tabacaria. Na mesma cidade, o bonito Presépio Municipal foi alvo de um ataque de vandalismo grave, que resultou num incêndio que o destruiu parcialmente, e que poderia ter tido consequências de maior monta, atingindo, por exemplo, o Teatro Ribeiragrandense, ou as árvores centenárias do jardim, ou até mesmo pôr em risco a vida das próprias pessoas. Mas não é só na Ribeira Grande que as pessoas já sentem algum medo de sair à rua, e já não deixam os seus filhos irem brincar para a rua, como no passado, porque existe um risco real de serem abordados e aliciados/coagidos para a prática de transgressões. Em várias ilhas temos relatos de assaltos a casas residenciais, cujo donos, por vezes idosos, se encontram sozinhos e sem a possibilidade de receber ajuda….

Muitas outras situações poderiam ser descritas: porém, o mais importante é refletirmos no porquê deste problema estar a agravar-se a olhos vistos, e como o poderemos solucionar.

A CDU considera que tais episódios traduzem principalmente a não resolução dos problemas sociais e económicos crónicos que nos afligem, agudizados pelas políticas liberais, mas também a falta de meios e efetivos das Forças de Segurança, que já não podem dar conta de todos os casos que se lhes apresentam, resultado de opções políticas que afastaram os agentes das populações e abriram espaço ao surgimento de empresas de segurança privada. No imediato, e enquanto tardam a aquelas políticas que finalmente erradicariam as primeiras causas (trabalho remunerado com justiça e educação, principalmente!), o policiamento de proximidade e a prevenção fariam toda a diferença. Mas, para isso, é necessário dotar as nossas polícias dos efetivos e dos meios necessários para que possam dar uma resposta eficaz e garantir às pessoas uma vida em segurança e em paz. Ora, esta resposta passa por uma intervenção direta do Estado, através da Assembleia da República: mas como todos sabemos, tem havido uma desresponsabilização crescente do Estado Português, deixando estas matérias, e outras de interesse regional, mas de resolução nacional, na ‘borda da folha’ ou na ‘nota de rodapé’.

A CDU exige uma atenção redobrada sobre a questão da Segurança nos Açores. A CDU não calará a sua voz, na Assembleia da República, e reivindicará o que for necessário para que as populações dos Açores se sintam em segurança e vivam em harmonia. Insistindo na aplicação do artigo 27º da Constituição que enuncia, no seu ponto 1: “Todos têm direito à liberdade e à segurança.”, a CDU fará com que ‘o postal paradisíaco’, vendido ao turista nacional e internacional, seja um pouco mais real para todos os Açorianos, desde os mais novos até aos mais velhos.

Ponta Delgada, 30 de Dezembro de 2021

Gabinete de imprensa CDU Açores

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