Nas jornadas de trabalho, o PCP reuniu com a direção da Unileite e com a Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses. Nas reuniões participaram Vitor Silva, coordenador regional do PCP/Açores, e Martinho Batista, do Comité Central e da Direção Regional do PCP/Açores.
A visita demonstrou mais uma vez que a cooperativa Unileite permitiu nos últimos anos limitar os efeitos da crise na agricultura, gerada pelo fim das cotas leiteiras. Se a quebra de rendimentos dos agricultores não foi mais acentuada, tal deveu-se à vantagem dos produtores se reunirem numa cooperativa que seja realmente sua e defenda os seus interesses. Também o associativismo do setor permitiu levantar os problemas sentidos e lutar para os corrigir. Apesar disso, a política europeia, o aumento dos custos de produção, ou a opção de limitar a diversificação agrícola (de que a nuvem que paira pela SINAGA há largos anos é exemplo) ameaçam o setor agrícola, havendo uma constante perda de rendimentos, e mesmo exemplos de explorações onde os rendimentos já são inferiores às despesas.
Encontro com a Direção da Unileite.
O PCP/Açores reuniu com a Direcção da UNILEITE. O percurso desta Cooperativa, sobre a qual voltámos a ter um conjunto de informações acerca da sua história e do seu desenvolvimento, demonstra a importância e as vantagens de uma organização cooperativa dos próprios produtores. Provavelmente só a presença de uma unidade industrial de transformação gerida pelos próprios lavradores conseguiu de algum modo conter os efeitos da crise gerada aquando da abolição do sistema de cotas leiteiras, com a consequente desregulamentação do mercado europeu.
Apesar de um constante aumento em quantidade e qualidade do leite produzido e dos lacticínios elaborados, fruto de um grande e continuado esforço de melhoria qualitativa agrícola e industrial, na genética, no maneio e bem-estar animal, de diversificação dos produtos e do valor acrescentado e de adaptação às exigências dos consumidores, constata-se que nos últimos dois anos houve contracção na rentabilidade e mesmo em actividade deficitária para muitos produtores, essencialmente devida às condições de um mercado nacional invadido de produtos leiteiros estrangeiros vendidos a preços muito baixos, fundamentalmente para escoar os excedentes de produção.
Situações deste género, infelizmente, continuarão a verificar-se no futuro se a isto não se puser cobro, repristinando um sistema de regulação que garanta o direito à produção dos diversos países, como muitos agricultores europeus continuam a reclamar.
Para além deste constrangimento maior, devido às políticas da U.E., o aumento dos custos de produção, nomeadamente da energia e do transporte marítimo, impedem os produtos açorianos de serem mais concorrenciais:
- O primeiro destes é o preço exorbitante da energia, injustificável face aos enormes lucros da EDA, distribuídos aos accionistas. O PCP-Açores continuará a empenhar-se para que tal situação seja alterada, tendo plena consciência do benefício que uma redução do preço da energia teria em todo o conjunto de sectores produtivos e da economia da Região;
- O segundo, que todavia nos reporta para centros de decisão política não apenas regionais, é o crónico constrangimento relativo aos transportes para o continente português, que continua a representar um custo excessivo. É paradoxal que enviar produtos dos Açores para Lisboa seja mais oneroso do que, fazer chegar esses mesmos produtos de Lisboa a países terceiros, por vezes tão distantes como Angola, mas é isto que acontece. Mais uma vez se justifica o que o PCP anda a exigir, isto é, a implementação de um POSEI-Transportes para os Açores que reconheça o direito de região ultraperiférica e corrija de vez as assimetrias presentes no território europeu, que vemos progressivamente crescer ao arrepio de todas as declarações de boas intenções.
Encontro com a Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses
Neste encontro as atenções estiveram centradas nos problemas da pecuária, mas houve ocasião de alargar a consideração a aspectos da economia agrícola da ilha, por exemplo à produção de carne, onde aos constrangimentos atuais juntam-se as preocupações derivadas da eventual abertura do espaço comercial europeu a países externos que são tradicionalmente grandes produtores, e cuja agricultura é fortemente subsidiada. Neste sentido, os tratados que a UE tenciona assinar seriam mais uma vez fortemente prejudiciais para este sector na Região.
Voltou a ser abordado o preço incomportável da energia, e de outros fatores de produção, bem como a dificuldade de implantação de novas explorações, devido ao alto custo de arrendamento das terras.
Um problema crucial para os jovens agricultores é, como é sabido, o nível de desconto para pagamento da Segurança Social, que, sendo um problema complexo, merece sem dúvida uma abordagem aprofundada.
A lei recentemente aprovada da “Agricultura Familiar” pode ser um importantíssimo contributo para aliviar este forte esforço para os produtores, mas que está por regulamentar e ser implementada.
Foi também discutida a falta, na Região, de uma verdadeira escola agrícola, com o nível de exigência e de autêntica formação que tal comportaria. As profissionalizações existentes não formam de facto nenhum novo agricultor: até nem permitem, por uma óbvia questão de horário, que os formandos acompanhem os agricultores nas horas em que o trabalho é de facto realizado.
Finalmente, recolheu-se a exigência de diversificação da produção, que também precisa de terras mais em conta e de uma boa e efetiva formação. Como é óbvio, a presença na Região de indústrias agroalimentares modernas e versáteis seria uma condição primária de sucesso para novos empreendimentos agrícolas, e neste quadro foi mais uma vez levantada a necessidade de assegurar a continuidade da SINAGA não como sorvedouro de dinheiros públicos mas como unidade produtiva moderna e eficaz.
A DORAA do PCP/Açores
São Miguel, 16 de Junho de 2017
