O PCP/Açores debruçou-se sobre o setor das pescas, com reuniões com associações e contactos com pescadores. Nas reuniões participaram Vitor Silva, coordenador regional do PCP/Açores, e Martinho Batista, do Comité Central e da Direção Regional do PCP/Açores.
Dos problemas levantados sobressaem a falta de soberania para a pesca, com cotas estabelecidas pela União Europeia sem os devidos estudos científicos, e o baixo preço de primeira venda, ficando a maior parte dos lucros com as grandes cadeias de distribuição, ao passo que os rendimentos pescadores são reduzidos. A falta de fiscalização sobre os barcos que pescam na nossa zona exclusiva é outro problema, sendo necessários mais recursos humanos para a Polícia Maritima exercer eficazmente o controlo sobre os nossos mares.
Encontro com a Cooperativa Porto de Abrigo, Federação da Pesca e pescadores e visita à Estação Costeira
Nas reuniões e contactos que o PCP/Açores teve com a Cooperativa Porto de Abrigo e com a Federação das Pescas dos Açores e com os profissionais do sector, os problemas apresentados estão principalmente ligados à questão das quotas, que representa um instrumento cego de controlo, decidido à distancia sem o conhecimento da realidade local, e por si mesmo indutor de ilegalidades que os pescadores cumprem, por meras razões de sobrevivência, mas que gostariam de poder evitar, e a pressão extrema que se faz sentir sobre os recursos, que os pescadores pagam com imensas dificuldades, mas que não se aplicam às atividades lúdicas, que urge regular.
No entanto são estas últimas que representam o maior número de embarcações, não estando sujeitas a regras tão especificas nem de segurança, nem de declaração de capturas, o que inviabiliza o conhecimento do efectivo estado dos recursos.
A nível de seguros, que para a pesca profissional são obrigatórios, a injustiça é ainda mais sentida, pois para os pescadores tais seguros são calculados num mínimo de 10% sobre o ordenado mínimo nacional, quantia que atualmente quase nenhum pescador consegue atingir.
A venda para particulares e restaurantes de pescado, não autorizado, pela atividade lúdico-turística e desportiva, apesar de ilegal, é uma prática corrente, e não se tem assistido a nenhuma fiscalização deste fenómeno. É necessária uma regulamentação rigorosa, para este sector, que proteja a pesca profissional.
Outra queixa muito veemente é a relativa aos atrasos nos pagamentos dos parcos fundos de compensação, que deixam desprotegidos os pescadores justamente nos meses em que mais difícil é a sua sobrevivência.
O PCP/Açores regista como muito positivo o início do processo generalizado de implementação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) na pesca.
Regista-se igualmente a necessidade de um maior reforço da Formação Profissional para a Pesca e do funcionamento da Escola de Pesca dos Açores.
É muito importante dinamizar a passagem de cédulas marítimas, mais de quinhentos pescadores que a não possuem, com implementação de formação remunerada, durante os períodos de defeso.
É preciso acabar com a ilegalidade que constitui a restrição de licenciamento das embarcações de pesca apenas para 3 meses, implicando pressões e burocracias inadmissíveis sobre os pescadores.
Face ao aumento exponencial dos custos de produção e de ultraperiferia: combustível ; seguro de trabalho ; segurança social ; Taxa de lota ; fundo de Pesca ; iscas… enquanto que os rendimentos da pesca têem cada vez mais regredido, os preços ao produtor desceram nos últimos meses mais de 30%, o que desmente a tese do governo regional de « Menos pesca, mais rendimento ».
É necessário um maior apoio orçamental e das verbas da UE, nomeadamente o alargamento das verbas do POSEIMA a todo o sector, tal como se verifica na agricultura.
Encontro com a Associação Socio-profissional da Policia Marítima
Neste encontro em que a Associação colocou ao PCP as principais preocupações dos profissionais da Policia Marítima.
Primeiro, porque a situação actual da formação não corresponde minimamente à missão para que é responsável. Nos Açores os recursos humanos estão em ruptura e faltam equipamentos mais modernos e seguros, nomeadamente de novas lanchas e de um navio com capacidade para ir às 200 milhas, dando resposta cabal à sua missão.
A realidade do mar açoriano exige um maior esforço orçamental, são mais de cinquenta comunidades piscatórias e uma extensíssima Orla Costeira, dispersa por nove ilhas, uma muito insuficiente fiscalização sobre a pesca ilegal e depredadora, a venda paralela, a necessidade de vigilância sobre actividades marítimo turísticas e a perspectiva da extensão da plataforma marítima de Portugal e da exploração dos fundos marinhos do mar açoriano, o aumento do tráfego marítimo de mercadorias, a protecção ecológica contra a poluição marinha.
Esta realidade impõe planeamento e medidas, urgentes, que dêem resposta ao desígnio marítimo de Portugal.
Foi realçado que é necessária uma fiscalização integrada do mar dos Açores.
Uma proposta que o PCP vai apoiar, tanto no plano regional como na república, a comparticipação de 30% das coimas, tal como protocolado com a GNR e a PSP, sejam destinadas a compra de meios informáticos e de viaturas. Outra proposta será a da abertura de mais concursos para admissão dos profissionais em falta no quadro e do seu rejuvenescimento.
O PCP também propõe a aplicação do Subsídio de Insularidade, medida de inteira justiça já que é aplicada a todos os funcionários públicos da Administração Central, excepto para estes profissionais.
Desde há muito que o PCP, em conformidade com a reclamação da Associação, defende que a Policia Marítima tenha uma natureza civil com comando próprio e autonomia, incluindo orçamental, face à instituição militar. Foi referido que no Orçamento da República deste ano, não foi aprovada uma proposta do PCP neste sentido.
A DORAA do PCP/Açores
São Miguel, 16 de Junho de 2017
