A situação social que se vive os Açores implica e implicará custos anormalmente elevados para a população, com o constante aumento do custo de vida. Mais um ano, mais um anúncio dos lucros da EDA que aumentam, a tornar indesmentível que as respostas às necessidades fundamentais das pessoas – em termos de educação, solidariedade social, fornecimento de energia, transportes aéreos e saúde – não podem estar dependentes de negócios privados.
O PCP Açores defende há tempo que as empresas estratégicas da Região devem ser 100% públicas. Como a vida tem provado, as teses propagandeadas pelos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, com ou sem PPM, do “menos Estado melhor Estado”, ou de que “o mercado regula”, “a concorrência trata de moderar os preços”, etc., foram cabalmente desmentidas. Os sacrifícios, cada vez maiores, são suportados pelos mesmos do costume, enquanto uma minoria acumula lucros.
Perante esta situação, as respostas competiriam às funções sociais e serviços do Estado e da Região, e ao sector público empresarial, que na nossa Região é constituído por empresas como a EDA: mas, por inércia e por falta de rumo e planificação por parte do Governo Regional de direita (PSD, CDS-PP e PPM) com o apoio do Chega, IL e PAN, tais respostas não existem ou são muito poucas.
Se alguma conclusão pode ser tirada, é de que as empresas estratégicas da Região devem ser públicas, e um exemplo claro disso é a necessidade de serem revistas as participações que a Região detém na EDA. O Grupo EDA apresentou um resultado líquido de 17 milhões de euros, aumentando os lucros em 4,9 milhões de euros comparativamente com os resultados de 2022. Logo aprovou em assembleia geral de acionistas a distribuição de 41% dos resultados apurados distribuíveis (7 milhões de euros). Ao mesmo tempo, os micro, pequenos e médios empresários debatem-se para manter abertas as suas atividades, e as famílias privam-se de bens essenciais, para poderem pagar as contas da eletricidade.
O PCP Açores defende há tempo que as empresas estratégicas da Região devem ser 100% públicas. Nesta particular conjuntura, também considera que a decisão de distribuição de dividendos pelos acionistas da EDA deve ser suspensa, e que os dividendos devem ser aplicados no plano de investimento, evitando o recurso ao endividamento, e na redução dos custos da energia elétrica, apoiando assim de forma concreta as famílias e as micro, pequenas e medias empresas.
O PCP Açores considera que é chegado o momento de se iniciar o processo de aquisição do capital privado da EDA, recuperando-a para o domínio público. Só assim será possível que esta empresa estratégica para a Região esteja, objetivamente, ao serviço dela.
DORAA
02/05/2024
