Atualmente o sector conserveiro açoriano é representado por 4 empresas: Cofaco Açores (São Miguel), Corretora (São Miguel) e Pescatum (Terceira), pertencentes à esfera privada, e pela Santa Catarina, empresa pública sediada em São Jorge. O PCP/ Açores sempre acompanhou com proximidade as decisões governativas e cada vez mais é justificável a nossa preocupação com a situação deste setor - em particular com a Fábrica de conservas Santa Catarina. Assim, no passado dia 24 de novembro, o coordenador do PCP Açores reuniu com a administração da Santa Catarina - Indústria Conserveira, S.A.
Com a realização desta reunião foi possível apurar que o desejo do Governo Regional é de iniciar um processo de concessão desta empresa a privados durante cerca de 10 anos. Para o PCP a concessão de uma empresa não é de todo justificável. Mesmo que temporário, não deixaria de ser um processo de transferência para o capital privado de um bem público que, em lugar de ser destinado a produzir bens ou serviços em prol da sociedade na qual se encontra inserido, é colocado ao serviço do lucro de apenas alguns. Para nós, considerando o historial negativo que existe neste tipo de opções, não existem semiprivatizações, nem muito menos privatizações condicionais.
A Santa Catarina é uma empresa de fundamental importância para o sector produtivo e para o desenvolvimento económico e social da Concelho da Calheta, bem como para a Ilha de São Jorge e para a Região no seu conjunto. Esta decisão pode abrir portas a um futuro incerto para a manutenção desta fábrica em São Jorge, trazendo insegurança aos seus trabalhadores, clientes e fornecedores.
Numa altura de grande incerteza no setor da indústria conserveira, que se encontra, no seu conjunto, numa situação bastante crítica, e para que a Região não fique refém do sector do turismo como única atividade económica, é fundamental que o Governo Regional mantenha a Santa Catarina como forma de orientação e de desenvolvimento deste sector.
Através da Santa Catarina, por exemplo, poder-se-ia começar a diversificar o tipo de peixe comercializado, trabalhando outros peixes abundantes na Região como forma de combater a falta de atum.
Existe de facto alternativa à privatização da Santa Catarina, e essa alternativa passa pelo Governo assumir a totalidade do investimento e considerá-lo isso mesmo – um investimento e não uma despesa. Os Açores necessitam de uma Santa Catarina pública que dê garantias para o futuro, e não de uma Santa Catarina privada com pseudo-garantias.
Para além disso, a manutenção do emprego assegurado pela Santa Catarina (que, recorde-se, é o maior empregador da Ilha de S. Jorge dela dependendo um significativo número de famílias, desde o Topo aos Rosais), muito contribui para minimizar os graves problemas da falta de emprego, e os decorrentes da perda de população. Apenas uma empresa gerida por critérios que não sejam exclusivamente os da obtenção do máximo lucro, da forma mais fácil e rápida possível pode assegurar este importante papel social.
Pela parte do PCP continuaremos a lutar abnegadamente pela Santa Catarina enquanto empresa pública, sempre ao lado dos seus trabalhadores. E não vamos deixar de denunciar estas opções políticas que demonstram um constante desnorte da ação governativa açoriana.
Comissão de ilha de São Jorge do PCP
