João Paulo Corvelo, o Deputado do PCP, questionou hoje o Governo, através de um Requerimento, sobre os atrasos no arranque das obras de recuperação da antiga Torre de Controlo do Aeroporto e do Cinema do Aeroporto de Santa Maria.
O Cinema do Aeroporto de Santa Maria aguarda há longos anos obras de recuperação, tendo o Parlamento Regional aprovado uma proposta do PCP nesse sentido no Plano Regional para 2013. Apenas em 2015 foi publicamente apresentado o ante-projecto e em 2016 a obra foi adjudicada. No entanto, ainda hoje essas obras não tiveram início.
Em relação à antiga Torre de Controlo, o Secretário Regional da Cultura anunciava publicamente, em Maio de 2015, que o projecto para a antiga Torre seria apresentado até ao final do mês de Setembro desse ano. Tal não aconteceu e o edifício, um exemplar único da arquitectura aeroportuária do dos anos 40 do século XX, encontra-se em sério risco de ruína.
Estes atrasos e demoras em projectos aprovados e anunciados publicamente, exigem explicações claras e objectivas. Igualmente, impõem-se uma clarificação em relação à vontade política do Governo Regional em preservar este património de todos os açorianos e dos marienses em primeiro lugar.
Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional mantém a intenção de recuperar estes equipamentos, qual o ponto de situação cada um deles e para quando está previsto o início e a conclusão das respectivas obras.
Requerimento
A ilha de Santa Maria possui um património histórico ligado à actividade aeroportuária e aeronáutica que é único na Região e mesmo no País, que deve ser preservado enquanto memória e identidade de uma ilha, mas também parte integrante e significativa da História dos Açores e da Aviação Comercial.
A antiga Torre de Controlo do Aeroporto e o Cinema do Aeroporto são duas estruturas de especial interesse e importância no rico património histórico mariense, que devem ser preservadas, recuperadas e devolvidas à fruição pela comunidade.
No caso do Cinema do Aeroporto, um dos primeiros da Região Autónoma dos Açores e o primeiro da ilha de Santa Maria, esta necessidade foi reconhecida também pelo Parlamento Regional, que aprovou a proposta do PCP, no âmbito do Plano Regional Anual do ano 2013, de criação de uma rubrica orçamental com vista à elaboração do estudo e projeto de reabilitação e reabertura do Cinema do Aeroporto, na ilha de Santa Maria.
Na sequência desta proposta, o Governo Regional apresentou publicamente, em Maio de 2015, um ante-projecto de reabilitação deste equipamento e é apenas em Agosto de 2016 que a obra é adjudicada. No entanto, ainda hoje as obras não tiveram início e continua a degradação do edifício do Cinema do Aeroporto.
Em relação à antiga Torre de Controlo do Aeroporto, o Secretário Regional da Cultura anunciava publicamente, em Maio de 2015, que o projecto para a antiga Torre seria apresentado até ao final do mês de Setembro desse ano. Tal não aconteceu e o edifício, um exemplar único da arquitectura aeroportuária do dos anos 40 do século XX, encontra-se em sério risco de ruína.
Estes atrasos e demoras em projectos aprovados e anunciados publicamente, exigem explicações claras e objectivas. Igualmente, impõem-se uma clarificação em relação à vontade política do Governo Regional em preservar este património de todos os açorianos e dos marienses em primeiro lugar.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as seguintes informações:
Que razões explicam a tão prolongada demora no arranque das obras de reabilitação e recuperação da antiga Torre de Controlo do Aeroporto de Santa Maria e do Cinema do Aeroporto de Santa Maria?
Mantém o Governo Regional a intenção de avançar com a reabilitação destes dois equipamentos?
E, em caso afirmativo:
Qual é o ponto de situação de cada um destes projectos?
Quais são os calendários previstos para o arranque das obras e para a sua conclusão?
22 de Fevereiro de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
