No encontro foram abordadas algumas das questões e das necessidades fundamentais que na nossa Região se manifestam na área da Educação.
A primeira a destacar é a urgência de uma política de valorização da Escola Pública, que por alguns parece ser entendida como uma obrigação e uma despesa, quando na realidade é o motor insubstituível do desenvolvimento social, e um instrumento poderoso que poderia e deveria ser utilizado no combate às desigualdades que se vivem um pouco por toda a Região. Juntamente com a justiça salarial, uma Educação Pública de qualidade é a medida mais eficaz de combate à pobreza e exclusão social, embora os seus efeitos não sejam visíveis no prazo mais imediato. Na nossa opinião, não tem sido esta a opção dos sucessivos governos regionais. A segunda questão que merece ser destacada é a seguinte: para além das declarações de princípio, a defesa concreta da Escola e da Educação é inseparável da valorização de quem nela trabalha, e desde logo dos professores. Não é possível querer valorizar a Escola sem dar melhores condições a quem nela trabalha, e a demonstrar a distância que intercorre entre as boas intenções que os sucessivos governos nunca deixaram de manifestar, sem depois agirem coerentemente com as mesmas, estão as lutas do Sindicato em torno da carreira docente e dos horários de trabalho, que já contam com mais de década e meia. Estas são justamente as lutas que o PCP sempre valorizou, por aquilo que significam: melhores horários de trabalho, dignificação da carreira profissional, e consequente melhoria da oferta educativa. Apresentámos dezenas de propostas concretas nesse sentido, e assim continuaremos a fazer. O Estatuto que foi negociado e que está agora em discussão na Assembleia Regional é uma conquista importante e inseparável deste longo processo de luta que o nosso Partido sempre apoiou.
Independentemente de considerarmos positivos estes e outros avanços, julgamos que teria sido possível ir mais longe. Mantêm-se por resolver quatro que, na opinião do PCP, são essenciais para os docentes e para a Região. A nossa intervenção irá nesse sentido, e desde já sublinhamos que não se deve perder agora esta oportunidade de melhorar o Estatuto do Pessoal Docente. Trata-se do seguinte:
1. É possível e urgente eliminar as inaceitáveis discriminações entre docentes a contrato e docentes do quadro, em particular no que diz respeito aos seus salários. É de todo injusto que um docente contratado receba sempre pelo índice mais baixo, mesmo que tenha décadas de tempo de serviço e outras habilitações académicas.
2. Os incentivos à fixação de professores devem ser concretizados e aplicados com eficácia. Só assim será possível garantir plenamente o direito que todas as crianças e os jovens têm a uma educação de qualidade, o que exige um corpo docente estável, independentemente da ilha em que vivem.
3. É possível e necessário melhorar os horários e as condições de trabalho, centrando-as na componente mais importante do serviço prestado pelos professores e educadores: a função Os docentes estão sobrecarregados com tarefas, muitas delas com uma componente educativa, por serem desenvolvidas com alunos, mas que estão atribuídas em componente não letiva. Isso traduz-se num acréscimo de trabalho inaceitável, permitindo abusos e situações desiguais.
4. Finalmente, é necessário rejuvenescer a profissão, começando por antecipar as reduções da componente letiva em função da idade. Esta é uma profissão de elevadíssima exigência, de elevadíssimo desgaste, que é preciso
Ora, justamente em volta destas quatro questões se revelam as contradições que caraterizam o desempenho de vários membros desta maioria governativa, que anteriormente exprimiam opiniões contrárias àquelas que agora defendem nesta importantíssima matéria.
É possível melhorar o Estatuto. Será nesse sentido que irá a nossa intervenção, porque é importante, e é urgente, olhar para a educação não como uma despesa, mas sim o mais compensador dos investimentos.
Ponta Delgada, 13 de Abril de 2023
Gabinete de Imprensa do PCP/Açores
