A luta dos docentes em torno dos horários de trabalho e da dignificação da sua carreira conta já com mais de década e meia. Neste processo de luta, os professores e educadores tiveram sempre o apoio do PCP/Açores, tanto com propostas na Assembleia Regional, como com posições públicas. Em particular, a exigência da uniformização dos horários de trabalho tem sido uma constante, de tal forma que ao PCP/Açores se foram juntando outras forças políticas que, entretanto, a luta dos docentes obrigou a reconhecer a força da sua razão evidente. Por seu lado, as alterações à estrutura da carreira docente foram desvalorizando a profissão, como o PCP/Açores sempre denunciou.
Está agora aberta a possibilidade de corrigir estas injustiças! Assim, valorizamos a firmeza dos docentes, assente na convicção da sua razão, na certeza de que é possível ter melhores condições de trabalho e dignificar a Educação. Neste sentido, as alterações ao Estatuto são, sobretudo, o resultado desta persistência exemplar, demonstrada numa luta muito prolongada no tempo. Em particular, saudamos os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo, que atingem, agora, uma vitória que há muito lhes é devida!
No entanto, na proposta de Estatuto entregue na Assembleia, ainda fica muito por resolver. Como sempre, o PCP/Açores assume, sem hesitações, de que lado está: dos professores e educadores, das crianças e do seu direito a uma Educação com qualidade, da valorização da Escola Pública. Havendo várias matérias que deveriam ser alteradas, destacamos 3:
1. Introdução de incentivos à fixação de docentes nas ilhas e escolas onde se verifica maior instabilidade do corpo docente, assegurando que estes incentivos são atribuídos a todos – aos que estão e aos que vão;
2. Fim das discriminações entre docentes contratados a termo e do quadro, em particular, da discriminação salarial, reconhecendo aos docentes contratados o direito a auferir o mesmo salário que receberiam caso tivessem um vínculo permanente ao sistema educativo regional;
3. Eliminação da componente não letiva de estabelecimento para todos os docentes, assegurando que o trabalho docente se centra naquilo que é essencial – ensinar e educar.
Como demonstrámos, esta proposta de Estatuto pode, ainda, ser melhorada. Como é sabido, o PCP/Açores não está representado na Assembleia Regional. Fosse outra a situação, e haveria já propostas nesse sentido. No entanto, cá estaremos para continuar a lutar pelo investimento na Educação, que reconheça o mérito dos docentes e de todos os trabalhadores do setor, e que contribua para o direito de todas as crianças a aprendizagens com qualidade! É urgente olhar para a Educação, não como uma despesa, mas sim como o mais compensador dos investimentos! Não é possível valorizar a Escola Pública sem políticas que reconheçam o valor dos seus profissionais!
Sector dos professores da DORAA
08/05/2023
