Quando era necessária uma resposta que resolvesse as graves insuficiências verificadas nos últimos anos escolares, o Plano e Orçamento proposto pelo Governo Regional aprofunda os problemas sentidos nas escolas.
Numa altura em que, por falta de financiamento, as escolas já não têm verba para despesas básicas, como fotocópias para testes e, até, papel higiénico, o Governo Regional propõe uma verba para 2024 que sabe não ser suficiente para o bom funcionamento do Sistema Educativo Regional. Constatamos assim que este é um orçamento que não permitirá o normal funcionamento das escolas. Quando seria necessário que, em 2024, as escolas tivessem o pessoal essencial para o seu bom funcionamento, a resposta que o governo regional dá é a falta de funcionários, de psicólogos, de técnicos especializados, de docentes de diferentes disciplinas. Quando era necessário o investimento que tornasse a Educação Inclusiva uma realidade, o governo regional optou por adiar as respostas que são urgentes, sobrecarregando os docentes e adiando o futuro destes alunos.
A proposta de plano e orçamento para 2024 revela opções erradas e desequilibradas, deixando para segundo plano despesas essenciais. A verba atribuída para obras, muitas delas urgentes, é 20 vezes inferior à destinada aos recursos digitais.
Como está cientificamente demonstrado, a pobreza afeta diretamente a vivência escolar dos alunos, realidade particularmente grave nos Açores. Este é um problema com raízes nas opções políticas, económicas e sociais, tanto deste governo regional, como dos anteriores. A sua resolução passa, necessariamente, por uma mais justa distribuição da riqueza, pelo direito ao emprego e pelo emprego com direitos, por melhores condições de vida, pela concretização do direito à habitação, entre outros fatores. Ao apresentar um plano e orçamento que mantém e, inclusive, aprofunda estas realidades, o Governo Regional assume-se como parte do problema, e não da construção das soluções que são urgentes.
Este conjunto de factos revela que o Governo Regional esquece que o processo de ensino e aprendizagem tem como atores: professores, pais, alunos. Revela que ignora a dimensão humana da Escola e que o ato educativo ocorre em interação, sendo essencial que as escolas tenham boas condições para o promover. Num momento em que era urgente encontrar respostas, o Governo Regional optou por agravar estas carências. Ao mesmo tempo, coloca às escolas exigências sem lhes atribuir os meios necessários.
O Plano e Orçamento para 2024 é, assim, parte do problema, e não da solução. A alternativa existe, nas propostas que a CDU tem apresentado. É preciso dotar as escolas dos recursos humanos necessários, realizar as obras que são urgentes, apostar seriamente no combate à pobreza e à exclusão social. É, também, preciso que os docentes tenham tempo para individualizar as respostas educativas, aproximando o processo de aprendizagem das caraterísticas de cada aluno, construindo, verdadeiramente, a Educação Inclusiva. Sobretudo, é urgente ouvir aqueles que melhor conhecem e vivem, diariamente, a Educação nos Açores.
