A Educação Inclusiva, anunciada pelo governo regional para este ano escolar, exigiria mais tempo, mais preparação e, sobretudo, muitos mais recursos humanos nas Escolas. Não tendo acautelado nenhuma destas condições, o governo regional revelou-se incapaz de a implementar, sobrecarregando os docentes e reduzindo os apoios a que os alunos tinham direito.
Há cerca de seis meses, o governo regional e a sua coligação de direita anunciaram a implementação de um modelo de Educação Inclusiva. O princípio central deste modelo é que todos os alunos têm a possibilidade de aprender e atingir o desejável sucesso educativo, desde que se mobilizem os necessários instrumentos pedagógicos e os recursos humanos – nomeadamente docentes, psicólogos e outros técnicos especializados e trabalhadores de ação educativa. No entanto, nas escolas, longe da propaganda a que o governo regional nos foi habituando, a realidade mostrou a falta do investimento necessário.
Em muitas escolas, e por imposição da secretaria regional da educação, em vez de uma transição que respeitasse Alunos e Escolas, verificou-se a interrupção súbita de respostas educativas que tinham resultados positivos. Em simultâneo, recaiu sobre as Escolas – em particular, sobre os docentes e os técnicos especializados – a responsabilidade de se prepararem, sem que tenham tido, por parte da tutela, o apoio, o tempo e a formação necessários, e com os quais a secretaria regional se tinha comprometido. Estes factos demonstram expressamente o modo apressado como decorreu a implementação da Educação Inclusiva, quando deveria ter sido um processo mais progressivo.
Ao mesmo tempo, não foram atribuídos os recursos que as escolas diagnosticaram como necessários. Em concreto, faltaram docentes, auxiliares de ação educativa e técnicos especializados, com os consequentes resultados negativos no trabalho com os alunos e nas aprendizagens desenvolvidas por estes. Na falta destes recursos, a resposta da tutela foi sobrecarregar quem já tinha excesso de trabalho! Em vez de privilegiar soluções pedagógicas adequadas aos alunos, a tutela preferiu respostas administrativas, mais baratas mas, também, menos eficazes, por serem insuficientes! O resultado foi o aumento do excesso de trabalho, e que já se vem verificando há muito, agravando o problema do desgaste profissional entre quem trabalha nas escolas.
Para o PCP, cada aluno tem direito ao sucesso educativo! Isso não se pode concretizar à custa de soluções meramente administrativas, mas sim através dos instrumentos pedagógicos e dos recursos humanos – docentes, mas não só! – que são necessários. De outra foram será a subversão da Constituição da República Portuguesa: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. Isso exige atenção à Escola Pública e aos Alunos. Exige um investimento que não se verificou, demonstrando, mais uma vez, o vazio da propaganda do governo regional!
Sector dos professores da DORAA
06/10/2023
