Vítor Silva, Coordenador Regional do PCP, apresentou hoje as principais conclusões da reunião da Direção Regional do PCP Açores (DORAA), que decorreu ontem, em Ponta Delgada, para discutir examinar os principais traços da situação política regional e definir as orientações fundamentais para o trabalho partidário e institucional, tendo em especial atenção as eleições autárquicas do corrente ano.
As questões do emprego, dos salários, da precariedade laboral, do descongelamento de carreiras na Administração Pública e da situação da Base das Lajes também estiveram em destaque.
Reunião da DORAA do PCP – 13 de Maio de 2017
A DireçãoRegionaldoPCPAçores (DORAA) esteve reunida ontem, em Ponta Delgada, para discutir examinar os principais traços da situação política regional e definir as orientações fundamentais para o trabalho partidário e institucional, tendo em especial atenção as eleições autárquicas do corrente ano.
ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2017
A DORAA do PCP acompanhou o processo de preparação das candidaturas autárquicas da CDU aos diversos concelhos dos Açores e as suas perspectivas, nomeadamente à Câmara e Assembleia Municipal de Ponta Delgada, já publicamente apresentada.
A DORAA do PCP sublinha a importância do esclarecimento aos eleitores sobre a verdadeira natureza destas eleições, destinadas a eleger órgãos colegiais e não apenas figuras singulares. Não se tratam de eleições para Presidentes de Câmara ou de Junta, como os dois maiores partidos se esforçam por fazer passar. Pelo contrário são eleitos órgãos plurais, compostos por diversas forças, que não se limitam a seguir os projectos pessoais dos candidatos, mas têm uma função de propôr e fiscalizar a acção dos órgãos autárquicos.
A DORAA do PCP sublinha ainda a importância do exemplo das autarquias geridas pela CDU, que se destacam das restantes pela sua capacidade em desenvolverem os seus concelhos e freguesias e resolverem efectivamente problemas reais das populações, o que mostra aos açorianos que podem contar com a CDU, como uma força activa e coerente, que com trabalho, honestidade e competência pode fazer a diferença nas nossas ilhas.
SITUAÇÃO POLÍTICA REGIONAL
A DORAA do PCP, analisando a situação política e social da Região, sublinha que o ligeiro abrandamento do desemprego, no primeiro trimestre de 2017, não decorre principalmente das políticas seguidas pelo Governo Regional, mas sim e em primeiro lugar do contexto nacional, bem como de outros factores, como o desenvolvimento do sector do turismo.
No entanto, vale a pena questionar qual é a qualidade do emprego que é gerado e quantos postos de trabalho permanentes foram efectivamente criados. Porque, numa análise mais detalhada da situação, verifica-se que grande parte do emprego criado é precário, com baixas remunerações, a tempo parcial, acrescentando assim mais pessoas ao subemprego que grassa na Região.
A precariedade continua a ser um dos maiores problemas que atinge os trabalhadores açorianos. A DORAA do PCP regista como um sinal extremamente negativo a rejeição, pela maioria que suporta o Governo Regional, da proposta do PCP para combater a precariedade na Administração Pública. O PS assume assim uma posição contrária à que assumiu na República e em contradição com as suas próprias promessas eleitorais na Região.
Importa agora que seja clarificado se as medidas que estão a ser implementadas na Republica para integrar os trabalhadores precários serão aplicadas na Região, ou se, pelo contrário, o Governo Regional pretende continuar a ignorar o problema, fingindo que a precariedade na Administração Regional se resume aos 150 trabalhadores, que foram anunciados pelo Vice-Presidente do Governo Regional.
A mesma situação coloca-se em relação às carreiras dos trabalhadores da Administração Pública que, no continente, iniciaram um processo de negociação com vista ao descongelamento e reposição do seu direito à progressão na carreira. Nos Açores, o Governo Regional não deu qualquer sinal ou indicação de estar disponível para um processo idêntico, garantindo aos funcionários públicos açorianos, uma efectiva igualdade em relação aos seus colegas continentais.
O caminho para melhorar as condições laborais e os rendimentos dos trabalhadores passa pela contratação colectiva. No entanto, nos Açores, é a própria Administração Regional que não a promove, nem cumpre os compromissos que dela decorrem. Como acontece por exemplo em relação à formação profissional obrigatória dos trabalhadores e às empresas do sector público empresarial, em que o Governo Regional, para além de prejudicar os trabalhadores nos seus direitos, dá um péssimo exemplo também às empresas do sector privado.
Também no campo dos rendimentos dos trabalhadores, a situação agrava-se. O aumento do Salário Mínimo Nacional, que foi naturalmente muito positivo, ao não ser acompanhado dos correspondentes aumentos nas tabelas salariais das empresas, levou a que desaparecesse a diferenciação entre as diferentes categorias profissionais, levando a que, por exemplo, a diferença salarial entre um operário não diferenciado e a respectiva chefia seja de apenas uns poucos de euros, levando à desmotivação dos trabalhadores. É fundamental que se valorizem as qualificações, a experiência e a formação, para que os trabalhadores possam ser mais competitivos e produtivos.
Isto demonstra a necessidade imperiosa de aumentar o Complemento Regional ao Salário Mínimo, de 5% para 7,5%, tal como o PCP já por várias vezes tem proposto e exigido, empurrando para cima os salários dos trabalhadores e repondo justiça salarial. O PCP irá continuar a lutar por esta medida e apela a todos os trabalhadores açorianos se unam em torno desta justa reivindicação.
A DORAA do PCP reitera a importância de uma aposta mais decidida no sector primário, como base económica regional. Isto implica que os problemas e as dificuldades dos agricultores e dos pescadores têm de estar não apenas no centro da agenda política regional, mas também serem o alvo prioritário das medidas do Governo. Tal, infelizmente, não acontece, preferindo o Governo Regional continuar a incentivar sobretudo o sector terciário, nomeadamente as actividades relacionadas com o turismo, assim fragilizando a solidez, no médio-prazo, da economia regional.
A aplicação na prática da proposta do PCP de Apoio à Agricultura Familiar, que permitirá reduzir as contribuições obrigatórias dos nossos agricultores, tem sido sistematicamente adiada, quer pelo Governo do PSD/CDS, quer pelo actual Governo do PS, demonstrando que, para estes partidos, os problemas dos agricultores não são uma prioridade.
Uma questão de fundamental importância regional continua a ser a Base das Lajes. A situação actual resulta da subserviência permanente e continuada dos representantes do Estado Português perante os EUA, uma atitude que tem resultado em prejuízos e problemas para os trabalhadores da Base, para o Concelho da Praia da Vitória, para a ilha Terceira e para a Região.
Em relação à necessária e urgente descontaminação dos solos no Concelho da Praia da Vitória, o que tem existido são apenas anúncios públicos das autoridades portuguesas e norte-americanas, que não têm tido qualquer sequência na prática. As notícias que vieram a público da mais recente reunião da Comissão Bilateral parecem, infelizmente, confirmar que vai continuar a ser essa a política em relação ao grave passivo ambiental que a Base deixou na ilha Terceira.
Em relação às necessárias medidas de revitalização da economia da ilha Terceira, é de lamentar que a parte que cabe aos EUA pareça estar destinada a ficar sem qualquer concretização. Uma atitude que o Estado Português não pode simplesmente aceitar.
De maneira ainda mais grave, a mais importante medida de apoio às populações, que é a majoração dos prazos e valores dos apoios sociais, que resultou de uma proposta do PCP, continua por ser efectivamente aplicada.
Neste âmbito da Base das Lajes, o PCP dará particular atenção à situação dos moradores do Bairro de Santa Rita, que vivem numa angústia permanente, pela falta de informação, podendo estar sujeitos a processos de despejo a qualquer momento, perdendo as suas habitações e todos os investimentos que nelas realizaram.
Em todo este processo, fica por demais evidente, a enorme falta de articulação e comunicação entre as várias entidades, nomeadamente, Governo Regional e Governo da República e se dúvidas existem, as recentes declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro do Ambiente, contrariando o que afirmava o Governo Regional, provam essa desarticulação, que resulta num grave prejuízo para a Região.
Ponta Delgada, 14 de Maio de 2017
A DORAA do PCP
