A Câmara de Ponta Delgada continua a recusar aos trabalhadores da recolha de resíduos do período noturno o direito ao subsídio de risco. A razão desta discriminação é a existência de um outro subsídio destinado a compensar o trabalho noturno.
No entanto, a CDU considera que esta é uma discriminação inaceitável: na realidade, o subsídio atualmente pago destina-se só a compensar o prejuízo para a vida familiar que decorre do trabalho noturno, e nada tem a ver com as tarefas desempenhadas por estes trabalhadores que, tanto de noite como de dia, implicam riscos significativos para a saúde.
São trabalhadores que, nas suas funções, estão sujeitos a acidentes graves, facilmente se lesionam e, mesmo quando tal não acontece, acumulam um desgaste que forçosamente tem reflexos na sua saúde.
A posição da Câmara de Ponta Delgada tem uma conclusão lógica: se o subsídio que os trabalhadores do período noturno recebem se destinasse a compensá-los pelos riscos de saúde que correm na sua profissão, então, em coerência, a Câmara deveria atribuí-lo retroativamente a todos os seus trabalhadores… Mas não é essa a solução que a Câmara entende aplicar, porque, na verdade, o que tenciona é pagar o mínimo possível.
A única conclusão que se poder retirar é então que a Câmara considera ser irrelevante o sacrifício familiar destes trabalhadores!
A verdade é que estes subsídios têm funções diferentes, e não devem ser confundidos.
Para a CDU, é preciso que a Câmara atribua a todos os trabalhadores o subsídio de risco, com efeitos a janeiro deste ano: e deve proceder aos ajustamentos necessários nos respetivos regulamentos, se o problema for uma questão de terminologia.
A luta dos trabalhadores municipais pelo subsídio de risco é longa, tendo tido sempre o apoio e a participação ativa da CDU. Não pode agora esta conquista ser apagada pela Câmara de Ponta
Delgada, muito menos desvalorizando o direito à vida familiar e ao descanso. Aliás, no concelho de Ponta Delgada, a Câmara devia dar o exemplo, pagando salários justos! Se assim não for, fica demonstrado que, para a Câmara de Ponta Delgada, a dignidade de quem mantém a nossa cidade mais limpa vale realmente muito pouco.
Acresce que o valor de ambos o subsídio não compensa, justamente, nem o trabalho noturno e as suas consequências na vida familiar, nem os efeitos na saúde e o risco severo de acidente. É preciso valorizar as remunerações – salários e subsídios, em geral.
A luta dos trabalhadores da administração local pela implementação do subsídio de risco resultou nesta grande conquista, por proposta da CDU na Assembleia da República. Agora, é preciso lutar pela sua valorização, aumentando o seu valor, para que se faça justiça à importância destas funções.
Para a CDU, esta reivindicação também faz parte da luta pelo aumento geral dos salários. Dar mais força à luta pelo aumento de 90€ para todos os trabalhadores significará também reforçar a sua reivindicação de compensações justas pelas funções essenciais que cada um deles desempenha!
Ponta Delgada, 06 de Dezembro de 2021
Gabinete de Imprensa CDU/ Açores
