O deputado do PCP, João Paulo Corvelo, apresentou um requerimento ao Governo Regional onde levanta o problema do transporte escolar das crianças da Fajã Grande, na ilha das Flores. Referindo que o problema tem origem no encerramento da escola da freguesia, o deputado do PCP defende que a solução encontrada pelo Governo não serve as crianças, porque a empresa não dá prioridade ao seu transporte, fazendo outros serviços em simultâneo.
Assim, justifica-se corrigir a situação, encontrando uma outra solução que seja mais rápida e com um trajeto mais adequado, que permita às crianças o merecido descanso.
Requerimento
Com o encerramento e extinção da Escola Básica 1 da Fajã Grande, as crianças desta freguesia da ilha das Flores ficaram muito distanciadas do seu novo estabelecimento de ensino, a Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores, sita na sede do concelho.
O transporte escolar constituiu-se então como um serviço essencial para permitir a frequência escolar das crianças da Fajã Grande e restantes freguesias da costa Oeste do concelho de Lajes das Flores, que por força da distância a que residem não têm outra possibilidade de acesso à escola.
Na ilha das Flores o transporte escolar encontra-se contratualizado com a empresa União de Transportes dos Carvalhos (UTC) nos circuitos estabelecidos com a Secretaria Regional da Educação.
Verifica-se no entanto que, no circuito que liga a Fajã Grande à Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores, as crianças são obrigadas a efectuar paragens intermédias com transbordo e mudança de transporte comportando tempos de espera consideráveis, uma vez que contrariamente ao que acontecia anteriormente a UTC não efectua o transporte escolar de forma directa, optando por realizar esse circuito com desvios por outras localidades, colocando em primeiro plano outros interesses que não o transporte escolar e o necessário bem estar das crianças.
A grave consequência desta situação, para além do mais, é também o horário extremamente madrugador e inadequado a que estas crianças entre os 6 e os 10 anos têm de acordar todos os dias nas suas residências na Fajã Grande para irem para a Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores, bem como o horário bastante tardio a que regressam às suas casas, algo desajustado para o saudável desenvolvimento de crianças aos mais diversos níveis. Tal terá, inevitavelmente, consequência nos seus resultados escolares.
Considerando ainda que o transporte escolar realizado pela UTC no circuito de ligação da Fajã Grande à Escola de Lajes das Flores tem alegadamente um custo substancialmente superior ao que anteriormente era pago pela Secretaria Regional da Educação quando esse serviço era efectuado, e bem, por táxis devidamente credenciados para o transporte coletivo de crianças.
Impõe-se, portanto, que seja devidamente repensado o transporte escolar das crianças entre a freguesia da Fajã Grande e a Escola Básica 1,2/JI de Lajes das Flores, assim escolhendo atempadamente a alternativa que melhor sirva aquelas crianças no próximo ano letivo, potenciando o sucesso escolar das mesmas e assegurando as condições indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicita ao Governo Regional as seguintes informações:
- Tem o Governo Regional conhecimento dos condicionalismos existentes e do tempo desmesurado do transporte escolar das crianças entre a Fajã Grande e a EB 1,2/JI de Lajes das Flores?
- Está o Governo Regional disponível para rever o circuito do transporte escolar das crianças da freguesia da Fajã Grande?
- Qual o custo actual do transporte escolar no circuito Fajã Grande – Lajes das Flores?
- Pondera o Governo Regional contratualizar com outra entidade o transporte escolar no circuito de ligação da Fajã Grande à EB 1,2/JI de Lajes das Flores?
Santa Cruz das Flores, 24 de Maio de 2017
O Deputado do PCP Açores
João Paulo Corvelo
