Na discussão da proposta do PCP para criar uma ligação marítima regular, durante todo o ano, com capacidade para transporte de passageiros, veículos e carga, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria, o Deputado Aníbal Pires afirmou que esta é uma medida útil para a economia das ilhas do Grupo Oriental, necessária e urgente para o desenvolvimento de Santa Maria e que, inevitavelmente, se vai tornar realidade.
Num debate sobre pescas que decorreu hoje no parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou que a soldada média dos pescadores açorianos caiu este ano para 56 Euros por mês. Um rendimento “indigno” para quem trabalha e considerou que tem de ser dada toda a prioridade a medidas urgentes que possam compensar o rendimento dos pescadores.
O Deputado do PCP recordou ainda que a raiz dos problemas que os pescadores açorianos atravessam foi a política de pescas da União Europeia, que nomeadamente permitiu a delapidação dos nossos recursos, uma política que foi aceite por PS e PSD, que não protegeram os interesses nacionais, nem o nosso direito a produzir, nem os interesses dos pescadores açorianos. É necessário agora pedir responsabilidades a quem aceitou esta política, considerou o Deputado do PCP.
Em reunião com os representantes de um grupo de cidadãos preocupados com o aeroporto da Horta, o Deputado do PCP Açores, Aníbal Pires, e o primeiro candidato da CDU pela ilha do Faial, João Decq Motta, reafirmaram que o PCP irá exigir à ANA/VINCI que cumpra as suas obrigações, realizando as obras necessárias para garantir a operacionalidade e segurança do aeroporto, em especial criando as zonas de segurança nas cabeceiras da pista que são exigidas pelas regras internacionais de aviação.
O contrato de concessão da ANA, assinado com a VINCI, obriga, sem margem para dúvidas, o concessionário a suportar os custos de todas as obras destinadas a garantir a operacionalidade do Aeroporto. Não pode agora o concessionário privado fugir às suas responsabilidades.
No seu discurso na Sessão Solene Evocativa dos 40 anos da Autonomia dos Açores, o Deputado do PCP, Aníbal Pires, recordou que a Autonomia dos Açores é uma conquista de Abril que tem vindo a ser limitada, cerceada ou mesmo ignorada, por sucessivos governos do PS e do PSD e que é hoje fortemente limitada pelos tratados europeus que PS, PSD e CDS assinaram.
O Deputado do PCP, Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para repôr aos professores contratados a prazo o direito à compensação pelo fim do contrato. Esta proposta será discutida já na próxima semana no Parlamento Regional,Recorde-se que em sede de Orçamento da Região para 2016 o Governo Regional introduziu uma norma que retira esse direito aos professores, caso assinem um novo contrato até 31 de Dezembro do mesmo ano.
O PCP considera que não faz qualquer sentido que os direitos adquiridos por força de contratos passados sejam postos em causa em função de hipotéticos contratos futuros, nem que se adie o pagamento da compensação devida durante vários meses, penalizando ainda mais professores que, apesar de suprirem necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional, estão sujeitos a um regime de precariedade e instabilidade laboral.
