Artigo de opinião de João Paulo Corvelo:
Será que com as atuais medidas de apoio ao setor pecuário nos Açores se pretende atingir a qualidade necessária que tanto procuramos e desejamos?
Atentemos: Eu, que sou um produtor na Ilha das Flores, se quiser produzir animais bovinos de raças autóctones portuguesas, não tenho os apoios que tinha caso queira ser produtor de animais de raças exóticas (ex: Charolesa, Limousine, Simmental-Fleckvieh, Aberdeen-Angus) porque as leis da Região Autónoma dos Açores deixam de fora o apoio à importação das raças autóctones portuguesas, apoiando apenas as raças exóticas de grande corpolência (Portaria n.º 32/2012, de 9 de Março). Igualmente não apoia a importação de fêmeas reprodutoras de fora da região dos Açores.
As regras regionais, nomeadamente o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 52-A/2001 de 19 de Julho e republicado pela Portaria n.º 22/2007 de 26 de Abril, estabelecem que os apoios à manutenção das raças autóctones nos Açores só serão atribuídos a quem produza bovinos de raça “Ramo Grande”, estando vedada a qualquer outra raça nacional.
Ora sendo verdade que esta raça está particularmente bem adaptada às condições existentes no nosso Arquipélago, não é menos verdade que outras raças autóctones nacionais também têm características adequadas para a sua criação nos Açores e, como raças autóctones nacionais, deveriam ser protegidas.
Qualquer produtor nacional, no continente, tem direito a decidir qual a raça autóctone que deseja produzir, independentemente do local em que o faz, podendo por isso candidatar-se aos apoios estabelecidos. No caso dos produtores açorianos, ao invés dos produtores do continente que recebem apoios relativos à criação da raça “Ramo Grande”, estão logo à partida colocados em situação de evidente e óbvia desigualdade pois não têm direito a qualquer apoio se criarem raças autóctones de outras regiões do país.
Sucede que várias destas raças autóctones são já referência pela excelência dos produtos pecuários produzidos.
Mesmo a argumentação que tais medidas visam salvaguardar condições ambientais específicas, cai pela base, uma vez que existem nas ilhas dos Açores milhares de vacas das mais diversas origens e das mais diversas raças exóticas.
Estas medidas, na minha opinião, não só não beneficiam nem os agricultores da região, nem as nossas condições edafoclimáticas, como são limitadoras do desenvolvimento do sector no sentido da evolução da qualidade e denotam uma falta de estratégia de desenvolvimento e de futuro que tão necessária é neste sector.
Estou em crer que a explicação será apenas essa: desconhecimento e falta de visão estratégica. Contudo, perante o óbvio, fica sempre a dúvida se tudo isto afinal tem explicação em negociata que desconhecemos e muito menos sabemos os contornos!...
Cedros , Ilha das Flores 2 de Abril de 2015
João Paulo Valadão Corvelo
