Na sequência de uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, o PCP Açores apresentou hoje no Parlamento Regional um requerimento sobre a existência de critérios e procedimentos laborais diferentes nos diversos portos dos Açores.
A extinção das administrações portuárias e a sua fusão na Portos dos Açores, SA, que o PCP contestou no Parlamento Regional, veio colocar trabalhadores portuários em situações diferentes, nomeadamente em relação aos critérios de atribuição de isenção de horário, em função do porto onde trabalham.
Nomeadamente na zona de influência da antiga Administração dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental é aplicado um entendimento diferente que coloca os trabalhadores dos portos de São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo objetivamente em desvantagem em relação aos seus colegas das restantes ilhas.
Para o PCP deve ser garantido um princípio geral de equidade que garanta condições iguais para trabalho igual, que deve presidir às relações laborais e à boa gestão. A unificação das administrações portuárias implica, naturalmente, a uniformização das relações laborais.
O PCP Açores pretende que o Governo Regional clarifique se está ou não disponível para, em conjunto com os trabalhadores e as suas organizações representativas encontrar uma solução que garanta a necessária equidade e justiça nas relações laborais nos portos dos Açores.
