Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje no Parlamento Regional um Projeto de Resolução urgente para que o Governo reforce os meios das Juntas de Freguesia para as ações de limpeza de ribeiras e prevenção de deslizamentos e elabore um Plano Integrado, abrangendo toda a Região, para prevenir situações de catástrofe no próximo inverno.
Para o PCP Açores as Juntas de Freguesia têm realizado um trabalho meritório e eficaz na limpeza de ribeiras e prevenção de riscos. No entanto, a opção do Governo Regional de reduzir cada vez mais os valores dos protocolos de colaboração com as Juntas (que sofreram um corte de 35% no ano de 2012) tem limitado a sua capacidade e permitido a acumulação de situações de risco potencial.
O PCP propôs, em sede de Plano e Orçamento para 2012, o reforço destas verbas, bem como as destinadas à monitorização de cheias e deslizamentos, que o PS, infelizmente, rejeitou.
As condições meteorológicas vividas no arquipélago nos últimos invernos demonstraram as insuficiências dos investimentos na prevenção e a necessidade urgente de, durante os meses de verão, executar um conjunto amplo de ações de limpeza e proteção dos cursos de água, para evitar novas catástrofes.
Assim, o PCP propõe que o Governo reforce os meios financeiros das Juntas de Freguesia, para em colaboração com os serviços da Região realizem um conjunto alargado e excecional de ações limpeza e desobstrução de cursos de água e as necessárias obras de consolidação e proteção das suas margens.
Para o PCP Açores a necessária contenção das despesas do Estado não pode ser feita à custa da segurança das populações e das suas propriedades e, como tal, apresentará também uma proposta para reforçar as verbas necessárias a estas ações na Proposta de Plano Regional Anual para 2013, que será discutido este mês no Parlamento regional.
