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15 maio 2014

Governo Regional faz jogo político com Remuneração Complementar

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pcpO Governo Regional decidiu rejeitar uma proposta do PCP, em Maio, e uma Resolução subscrita por todos os partidos da oposição, em Abril, para alterar a regra que fazia com que o trabalho extraordinário fosse descontado da Remuneração Complementar a receber pelos trabalhadores, e, nos respectivos debates parlamentares, nunca assumiu a intenção de alterar essa norma.

O facto de o ter decidido fazer, de forma súbita, por sua própria iniciativa demonstra a manipulação e o jogo político com que pretende iludir os trabalhadores, o que para o PCP constitui uma forma lamentável e inaceitável de exercer o poder político e de desrespeito para com o Parlamento Regional.

Da mesma forma, o Governo nada diz sobre os trabalhadores que têm sido defraudados do valor da Remuneração Complementar a que têm direito ao longo dos últimos seis meses, nem se tem qualquer intensão de lhes devolver esses valores, como seria de elementar justiça.

É importante recordar que a prestação de trabalho extraordinário só acontece por decisão da tutela e perante necessidades dos serviços que têm falta de meios humanos, por causa das opções do próprio Governo Regional. Da mesma forma, importa ter presente que a Remuneração Complementar se destina a compensar cortes salariais impostos pela República e que, portanto, não custa um cêntimo aos cofres da Região.

O PCP repudia estes jogos políticos do PS Açores, destinados a lançar a confusão na opinião pública e a tentar disfarçar a forma como o Governo tem sistematicamente prejudicado os trabalhadores açorianos, que mereciam mais respeito, mais frontalidade e mais honestidade por parte de quem governa.

 

Ponta Delgada, 15 de Maio de 2014

O Secretariado da DORAA do PCP

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