O Governo Regional decidiu rejeitar uma proposta do PCP, em Maio, e uma Resolução subscrita por todos os partidos da oposição, em Abril, para alterar a regra que fazia com que o trabalho extraordinário fosse descontado da Remuneração Complementar a receber pelos trabalhadores, e, nos respectivos debates parlamentares, nunca assumiu a intenção de alterar essa norma.
O facto de o ter decidido fazer, de forma súbita, por sua própria iniciativa demonstra a manipulação e o jogo político com que pretende iludir os trabalhadores, o que para o PCP constitui uma forma lamentável e inaceitável de exercer o poder político e de desrespeito para com o Parlamento Regional.
Da mesma forma, o Governo nada diz sobre os trabalhadores que têm sido defraudados do valor da Remuneração Complementar a que têm direito ao longo dos últimos seis meses, nem se tem qualquer intensão de lhes devolver esses valores, como seria de elementar justiça.
É importante recordar que a prestação de trabalho extraordinário só acontece por decisão da tutela e perante necessidades dos serviços que têm falta de meios humanos, por causa das opções do próprio Governo Regional. Da mesma forma, importa ter presente que a Remuneração Complementar se destina a compensar cortes salariais impostos pela República e que, portanto, não custa um cêntimo aos cofres da Região.
O PCP repudia estes jogos políticos do PS Açores, destinados a lançar a confusão na opinião pública e a tentar disfarçar a forma como o Governo tem sistematicamente prejudicado os trabalhadores açorianos, que mereciam mais respeito, mais frontalidade e mais honestidade por parte de quem governa.
Ponta Delgada, 15 de Maio de 2014
O Secretariado da DORAA do PCP
