Numa Declaração Política proferida hoje no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou o vampirismo do setor bancário nos Açores. A primeira e maior dificuldade que as nossas empresas e instituições atravessam, relacionam-se diretamente com a inflexibilidade e exigências agiotas da banca privada que, depois de receberem milhares de milhões de Euros de financiamento público para os salvar dos seus maus negócios, recusam os investimentos que são necessários para dinamizar a economia regional e recusam reestruturar as dívidas das instituições, aliviando-as de um serviço da dívida incomportável, que as pode empurrar inexoravelmente para a insolvência.
O setor financeiro continua, assim, a embolsar milhões de Euros da riqueza produzida pelos açorianos, dinheiro que, reinvestido na Região, nos garantiria com certeza um nível de desenvolvimento económico muito diferente.
DECLARAÇÃO POLÍTICA DO DEPUTADO ANÍBAL PIRES
SOBRE O ESTRANGULAMENTO DA ECONOMIA REGIONAL
4 de Junho de 2014
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Uma parte central dos problemas do nosso desenvolvimento resultam de decisões e opções políticas que são tomadas muito longe dos Açores, em função de outras prioridades e interesses, que não levam em conta as nossas especificidades.
Existem, e não podem ser esquecidas, grandes responsabilidades diretas dos sucessivos governos regionais nas dificuldades que as empresas e as famílias açorianas atravessam. Mas, a verdade é que muitos dos problemas mais centrais, dos fatores que mais impacto têm sobre a economia regional decorrem de opções políticas nacionais e europeias.
PS, PSD e CDS sempre estiveram – e continuam – perfeitamente unidos no rumo de liberalização da economia, de retração do papel do Estado, de forma entusiástica há poucos anos atrás, de forma mais envergonhada agora que os ventos da crise deixam a nu a dimensão do falhanço dessas políticas.
Os custos dessa opção desses três partidos, o preço dos seus erros, é pago agora, amargamente, por todos os portugueses e por todos os açorianos, com claros efeitos diretos na nossa economia e na nossa Região.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Falemos claramente:
Uma das razões fundamentais para as dificuldades do nosso arquipélago são os custos do endividamento, que suga em cada ano milhões de euros à economia regional. As instituições bancárias levam uma fatia cada vez maior da riqueza produzida pelos açorianos, deixando-nos com pouco, ou mesmo nada para reinvestir, para semear um futuro melhor para as próximas gerações.
Perguntem aos nossos autarcas, aos nossos empresários, aos dirigentes das nossas cooperativas agrícolas, qual é o grande centro de custo que os impede de investir. A resposta será sempre a mesma: a dívida bancária e os seus juros e taxas, que como uma grilheta de servidão foi amarrada ao pescoço dos açorianos!
O serviço da dívida anula os apoios e incentivos pagos com fundos públicos, que acabam por ser sempre canalizados, de forma direta ou indireta, para o setor financeiro, um ralo por onde têm desaparecido sem deixar rasto centenas de milhões de euros do dinheiro dos açorianos!
A primeira e maior dificuldade que as nossas empresas e instituições atravessam, relacionam-se diretamente com a inflexibilidade e exigências agiotas da banca privada.
Depois de receberem milhares de milhões de Euros de financiamento público para os salvar dos seus maus negócios, as instituições bancárias recusam os investimentos que são necessários para dinamizar a economia nacional e, recusam reestruturar as dívidas das instituições, aliviando-as de um serviço da dívida incomportável, que as pode empurrar inexoravelmente para a insolvência.
O setor financeiro continua, assim, a embolsar milhões de Euros da riqueza produzida pelos açorianos, dinheiro que, reinvestido na Região, nos garantiria com certeza um nível de desenvolvimento económico muito diferente.
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Esta situação não acontece por acaso. Acontece porque, como disse no início desta intervenção, PS, PSD e CDS se uniram na cegueira ideológica do neoliberalismo, aceitaram acriticamente e com servilismo os ditames da integração capitalista europeia e amputaram o Estado do Português dos meios que lhe permitiriam fazer face a estes e outros problemas.
Mas não o fizeram apenas em Bruxelas ou Lisboa. Não foi só a privatização da banca ou a recusa de pôr a CGD ao serviço da economia nacional. Fizeram-no aqui nos Açores, onde deram cumprimento à privatização do banco regional, entregando esse instrumento fundamental à gula dos privados, que têm naturalmente outras prioridades que não o desenvolvimento da Região.
História antiga dir-me-ão… Mas eu respondo: Imaginem o que poderíamos fazer agora, se tivéssemos um banco regional. Pensem no que poderíamos poupar aos açorianos, nos bloqueios que poderíamos romper aos investimentos de que o nosso arquipélago precisa. Pensem nisto e digam-me: foi boa ideia privatizar o BCA? Não seria positivo se tivéssemos esse instrumento ao dispor dos açorianos?
Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente do Governo Regional,
Senhora e Senhores Membros do Governo,
Se este problema exige respostas de fundo, que nunca serão imediatas e que dependem de profundas mudanças políticas no nosso país, há medidas imediatas que são irrecusáveis.
Embora este seja um problema nacional e mesmo europeu, o PCP considera que o Governo Regional não se pode desresponsabilizar de fazer o que está ao seu alcance, nomeadamente constituindo-se como parceiro dos Municípios, das Cooperativas Agrícolas e de outras instituições centrais para a economia das ilhas, mediando as suas negociações com a banca e avalizando os financiamentos que são essenciais.
Sobretudo, o que o Governo Regional não pode é estimular o aparecimento das instituições, incentivá-las a investir e a crescer e, depois, lavar as mãos e derramar lágrimas de crocodilo acerca das suas dificuldades, deixando-as a caminhar tristemente para a insolvência sem nada fazer.
O Governo Regional tem de saber usar a sua posição de maior cliente bancário de toda a Região para obter melhores condições de financiamento e não se limitar a recorrer aos do costume, aceitando sem discutir a nova taxa de extorsão que decidirem cobrar.
Não está ao alcance das competências deste Parlamento impor uma mudança de comportamento aos agiotas do setor financeiro, é certo. Mas é necessário que não continuemos a pactuar, paulatinamente ou por omissão, com essa ganância desmedida, que vem em bandos, com pés de veludo, chupar o sangue fresco das nossas manadas. Não os podemos deixar comer tudo!
Disse!
Horta, 4 de Junho de 2014
O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires